TERMO DE COLABORAÇÃO 003/2024 • APOSTILAMENTO Nº 1

DESCRIÇÃO DO OBJETO
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, com esteio na Lei Federal nº13.019 de 31 de julho de 2014, e pela Lei Municipal nº 4.910, de 06 de dezembro de 2017, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando a seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto a execução de Serviço de Centro de Referência Especializado Para Pessoa em Situação de Rua – Centro Pop e o Serviço Especializado de Abordagem Social – SEAS, em regime de mútua cooperação entre o Município, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e Organização da Sociedade Civil, nos termos do presente Edital.
Modalidade: Chamamento Público 009/2023
Nº do Processo Administrativo: 007/2023
Valor Global: R$ 2.209.054,72
Vigência: 04-02-2024 à 04-02-2025 | Assinatura: 01-02-2024
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
PLANO DE TRABALHO
*** APOSTILAMENTO Nº 1
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
OFERTAR O SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL DE MANEIRA CONTINUADA NAS OITO REGIONAIS ADMINISTRATIVAS DE CONTAGEM, NOS TRÊS TURNOS DO DIA, CONTRIBUINDO PARA A SUPERAÇÃO DA SITUAÇÃO DE RISCO E DEVIDOS ENCAMINHAMENTOS. • - Monitoramento de 100 % nas regionais;
• -Assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa nos territórios, atendendo e acompanhando usuários em situação de vulnerabilidade e risco social;
• . Construir o processo de saída das ruas e possibilitar condições de acesso à rede de serviços e a benefícios socioassistenciais;
• - Identificar famílias e indivíduos com direitos violados, a natureza das violações, as condições em que vivem, estratégias de
• sobrevivência, procedência, aspirações, desejos e relações estabelecidas com as instituições;
• - Promover ações de reinserção familiar e comunitária;
• - Promover ações de sensibilização, divulgação do trabalho realizado e ações de inclusão social;
• - Preencher e manter atualizados os dados de todos os usuários atendidos pelo Serviço;
• - Elaborar estratégias de inserção dos usuários em espaços coletivos já existentes e de participação política;
• - Construir estratégias de redução de violências e violações de direitos dos
• usuários nos territórios que permanecem.
• - Adequar/atualizar o quadro de recursos humanos: perfil, composição e o número de profissionais, a partir das realidades territoriais e promover a necessária distribuição da equipe e capacitação.
• - Garantir à gestão acesso à consulta no sistema interno da OSC.
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OFERTAR SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL PARA PESSOAS E/OU FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA E/OU TRABALHO INFANTIL EM VIAS PÚBLICAS • - Realizar abordagem e busca ativa sistematicamente nas ruas, em territórios com presença de pessoas em situação de rua;
• - Identificar pessoas e famílias em risco pessoal e social em virtude da vida nas ruas pela equipe nos espaços públicos;
• -Promover o estudo/discussão do caso quando necessário, em conjunto com outros atores da
• rede de serviços planejando as intervenções e encaminhamentos;
• - Realizar atividades coletivas que promovam reflexão, socialização e convivência in loco;
• - Realizar oficinas psicossociais em vias públicas enquanto estratégia de intervenção social com vistas a oferecer suporte psicossocial às pessoas em situação de vulnerabilidade que vivem nas ruas;
• - Elaborar relatórios de acompanhamento;
• - Realizar ações sistemáticas de enfrentamento ao trabalho infantil nos espaços públicos:
• - Identificar, monitorar e comunicar aos órgãos de garantia de direitos da criança e adolescente.
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OFERTAR SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
 
• - Ofertar acolhida e atendimento a pessoas em situação de rua, disponibilizando infraestrutura adequadas ao Serviço e localização estratégica;

• - Ofertar local adequado e com privacidade para atendimento individual e coletivo;

• - Realizar atendimento para a inserção de novos (as) usuários (as) no Serviço, assegurando condições de dignidade;

• - Selecionar e contratar pessoal qualificado e conforme diretrizes da NOB SUAS RH;

• - Promover espaços de formação e reflexão acerca de questões relacionadas às particularidades e singularidades do público atendido, garantindo um atendimento humanizado e digno;

• -Realizar eventos culturais e comemorativos em datas estratégicas, garantindo especificidades de gênero, diversidade sexual e outras temáticas relacionadas aos direitos humanos;

• -Promover atividades que tenham por objetivo o restabelecimento de vínculos comunitários, familiares e/ou sociais;

• - Articular com as demais políticas públicas para a construção do plano de atendimento.


