TERMO DE COLABORAÇÃO 013/2023 - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (ABRIGO)
• APOSTILAMENTO Nº 3
DESCRIÇÃO DO OBJETO
Cooperação técnica e financeira entre o Município e a OSC para continuidade da oferta do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes de ambos os sexos - modalidade abrigo, ação tipificada da Politica Nacional de Assistência Social - PNAS e no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa para crianças e adolescentes, no âmbito da Proteção especial de Alta Complexidade, de acordo com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais - Resolução 109/2009/CNAS
Modalidade: Dispensa 001/2023
Nº do Processo Administrativo: 014/2023
Valor Global: R$ 2.607.544,13
01-12-2024
Assinatura:
29-11-2023
Termo/Plano
...
Termo assinado
Plano assinado
PLANO DE TRABALHO
APOSTILAMENTO Nº 1
APOSTILAMENTO Nº 2
...
***
APOSTILAMENTO Nº 3
Metas
Meta
Detalhamento da Meta
Quantidade
ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS E 11 MESES, SEXO MASCULINO E FEMININO ACOLHIDOS EM CARÁTER TRANSITÓRIO E EMERGENCIAL; OFERTAR VAGAS PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE AMBOS OS SEXOS QUE SE ENCONTREM COM OS VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDO
ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS E 11 MESES, SEXO MASCULINO E FEMININO ACOLHIDOS EM CARÁTER TRANSITÓRIO E EMERGENCIAL;
Ofertar vagas para acolhimento de crianças e adolescentes
de ambos os sexos que se encontrem com os vínculos
familiares rompidos ou fragilizados como medida de
proteção integral.
(30 vagas para a faixa etária de 12 anos a 17 anos e 11
meses. Obedecendo as legislações vigentes, serão 02 casas
de acolhimento para adolescentes sendo uma para o sexo
masculino e uma para adolescentes do sexo feminino. Cada
unidade terá capacidade de 15 acolhidos
30
ENCAMINHAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS E SUAS FAMÍLIAS PARA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS - PAEFI, AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF E/OU AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE V
Encaminhar crianças e adolescentes acolhidos e suas famílias para o Serviço de Proteção de Atendimento Especializado a Família e Indivíduos - PAEFI, ao Serviço de Proteção Integral à Família - PAIF e/ou ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
8
PARTICIPAR DAS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS PARA TOMADA DE DECISÃO QUANTO AO CASO DE CADA ADOLESCENTE ACOLHIDO
Participar das audiências concentradas para tomada de decisão quanto ao caso de cada adolescente acolhido
4
Equipe de Trabalho
Item
Nome
Função
Salário
1
RODRIGO FRANCISCO BARBOSA DE CASTRO
COODERNADOR
R$ 5.406,47
2
ANDREIA SILVA DE OLIVEIRA
COZINHEIRA SENIOR
R$ 1.239,49
3
CLEUSA SILVA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
R$ 2.016,96
4
FELIPE PIMENTA MACHADO
EDUCADORA SOCIAL SENIOR
R$ 2.520,01
5
FERNANDO RAIMUNDO
EDUCADORA SOCIAL SENIOR
R$ 2.520,01
6
JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA LEITE
MOTORISTA
R$ 2.285,98
7
JULIO CESAR SANTOS LOUREDO
EDUCADORA SOCIAL SENIOR
R$ 2.520,01
8
LUCIANO ALVES AMORIM
EDUCADORA SOCIAL SENIOR
R$ 2.520,01
9
MARILIA ROSANGELA BARCELOS
COZINHEIRA SENIOR
R$ 1.509,58
10
MARISLANDE MARTINS GANDRA
EDUCADORA SOCIAL SENIOR
R$ 2.069,15
11
PATRICIA CARLA DE ANDRADE
EDUCADORA SOCIAL SENIOR
R$ 2.520,01
12
RENATO FRANCISCO DA SILVA
EDUCADORA SOCIAL SENIOR
R$ 2.520,01
13
PAULO COSTA REIS
EDUCADORA SOCIAL SENIOR
R$ 2.520,01
14
RENAN DE OLIVEIRA QUEIROZ
EDUCADORA SOCIAL SENIOR
R$ 2.520,01
15
SUELI ALVES AMORIM
EDUCADORA SOCIAL SENIOR
R$ 2.249,17
16
ROSILENE HORTA DA SILVA
EDUCADORA SOCIAL SENIOR
R$ 2.520,01
17
CASSIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA
EDUCADORA SOCIAL SENIOR
R$ 2.520,01
18
CRISTIANE FERREIRA
