TERMO DE COLABORAÇÃO 013/2023 - ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL (ABRIGO)
DESCRIÇÃO DO OBJETO
O presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 013/2023, decorrente da Dispensa de Chamamento Público nº 001/2023, Processo Administrativo nº 014/2023, tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, com início da vigência em 01/12/2025, bem como a redução do valor global em 3,35% (três vírgula trinta e cinco por cento), correspondente a R$ 87.323,58 (oitenta e sete mil trezentos e vinte e três reais e cinquenta e oito centavos). Dessa forma, o valor global da parceria passa a ser de R$ 2.520.220,55 (dois milhões, quinhentos e vinte mil, duzentos e vinte reais e cinquenta e cinco centavos), necessários à “Cooperação técnica e financeira entre o Município e a OSC para continuidade da oferta do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes de ambos os sexos - modalidade abrigo, ação tipificada da Política Nacional de Assistência Social – PNAS e no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa para crianças e adolescentes, no âmbito da Proteção especial de Alta Complexidade, de acordo com a Tipificação dos Serviços Socioassistenciais - Resolução 109/2009/CNAS”.
Modalidade: Dispensa 001/2023
Nº do Processo Administrativo: 014/2023
Valor Global: R$ 2.520.220,55
01-12-2026
Assinatura:
28-11-2025
Termo/Plano
...
Termo assinado
Plano assinado
PLANO DE TRABALHO
APOSTILAMENTO Nº 1
APOSTILAMENTO Nº 2
...
APOSTILAMENTO Nº 3
ADITIVO Nº 1
APOSTILAMENTO Nº 4
APOSTILAMENTO Nº 5
APOSTILAMENTO Nº 6
APOSTILAMENTO Nº 7
Metas
Meta
Detalhamento da Meta
Quantidade
ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS E 11 MESES, SEXO MASCULINO E FEMININO ACOLHIDOS EM CARÁTER TRANSITÓRIO E EMERGENCIAL; OFERTAR VAGAS PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE AMBOS OS SEXOS QUE SE ENCONTREM COM OS VÍNCULOS FAMILIARES ROMPIDO
ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS E 11 MESES, SEXO MASCULINO E FEMININO ACOLHIDOS EM CARÁTER TRANSITÓRIO E EMERGENCIAL;
Ofertar vagas para acolhimento de crianças e adolescentes
de ambos os sexos que se encontrem com os vínculos
familiares rompidos ou fragilizados como medida de
proteção integral.
(30 vagas para a faixa etária de 12 anos a 17 anos e 11
meses. Obedecendo as legislações vigentes, serão 02 casas
de acolhimento para adolescentes sendo uma para o sexo
masculino e uma para adolescentes do sexo feminino. Cada
unidade terá capacidade de 15 acolhidos
30
Ofertas vagas para acolhimento de crianças e adolescentes de ambos os sexos que se encontrem com os vínculos familiares rompidos ou fragilizados como medida de proteção integral,(30 vagas para a faixa etária de 12 anos a 17 anos e 11 meses. Obedecendo as legislações vigentes, serão 02 casas de acolhimento para adolescentes sendo uma para o sexo masculino e uma para adolescentes do sexo feminino. Cada unidade terá capacidade de 15 acolhidos.)
30
Ofertar vagas para acolhimento de adolescentes de ambos os sexos que se encontrem com os vínculos familiares rompidos ou fragilizados como medida de proteção integral. \\\\r(30 vagas para a faixa etária de 12 anos a 17 anos e 11 meses. Obedecendo as legislações vigentes, serão 02 casas de acolhimento para adolescentes sendo uma para o sexo masculino e uma para adolescentes do sexo feminino. Cada unidade terá capacidade de 15 acolhidos.)
30
ENCAMINHAR CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOLHIDOS E SUAS FAMÍLIAS PARA O SERVIÇO DE PROTEÇÃO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS - PAEFI, AO SERVIÇO DE PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF E/OU AO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE V
Encaminhar crianças e adolescentes acolhidos e suas famílias para o Serviço de Proteção de Atendimento Especializado a Família e Indivíduos - PAEFI, ao Serviço de Proteção Integral à Família - PAIF e/ou ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
8
Encaminhar crianças e adolescentes acolhidos e suas famítias para o Serviço de Proteção de Atendimento a Especializado a Família e Indíviduos - PAEFI, ao Serviço Proteção Integral a Família - PAIF e/ou ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
8
Encaminhar adolescentes acolhidos e suas famílias para o Serviço de Proteção de Atendimento Especializado a Família e Indivíduos - PAEFI, ao Serviço de Proteção Integral à Família - PAIF e/ou ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
8
PARTICIPAR DAS AUDIÊNCIAS CONCENTRADAS PARA TOMADA DE DECISÃO QUANTO AO CASO DE CADA ADOLESCENTE ACOLHIDO
Participar das audiências concentradas para tomada de decisão quanto ao caso de cada adolescente acolhido
4
Participação da equipe técnica nos encontros e reuniões pré-agendadas pela equipe da Diretoria de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
6
Participação da equipe técnica nos encontros e reuniões pré-agendadas pela equipe da Diretória de Proteção Social Especial de Alta Complexidade
06
Participar das audiências concentradas para tomada de decisão quanto ao caso de cada adolescente acolhido.
