TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2023

DESCRIÇÃO DO OBJETO
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA MODALIDADE CRECHE E PRÉ-ESCOLA, EM REGIME DE COOPERAÇÃO MUTUA , PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO E RECÍPROCO, EM OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO VIEGENTE.
Modalidade: Dispensa 001/2023
Nº do Processo Administrativo: 001/2023
Valor Global: R$ 700.101,11
Vigência: 17-02-2023 à 16-05-2024 | Assinatura: 17-02-2023
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
*** INICIAL
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
CRIANÇAS EM PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO CONSTRUINDO OU AMPLIANDO HABILIDADES, CONSIDERANDO SUA INDIVIDUALIDADE E CARACTERÍSTICAS DE SUA FAIXA ETÁRIA Instituir planejamento semanal dos educadores que contemple a diversidade e a inclusão de todas as crianças matriculadas, contendo as habilidades a serem desenvolvidas de acordo com a Base Nacional Curricular Comum - BNCC, as estratégias pedagógicas a serem efetivadas, formas de registros e estratégias para continuidade da ação.
Coibir qualquer tipo de prática que coloque a criança em risco ou em situação vexatória, como apelidos ou castigo, de acordo com a Lei 8.060/09 – ECA.
Disponibilizar a materialidade necessária para a rotina de cuidados com as crianças.
Disponibilizar a materialidade necessária para o desenvolvimento de atividades pedagógicas com a criança. 
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PROFISSIONAIS ATUANDO EM DIFERENTES FRENTES DE TRABALHO VISANDO ASSEGURAR O ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA. Garantir profissionais específicos em número suficiente para garantir a limpeza e organização da instituição.
Garantir profissionais responsáveis pela confecção da alimentação, limpeza da cozinha, refeitório e utensílios.
Garantir profissionais responsáveis pela coordenação administrativa e pedagógica na instituição.
Garantir profissionais habilitados atuando com as crianças.             
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IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CONTAGEM Adequar o atendimento educacional considerando as diretrizes da Política de Educação Infantil do município.
Assegurar a matricula de todas as crianças, moradoras de Contagem prioritariamente, independente da nacionalidade, de diagnóstico de deficiência, de religião, raça, etnia contemplando todas na proposta pedagógica. 
Realizar atendimento quinzenal e individualizado entre pedagogo e educador visando refletir sobre sua prática e orientar sobre a elaboração dos planejamentos.
Assegurar o atendimento das crianças de fevereiro a dezembro garantindo os 200 dias letivos e 800 horas conforme LDBEN9394/96.
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PROFISSIONAIS CAPACITADOS ATUANDO NA INSTITUIÇÃO Garantir participação dos pedagogos e educadores nas formações pedagógicas.
Garantir participação dos dirigentes e secretários nas formações administrativas.
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MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL Manter atualizada a Autorização de Funcionamento junto ao CMEC.
Garantir a entrada no prazo mínimo de 120 dias para solicitação de renovação da autorização de  funcionamento.
Realizar o processo de reelaboração do PPP visando atualizá-lo.
Garantir o lançamento do Censo escolar.
Calendário Escolar de acordo com as diretrizes da SEDUC.
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DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADAS DAS CRIANÇAS, CONFORME ORIENTAÇÕES DA SEDUC. Realizar a matrícula das crianças.
Manter os diários atualizados.
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FAMÍLIAS INSERIDAS NO PROCESSO EDUCATIVO Realizar reuniões com as famílias para conversar sobre o desenvolvimento das crianças e entregar o relatório individual.
Realizar eventos conjuntos com as famílias (Mostras Culturais, Oficinas, palestras).
Realizar Assembleia para prestação de contas e aprovação do calendário escolar com a comunidade.
Realizar reunião com os responsáveis pelas crianças com deficiência visando o encaminhamento para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Centro de Atendimento e Inclusão Social de Contagem (CAIS).
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PRÉDIOS QUE GARANTAM SALUBRIDADE, HIGIENE E SEGURANÇA ÀS CRIANÇAS EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CMEC Nº 22/2020. Realizar manutenção periódica assegurando ambientes salubres, iluminados, ventilados, acolhedores e saudáveis para as crianças. 
Realizar limpeza diária de todos os espaços da instituição.
Realizar a limpeza da Caixa Dágua.
Realizar a dedetização da instituição.
Realizar limpeza nos banheiros.