EDUCADORA SOCIAL SENIOR
R$ 2.069,15
19
DOUGLAS ANTONIO ALVES DE SOUZA
EDUCADORA SOCIAL SENIOR
R$ 1.837,86
20
ERENILDA INACIA DE OLIVEIRA
ASSISTENTE SOCIAL
R$ 3.400,00
21
HUDSON RENATO DIAS DA SILVA
EDUCADORA SOCIAL SENIOR
R$ 1.837,86
22
LARISSA CECILIA DOS SANTOS
PSICOLOGO SOCIAL
R$ 3.700,00
23
MARCONI LEONARDO SOARES
EDUCADOR SOCIAL SENIOR
R$ 2.520,01
24
ROBSON JOSE DE OLIVEIRA SOARES
EDUCADORA SOCIAL SENIOR
R$ 2.520,01
25
VAGNER LOPES DE OLIVEIRA
EDUCADORA SOCIAL SENIOR
R$ 2.520,01
26
HIDELMA APARECIDA DO NASCIMENTO
COZINHEIRO SENIOR
R$ 1.509,58
27
LUCIANA FERREIRA DIAS
EDUCADORA SOCIAL SENIOR
R$ 2.520,01
28
MARTA AMERICA DA SILVA PEREIRA
EDUCADORA SOCIAL SENIOR
R$ 2.520,01
29
QUENIA DANIELE PARENTE DUARTE
EDUCADORA SOCIAL SENIOR
R$ 2.384,12
30
VANUSA DA COSTA SANTOS PEREIRA
EDUCADORA SOCIAL SENIOR
R$ 2.520,01
31
ELIANA GERALDA DE OLIVEIRA DIAS
PSICOLOGO SOCIAL
R$ 3.650,95
32
TEREZA CRISTINA CRUZ GONÇALVES
EDUCADOR SOCIAL SENIOR
R$ 2.520,01
33
FABIANE JERONIMO DE DE JESUS PINTO
PSICOLOGO SOCIAL
R$ 3.910,00
34
JONATHAN AVELINO MUNIZ
COODERNADOR
R$ 5.406,47
35
JOAO AMIM DA SILVA
EDUCADOR SOCIAL SENIOR
R$ 2.520,01
36
VANESSA SALES SOLAR
EDUCADOR SOCIAL SENIOR
R$ 2.520,01
37
KARLA LOPES DOS SANTOS
DIRETOR(A)SOCIAL
R$ 4.430,16
38
HUDSON VINICIUS DE ASSIS BARBOSA
EDUCADOR SOCIAL SENIOR
R$ 2.249,17
39
MARCELLO JUNIO ANANIAS MELO SILVA
PSICOLOGO SOCIAL
R$ 3.910,00
40
BRUNA CARLOS PEREIRA
COODERNADOR
R$ 5.406,47
41
VERA LUCIA DIAS SANTOS
COZINHEIRO(A)
R$ 1.509,58
42
MARIA APARECIDA MATIAS SOUZA
EDUCADOR(A)SOCIAL SENIOR
R$ 2.520,01
43
LUCIENE APARECIDA DA SILVA
DIRETOR(A) SOCIAÇL
R$ 4.430,16
44
JAQUELINE IARA D ALFARO
DIRETOR(A)SOCIAL
R$ 4.430,16
45
FLAVIA DOS SANTOS FERREIRA
EDUCADOR(A)SOCIALSENIOR
R$ 2.520,01
46
MARIA EDUARDA HENRIGER
EDUCADOR(A)SOCIALSENIOR
R$ 2.520,01
47
CASSIO CAIO DA CUNHA
COODERNADOR
R$ 5.406,47
48
RAFAELA PEREIRA DOS SANTOS
ASSISTENTE SOCIAL
R$ 3.400,00
49
MICHELLE GONÇALVES VENANCIO SILVA
DIRETOR(A)SOCIAL
R$ 4.430,16
50
VANESSA FARIA CUNHA
PSICOLOGO
R$ 5.406,47
51
ADRIANA DE FATIMA BARROS
DIRETOR(A)SOCIAL
R$ 4.430,16
52
ELAINE CRISTINA FERREIRA MACHADO
ASSISTENTE SOCIAL
R$ 4.430,16
53
NEILA MARALISE ,EIRELES
DIRETOR(A)SOCIAL
R$ 4.430,16
54
MICHELE DE ALMEIDA GUALBERTO
ASSISTENTE SOCIAL
R$ 3.593,80
55
ELAINE DE JESUS
EDUCADOR(A)SOCIALSENIOR
R$ 2.520,01
56
FLAVIA ELIZA MARQUES COSTA
EDUCADOR(A)SOCIALSENIOR
R$ 2.520,01
57
EDIANA PEREIRA MOREIRA
R$ 0,00
58
RAQUEL JULIENE VIEIRA DA CRUZ
EDUCADOR(A)SOCIALSENIOR
R$ 2.520,01
59
BERNARDO D LUCA SANTOS ANTHERO
EDUCADOR(A)SOCIALSENIOR
R$ 2.520,01
60
ABRAAO GOMES REZENDE
PSICOLOGO-SOCIAL
R$ 3.910,90
61
JOSEPH ANTHONY SILVA
EDUCADOR(A)SOCIALSENIOR
R$ 2.520,01
62
RAYNARA ALVES PEREIRA
DIRETOR(A) SOCIAÇL
R$ 4.430,16
63
SUSAN PIMENTA MACHADO
COZINHEIRO(A)SENIOR
R$ 1.509,58
Repasses
Repasse
Data
Valor
Limite
Gestor
Monitoramento e Avaliação
8
04-10-2024
R$ 325.544,13
30-11-2024
7
06-09-2024
R$ 326.000,00
01-11-2024
6
05-07-2024
R$ 326.000,00
01-11-2024
5
13-06-2024
R$ 326.000,00
01-11-2024
4
09-04-2024
R$ 326.000,00
01-11-2024
3
07-03-2024
R$ 326.000,00
01-11-2024
2
18-01-2024
R$ 326.000,00
01-11-2024
1
11-12-2023
R$ 326.000,00
01-11-2024
R$ 2.607.544,13
Lançamentos do Repasse 8
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Lançamentos do Repasse 7
Lançamento
Tipo
Valor
Data do Documento
Arquivo
ENCARGOS SOCIAIS /
Outros
R$ 519,31
05-08-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS /
Fornecedor
R$ 193,92
27-09-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS /
Fornecedor
R$ 2.890,12
27-09-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS /
Fornecedor
R$ 278,76
27-09-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS /
Fornecedor
R$ 387,84
27-09-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS /
Fornecedor
R$ 1.964,90
