O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração 001/2022 por mais 12 (doze) meses, início em 12/08/2024 e término em 12/08/2025, com aporte de recursos financeiros para continuidade da execução do objeto de parceria previsto no Plano de Trabalho.
O Termo de Colaboração nº 001/2022 é decorrente do Chamamento Público nº 001/2022, Processo Administrativo nº 029/2022, cujo objeto é “desenvolvimento de ações voltadas ao fortalecimento dos direitos humanos como instrumento transversal das políticas públicas e interação democrática e sua garantia de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena por meio de atividades que valorizem e promovam o protagonismo, o empoderamento econômico, a inclusão social e a convivência comunitária através do esporte, lazer e cultura, no âmbito do Município de Contagem – MG”.