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CRIANÇAS ALIMENTADAS DE FORMA ADEQUADA CONSIDERANDO SUAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS, ALÉM DA CONSTRUÇÃO DE HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS. Aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar conforme Resolução nº 26/2013 do PNAE.
Assegurar alimentos organizados no depósito, distribuídos por gêneros e data de validade.
Elaborar cardápio que assegure o atendimento às necessidades nutricionais das crianças. 
Oferecer, no mínimo 3 (três) refeições diárias para as crianças em jornada integral e pelo menos 2 (duas) para as crianças de 0 a 3 anos em jornada parcial e no mínimo 01 refeição para crianças de 4 e 5 anos em jornada parcial.
Respeitar um intervalo de no mínimo 2 (duas) horas entre as refeições.
Garantir a alimentação como currículo da Educação infantil.
Definir o prazo de no mínimo 20 minutos para alimentação de cada turma.
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Equipe de Trabalho
Item Nome Função Salário
1 ELIANE ALVES DA ROCHA AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 0,00
2 EDILANE APARECIDA SOARES DE SOUZA MONITORA R$ 0,00
3 BRUNA DAMASCENO PENIDO MONITORA R$ 0,00
4 ROSA INÊS PINTO PEREIRA MONITORA R$ 0,00
5 ELAINE CAMPOS BUENO AUXILIAR DE COORDENAÇÃO ESCOLAR R$ 0,00
6 JUSSARA SANTOS DO CARMO SERVIÇOS GERAIS R$ 0,00
7 SIMOME IMACULADA XAVIER DA SILVA MONITORA R$ 0,00
8 LUCIENE ALVES BATISTA COZINHEIRA R$ 0,00
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
7 01-09-2023 R$ 0,01 29-06-2024
13 14-05-2024 R$ 40.966,94 29-06-2024
12 19-04-2024 R$ 40.966,94 29-06-2024
11 01-03-2024 R$ 40.966,94 29-06-2024
10 28-12-2023 R$ 40.966,94 29-06-2024
9 09-11-2023 R$ 40.966,94 29-06-2024
8 01-11-2023 R$ 40.966,94 29-06-2024
4 06-11-2023 R$ 2.675,00 29-06-2024
4 01-09-2023 R$ 18.725,00 29-06-2024
3 02-08-2023 R$ 18.725,00 29-06-2024
2 08-05-2023 R$ 18.725,00 29-06-2024
1 03-03-2023 R$ 18.725,00 29-06-2024
3 02-08-2023 R$ 2.675,00 29-06-2024
2 08-05-2023 R$ 2.675,00 29-06-2024
1 03-03-2023 R$ 2.675,00 29-06-2024
7 01-09-2023 R$ 40.966,94 29-06-2024
6 02-08-2023 R$ 40.966,94 29-06-2024
5 12-07-2023 R$ 40.966,94 29-06-2024
4 14-06-2023 R$ 40.966,94 29-05-2024
3 08-05-2023 R$ 40.966,94 29-06-2024
2 29-03-2023 R$ 40.966,94 29-06-2024
1 07-03-2023 R$ 40.966,94 29-06-2024
    R$ 618.170,23      
Lançamentos do Repasse 7
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Lançamentos do Repasse 3
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Lançamentos do Repasse 2
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
CUSTEIO/ AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS / Fornecedor R$ 1.594,49 31-05-2023
CUSTEIO/ AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS / Fornecedor R$ 1.537,00 24-05-2023
CUSTEIO/ AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS / Fornecedor R$ 419,90 22-05-2023
CUSTEIO/ AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS / Fornecedor R$ 1.781,40 08-05-2023
CUSTEIO/ AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS / Fornecedor R$ 1.006,00 05-05-2023
    R$ 6.338,79    
Lançamentos do Repasse 1
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Lançamentos do Repasse 3
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
CUSTEIO/ AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS / Fornecedor R$ 1.379,55 13-09-2023
CUSTEIO/ AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS / Fornecedor R$ 1.661,40 14-08-2023
    R$ 3.040,95    
Lançamentos do Repasse 2
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
CUSTEIO/ AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS / Fornecedor R$ 1.093,00 26-07-2023
CUSTEIO/ AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS / Fornecedor R$ 1.417,45 14-06-2023
    R$ 2.510,45    
Lançamentos do Repasse 1
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Lançamentos do Repasse 7
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Lançamentos do Repasse 6
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Lançamentos do Repasse 5
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Lançamentos do Repasse 4
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Lançamentos do Repasse 3
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Lançamentos do Repasse 2
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Arquivos
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