27-09-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS /
Fornecedor
R$ 243,92
27-09-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS /
Fornecedor
R$ 306,12
27-09-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS /
Fornecedor
R$ 1.022,95
24-09-2024
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO /
Fornecedor
R$ 988,17
24-09-2024
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO /
Fornecedor
R$ 4.244,76
24-09-2024
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO /
Fornecedor
R$ 1.160,26
24-09-2024
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO /
Fornecedor
R$ 68,00
19-09-2024
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO /
Fornecedor
R$ 1.620,59
19-09-2024
ENCARGOS SOCIAIS /
Outros
R$ 26.214,77
18-09-2024
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO /
Fornecedor
R$ 1.481,24
18-09-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS /
Fornecedor
R$ 283,85
18-09-2024
ENCARGOS SOCIAIS /
Outros
R$ 36.768,82
18-09-2024
ENCARGOS SOCIAIS / RAYNARA ALVES PEREIRA
Colabolador
R$ 861,42
12-09-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS / RAYNARA ALVES PEREIRA
Colabolador
R$ 1.181,37
12-09-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS /
Fornecedor
R$ 745,07
13-09-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS /
Fornecedor
R$ 231,83
29-08-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS /
Fornecedor
R$ 253,49
05-09-2024
ENCARGOS SOCIAIS /
Outros
R$ 570,58
11-09-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS /
Fornecedor
R$ 220,00
10-09-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS /
Fornecedor
R$ 703,55
10-09-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS /
Outros
R$ 2.903,10
10-09-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS /
Fornecedor
R$ 898,20
10-09-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS /
Fornecedor
R$ 364,32
10-09-2024
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO /
Fornecedor
R$ 1.457,34
10-09-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS /
Fornecedor
R$ 822,50
10-09-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS /
Fornecedor
R$ 1.908,00
10-09-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS /
Fornecedor
R$ 136,00
10-09-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS /
Fornecedor
R$ 608,00
10-09-2024
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO /
Fornecedor
R$ 607,58
09-09-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS /
Fornecedor
R$ 640,00
09-09-2024
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO /
Fornecedor
R$ 442,26
09-09-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS / SUSAN PIMENTA MACHADO
Colabolador
R$ 1.158,30
06-09-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS / RAYNARA ALVES PEREIRA
Colabolador
R$ 4.430,84
06-09-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS / ADRIANA DE FATIMA BARROS
Colabolador
R$ 4.430,18
06-09-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS / CLEUSA SILVA
Colabolador
R$ 2.017,88
05-09-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS / BERNARDO D LUCA SANTOS ANTHERO
Colabolador
R$ 2.520,75
05-09-2024
ENCARGOS SOCIAIS /
Outros
R$ 519,31
05-09-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS / FELIPE PIMENTA MACHADO
Colabolador
R$ 2.836,53
05-09-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS / EDIANA PEREIRA MOREIRA
Colabolador
R$ 3.911,76
05-09-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS / MICHELE DE ALMEIDA GUALBERTO
Colabolador
R$ 3.594,38
05-09-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS / CASSIO CAIO DA CUNHA
Colabolador
R$ 5.406,98
05-09-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS / ROSILENE HORTA DA SILVA
Colabolador
R$ 2.520,21
05-09-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS / CASSIA REGINA DE OLIVEIRA SILVA