 
100
"OFERTAR ACESSO AO CAFÉ DA MANHÃ, LANCHE DA TARDE E BANHO. "
 
• - Garantir a oferta de café da manhã e lanche da tarde a todos os usuários do Centro Pop;

• - Garantir a oferta de acesso à higiene pessoal, bem como lavagem de roupas, com o repasse aos usuários de itens básicos de higiene.


 
100
ENCAMINHAR NOVOS CASOS NO CAD ÚNICO Garantir o encaminhamento de 100% dos usuários para cadastro no CAD único, visando o acesso ao Bolsa Família, BPC, Passagens, Alimentação/ Restaurante Popular, dentre outros.
Orientar e encaminhar os usuários para cadastramento no CAD Único e programas eventuais
100
Equipe de Trabalho
Item Nome Função Salário
1 DIEGO GONÇALVES DA SILVA MONITOR R$ 1.636,17
2 ALLAN LEONARD RODRIGUES SILVA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 2.282,87
3 AMANDA MAFRA PASSOS MONITOR R$ 1.750,21
4 ANA CARLA APARECIDA LEITE MONITOR R$ 1.750,21
5 APARECIDA DE CASSIA PEREIRA ROCHA MONITOR R$ 1.750,21
6 DARLI BRAGA JUNIOR TECNICO DE NIVEL SUPERIOR R$ 3.804,79
7 DIEGO SOUTO DOS SANTOS TECNICO DE NIVEL SUPERIOR R$ 3.804,79
8 FLAVIO MARCIO DOS SANTOS MONITOR R$ 1.750,21
9 JESSICA FREIRE CUNHA TECNICO DE NIVEL SUPERIOR R$ 3.804,79
10 LEANDRO NEVES SANTOS TECNICO DE NIVEL SUPERIOR R$ 3.804,79
11 MARCIA FERREIRA DO NASCIMENTO TECNICO DE NIVEL SUPERIOR R$ 3.804,79
12 NAIARA APARECIDA DE HEREDIA VIEIRA GOMES ANALISTA ADMINISTRATIVO R$ 5.117,23
13 PATRICIA RIBEIRO DA SILVA TECNICO DE NIVEL SUPERIOR R$ 3.804,79
14 RENATA DIOGO DE FREITAS SILVA COORDENADOR R$ 6.073,85
15 ROZELI CARMO JACOB DA SILVA AUXILIAR DE COZINHA R$ 1.521,92
16 GUSTAVO GONÇALVES DA COSTA ASSISTENTE ADMINISTRATIVBO R$ 2.282,87
17 DANILO CUNHA JAPONES MONITOR R$ 1.750,21
18 GEOVANA APARECIDA FERREIRA BREDER CARREIRA MONITOR R$ 1.750,21
19 URQUEIS ROSANA ALVES DE MELLO TECNICO NÍVEL SUPERIOR R$ 3.804,79
20 ANDERSON RODRIGUES DO NASCIMENTO TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR R$ 3.804,79
21 CORNELIO ELIAS JUNIOR BATISTA MONITOR R$ 1.750,21
22 JUNIOR AUGUSTO DOS SANTOS SOUZA MONITOR R$ 1.750,21
23 THIAGO DAS DORES TOMAZ BORGES SALES MONITOR R$ 1.750,21
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
3 09-04-2024 R$ 184.087,89 20-05-2024
2 07-03-2024 R$ 184.087,89 20-04-2024
1 08-02-2024 R$ 184.087,89 20-04-2024
    R$ 552.263,67      
Lançamentos do Repasse 3
Nenhum registro encontrado.
Lançamentos do Repasse 2
Nenhum registro encontrado.
Lançamentos do Repasse 1
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 1.525,00 01-03-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 6.150,00 01-03-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 151,50 23-02-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 3.229,98 22-02-2024
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO / Fornecedor R$ 1.386,00 20-02-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 200,00 16-02-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 3.775,00 16-02-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 1.225,00 16-02-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 252,50 09-02-2024
    R$ 17.894,98    
Arquivos
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