TERMO DE FOMENTO 013/2023

DESCRIÇÃO DO OBJETO
expandir a oferta de ações de Promoção á Saúde, através da adoção de hábitos de vida saudáveis, com práticas corporais e atividades físicas, com estratégias que contribuam para a promoção da convivência pacífica e respeitosa e atividades que fortaleçam vínculos familiares e comunitários, assegurar a promoção, a prevenção, e a reabilitação em saúde, bem como ofertar práticas integrativas e complementares no cuidado integral do adulto, do idoso, da criança e do adolescente, conforme o plano de trabalho.
 
Modalidade: Emenda Parlamentar 166/2023
Nº do Processo Administrativo: 166/2023
Valor Global: R$ 100.000,00
Vigência: 16-06-2023 à 15-06-2024 | Assinatura: 15-06-2023
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
*** INICIAL
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
AMPLIAR A OFERTA DE ATENDIMENTOS EM FISIOTERAPIA FISIOTERAPIA
1. Para execução do presente convênio, serão contratados 30 horas/semanais de profissionais Fisioterapeutas que possuem formação e/ou experiência na área de Fisioterapia através de currículo, certificados, diplomas e contratos de trabalho na área de atuação;
2. Cada profissional de 30 horas/ semanais deverá fazer 18 atendimentos por dia, totalizando uma média de 360 atendimentos/mês por profissional. Média de 2 a 3 pacientes por hora de trabalho de acordo com o que é preconizado pelo CREFITO.
3. Os agendamentos das primeiras consultas serão via Regulação (CEAPS) através da Guia de Referência/Contrarreferência de acordo com o documento municipal de "Diretrizes da Rede SUS Contagem para Fisioterapia";
4. Deverão ser oferecidas, no mínimo, 20 sessões para garantir maior efetividade do tratamento, seguindo o protocolo já instituído no município. Faltas deverão ser tratadas conforme orientação do protocolo do CEAPS e "Diretrizes da Rede SUS Contagem para Serviços de Fisioterapia";
5. A OSC deverá disponibilizar uma lista de presença para registrar o comparecimento do usuário em todas as sessões; e ao final das 20 sessões será necessário um relatório de contrarreferência para o profissional que fez o encaminhamento;
6. A OSC deverá cumprir com as exigências normativas para funcionamento das atividades de fisioterapia: Os serviços de fisioterapia devem possuir protocolo para limpeza, desinfecção e esterilização de artigos, aparelhos, equipamentos e superfícies, incluindo a área das atividades, de acordo com o risco de contaminação específico e em conformidade com a legislação vigente, com registro da data de revisão e rubrica do profissional responsável. Esse protocolo deve ser mantido em local de fácil acesso e apresentado à Vigilância Sanitária quando solicitado. - O fisioterapeuta deve permanecer no local durante todo o período de atividades dos pacientes.
7. A contratada deverá enviar até o terceiro dia útil do mês subsequente uma planilha de todos os atendimentos realizados com nome completo do usuário, data e hora que compareceram e escanear as listas de presença, devidamente assinadas pelos usuários;
8. A CONTRATADA deverá se adequar a partir da assinatura do contrato e estar apta a cumprir as exigências citadas acima a partir do primeiro dia de atendimento dos usuários.
3600
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
4 24-11-2023 R$ 25.000,00 11-01-2024
3 30-10-2024 R$ 25.000,00 15-07-2024
2 11-09-2023 R$ 25.000,00 18-11-2023
1 30-06-2023 R$ 25.000,00 02-09-2023
    R$ 100.000,00      
Lançamentos do Repasse 4
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Arquivos
Descrição Arquivo
MINUTA TERMO DE FOMENTO