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TERMO DE COLABORAÇÃO 006/2023

DESCRIÇÃO DO OBJETO
Desenvolver ações complementares e suplementares ao ensino regular em atendimento aos alunos com deficiência intelectual e autismo matriculados na modalidade Educação Infantil nas escolas da rede municipal de educação de Contagem da rede parceira, na perspectiva do Atendimento Educacional Especializado - AEE, em conformidade com as Diretrizes Nacionais para Educação Especial.
Modalidade: Dispensa 006/2023
Nº do Processo Administrativo: 006/2023
Valor Global: R$ 736.810,66
Assinatura: 31-01-2024
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
INICIAL
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
OFERTAR VAGAS NO AEE DO CAIS, PREFERENCIALMENTE, PARA ALUNOS PROVENIENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRECHES CONVENIADAS. AÇÃO 1 – Quadro de turmas com cronograma de atendimento semanal, diário de turma e lista de frequência.
AÇÕES 2, 3 e 8 – Plano de AEE individualizado construído e atualizado trimestralmente;
AÇÕES 4 e 5 – Cópias das faturas e/ou notas fiscais dos serviços contratados;
AÇÃO 7 - Registros das reuniões em que os temas foram trabalhados e cópia da lista de frequência assinada;
AÇÃO 9 - Relatórios Técnico e Gerencial, Relatório de Prestação de Contas e Relatório de prestação de contas no Sistema Cygnus. 		100
Equipe de Trabalho
Item Função Salário Total
1 QUADRO DE PESSOAL R$ 0,00 R$ 524.291,48
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
1 29-02-2024 R$ 178.817,32 30-06-2024
    R$ 178.817,32      
Lançamentos do Repasse 1
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Arquivos
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