4
Participar em audiências concentradas com a Vara da Infância e da Juventude, Ministério Público e Defensoria Pública para tomada de decisão quanto ao caso de cada adolescente acolhido
04
Equipe de Trabalho
Item
Função
Salário
Total
1
1/3 DE FÉRIAS NORMAIS/PROPORCIONAIS
R$ 0,00
R$ 222.177,96
2
13º SALÁRIO
R$ 0,00
R$ 666.533,88
3
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO - 44H
R$ 2.060,85
R$ 24.730,20
4
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I
R$ 2.853,90
R$ 171.234,00
5
ASSISTENTE SOCIAL
R$ 3.881,30
R$ 465.756,60
6
ASSISTENTE SOCIAL - 30 H
R$ 3.672,00
R$ 88.128,00
7
COORDENADOR - 44 H
R$ 4.406,91
R$ 52.882,92
8
COORDENADOR ADMINISTRATIVO
R$ 5.307,20
R$ 254.745,60
9
COORDENADOR ADMINISTRATIVO*
R$ 5.356,80
R$ 64.281,60
10
Coordenador Sênior
R$ 6.189,86
R$ 148.556,76
11
COORDENADOR SENIOR
R$ 5.838,99
R$ 560.543,04
12
COORDENADOR SENIOR - 44 H
R$ 5.524,11
R$ 132.578,64
13
COZINHEIRO SENIOR
R$ 1.928,33
R$ 254.539,56
14
COZINHEIRO SENIOR - 44 H
R$ 1.542,42
R$ 37.018,08
15
DIRETOR SOCIAL
R$ 4.608,80
R$ 1.382.640,00
16
DIRETOR SOCIAL - 40H
R$ 4.430,16
R$ 159.485,76
17
EDUCADOR SOCIAL DIURNO
R$ 2.721,61
R$ 1.796.263,26
18
EDUCADOR SOCIAL DIURNO - 12 H
R$ 2.574,85
R$ 308.982,00
19
EDUCADOR SOCIAL DIURNO - 44 H
R$ 2.574,85
R$ 61.796,40
20
EDUCADOR SOCIAL NOTURNO
R$ 2.721,61
R$ 2.262.247,80
21
EDUCADOR SOCIAL NOTURNO - 12 H
R$ 2.574,85
R$ 357.762,72
22
EDUCADOR SOCIAL SEGUNDA A SEXTA FEIRA
R$ 2.721,61
R$ 65.318,64
23
Educador Social Segunda a Sextafeira
R$ 2.696,41
R$ 64.713,84
24
FÉRIAS NORMAIS/PROPORCIONAIS
R$ 0,00
R$ 666.533,88
25
MOTORISTA
R$ 2.665,44
R$ 159.926,40
26
MOTORISTA - 44 H
R$ 2.336,53
R$ 28.038,36
27
PSICÓLOGO
R$ 4.184,66
R$ 100.431,96
28
PSICÓLOGO - 44 H
R$ 3.996,00
R$ 95.904,00
29
Psicólogo
R$ 4.184,66
R$ 301.295,88
30
PSICOLOGO
R$ 4.223,77
R$ 101.370,48
Repasses
Repasse
Data
Valor
Limite
Gestor
Monitoramento e Avaliação
6
20-10-2025
R$ 30.000,00
20-01-2026
5
15-08-2025
R$ 430.000,00
20-01-2026
4
01-07-2025
R$ 430.000,00
20-01-2026
3
10-04-2025
R$ 430.000,00
20-01-2026
2
07-02-2025
R$ 442.000,00
20-01-2026
1
06-12-2024
R$ 472.000,00
20-01-2026
8
04-10-2024
R$ 325.544,13
20-01-2025
7
06-09-2024
R$ 326.000,00
20-01-2025
6
05-07-2024
R$ 326.000,00
20-01-2025
5
13-06-2024
R$ 326.000,00
30-06-2025
4
09-04-2024
R$ 326.000,00
30-06-2025
3
07-03-2024
R$ 326.000,00
20-06-2025
2
18-01-2024
R$ 326.000,00
20-06-2025
1
11-12-2023
R$ 326.000,00
13-06-2025
R$ 4.841.544,13
Lançamentos do Repasse 6
Lançamento
Tipo
Valor
Data do Documento
Arquivo
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS /
Fornecedor
R$ 18.630,00
28-10-2025
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO /
Fornecedor
R$ 4.309,60
28-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
Outros
R$ 5.357,10
20-10-2025
ENCARGOS SOCIAIS /
Outros
R$ 15.785,12
20-10-2025
ENCARGOS SOCIAIS /
Outros
R$ 1.886,76
20-10-2025
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS /
Outros
R$ 1.964,04
10-10-2025
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO /
Fornecedor
R$ 727,37
07-10-2025
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO /
Fornecedor
R$ 269,80
07-10-2025
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO /
Fornecedor
R$ 213,16
06-10-2025
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS /
Fornecedor
R$ 488,05
31-10-2025
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO /
Fornecedor
R$ 32,70
31-10-2025
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO /
Fornecedor
R$ 2.366,18
31-10-2025
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS /
Fornecedor
R$ 190,00
30-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS / ABRAAO GOMES REZENDE
Colabolador
R$ 5.579,55
30-10-2025
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS /
Fornecedor
R$ 2.614,00
23-10-2025
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO /
Fornecedor
R$ 1.477,66
23-10-2025
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS /
Fornecedor
R$ 1.202,11
17-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS / KEILA RIBEIRO DA SILVA DE SÁ
Colabolador
R$ 5.801,15
17-10-2025
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO /
Fornecedor
R$ 1.823,87
16-10-2025
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO /
Fornecedor
R$ 9.919,90
14-10-2025
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS /
Fornecedor
R$ 268,66
13-10-2025
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS /
Fornecedor
R$ 375,52
13-10-2025
ENCARGOS SOCIAIS /
Outros
R$ 1.626,88
13-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS / BERNARDO D LUCA SANTOS ANTHERO