O presente Termo de Fomento, decorrente do Processo Administrativo nº 002/2022/SMDS - Emenda nº 001/2022, tem por objeto execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, por meio oferta de oficinas voltadas para a formação de adolescentes contagenses, na faixa etária entre 15 a 17 anos, em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, visando a preparação destes para o mundo trabalho, conforme plano de trabalho e projeto básico, partes integrantes do ajuste e em consonância com a Lei 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social que dispõe sobre a organização da Assistência Social e Resolução CNAS nº 109/2009 – Tipificação dos Serviços Socioassistenciais.