TERMO DE FOMENTO 019/2024

DESCRIÇÃO DO OBJETO
Executar no território do Nacional, ações complementares na área de direitos humanos e cidadania através de oficinas de formação cidadã, oficinas com recursos artísticos, artesanais, dinâmicas de grupo, jogos e recreativas,  com o objetivo de adotar, articular e realizar ações que possibilitem a garantia de proteção à crianças, adolescentes, jovens e mulheres socialmente vulneráveis, pessoas com deficiência  e suas famílias visando a promoção efetiva dos direitos humanos, nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto 7.037 de 21 de dezembro de 2009).
Modalidade: Emenda Parlamentar 0030
Nº do Processo Administrativo: 019/2024
Valor Global: R$ 627.177,21
10-05-2025 Assinatura: 10-05-2024
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
INICIAL
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
PROMOVER NO PERÍODO DE 12 MESES, OFICINAS LÚDICAS, TEMÁTICAS, CULTURAIS E ESPORTIVAS COM DURAÇÃO DE 2 HORAS/AULA, 2 VEZES POR SEMANA, PARA 80 CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 17 ANOS, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO A VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - META 1

1) Meta/Ação: Promoção de oficinas para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos.
- Indicadores: Crianças e adolescentes atendidos
- Quantidade: 80
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Término: Após 12 meses da publicação no Diário Oficial do Município.
- Responsável pela execução: AMONP

2) Meta/Ação: Seleção e contratação dos profissionais que atuarão no projeto.
- Indicadores: Currículos, certificados, diplomas, exames admissionais e contratos de trabalho na área de atuação dos profissionais.
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município
- Término: 30 dias após o início do termo de parceria.
- Responsável pela execução: AMONP

3) Meta/Ação: Inscrição dos beneficiários
- Indicadores: As crianças e adolescentes serão inscritos mediante apresentação de documentação e autorização do responsável legal
- Quantidade: Mínimo de 80% de atendimentos por mês.
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Término: 30 dias após o início do termo de parceria
- Responsável pela execução: AMONP

4) Meta/Ação: Atendimento dos beneficiários
- Indicadores: Média de 64 a 80 beneficiários atendidos nas modalidades de oficinas propostas, podendo um beneficiário participar de mais de uma atividade proposta
- Início: Após a realização da inscrição
- Término: Ao final da vigência da parceria
- Responsável pela execução: AMONP

5) Meta/Ação: Comprovação dos atendimentos realizados.
- Indicadores: Lista de presença com assinatura dos usuários.
- Início: Durante a execução do projeto 
- Término: Durante a execução do projeto (Mensal)
- Responsável pela execução: AMONP

6) Meta/Ação: Apresentação dos resultados alcançados com os atendimentos dos usuários.
- Indicadores: Relatórios que demonstrem os resultados dos atendimentos.
- Início: Durante a execução do projeto.(Mensal)
- Término: Ao final da vigência da parceria
- Responsável pela execução: AMONP


 
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PROMOVER NO PERÍODO DE 12 MESES, OFICINAS DE ARTESANATO, CULTURAIS, ESPORTIVAS E OFICINAS TEMÁTICAS, PARA 80 MULHERES E PESSOAS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS DE 18 A 59 ANOS.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - META 2

1) Meta/Ação: Promoção de oficinas para adultos, de 18 a 59 anos.
- Indicadores: Pessoas adultas atendidas
- Quantidade: 80
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Término: 12 meses após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Responsável pela execução: AMONP

2) Meta/Ação: Seleção e contratação dos profissionais que atuarão no projeto.
- Indicadores: Currículos, certificados, diplomas, exames admissionais e contratos de trabalho na área de atuação dos profissionais.
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município
- Término: 30 dias após o início do termo de parceria.
- Responsável pela execução: AMONP

3) Meta/Ação: Inscrição dos beneficiários
- Indicadores: Os participantes serão inscritos mediante apresentação de documentação pessoal e comprovante de endereço.
- Quantidade: Mínimo de 80% de atendimentos por mês.
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Término: 30 dias após o início do termo de parceria
- Responsável pela execução: AMONP

4) Meta/Ação: Atendimento dos beneficiários
- Indicadores: Média de 64 a 80 beneficiários atendidos nas modalidades de oficinas propostas, podendo um beneficiário participar de mais de
uma atividade proposta
- Início: Após a realização da inscrição
- Término: Ao final da vigência da parceria
- Responsável pela execução: AMONP

5) Meta/Ação: Comprovação dos atendimentos realizados.
- Indicadores: Lista de presença com a assinatura do beneficiário.
- Início: Durante a execução do projeto
- Término: Durante a execução do projeto (Mensal)
- Responsável pela execução: AMONP

6) Meta/Ação: Apresentação dos resultados alcançados com os atendimentos dos usuários.
- Indicadores: Relatórios que demonstrem os resultados dos atendimentos.
- Início: Durante a execução do projeto.(Mensal)
- Término: Ao final da vigência da parceria
- Responsável pela execução: AMONP

 
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Equipe de Trabalho
Item Função Salário Total
1 1/3 DE FÉRIAS NORMAIS/PROPORCIONAIS R$ 704,66 R$ 8.455,92
2 13º SALÁRIO R$ 2.113,99 R$ 25.367,88
3 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO III R$ 2.618,75 R$ 31.425,00
4 ASSISTENTE SOCIAL R$ 3.500,00 R$ 17.500,00
5 AUXILIAR DE LIMPEZA R$ 1.611,89 R$ 19.342,68
6 COORDENADOR DE PROJETOS R$ 4.609,00 R$ 55.308,00
7 EDUCADOR FISICO R$ 2.362,11 R$ 28.345,32
8 EDUCADOR SOCIAL R$ 2.213,85 R$ 53.132,40
9 FÉRIAS NORMAIS/PROPORCIONAIS R$ 2.113,99 R$ 25.367,88
10 PSICÓLOGO R$ 3.500,00 R$ 17.500,00
11 RECEPCIONISTA R$ 1.702,34 R$ 40.856,16
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
1 15-05-2024 R$ 627.177,21 01-08-2025
    R$ 627.177,21      
Lançamentos do Repasse 1
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 455,00 02-01-2025
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 129,90 21-12-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 375,12 25-09-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ELIENE FERNANDA DE BARROS
Colabolador R$ 2.618,75 05-09-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ANA LUCIA DE SALES REZENDE
Colabolador R$ 1.254,52 05-09-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 500,00 09-10-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 343,77 27-08-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 455,00 04-07-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 443,68 26-06-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 260,00 14-06-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ELIETE ALVES DOS SANTOS
Colabolador R$ 425,59 19-12-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ELIENE FERNANDA DE BARROS
Colabolador R$ 1.527,60 19-12-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA DE PAULA
Colabolador R$ 993,03 19-12-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
TIAGO AUGUSTO LANA
Colabolador R$ 1.377,90 19-12-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
SIOMARA FERREIRA DE CAMPOS
Colabolador R$ 709,31 19-12-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
JOAO BATISTA CAVALCANTE
Colabolador R$ 1.291,41 19-12-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 2.100,00 20-12-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 129,90 20-11-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 650,00 04-12-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 2.080,00 30-11-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 3.120,00 02-12-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 455,00 29-11-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 2.080,00 30-11-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 1.400,00 10-12-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ELIETE ALVES DOS SANTOS
Colabolador R$ 212,79 29-11-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ELIENE FERNANDA DE BARROS
Colabolador R$ 763,80 29-11-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA DE PAULA
Colabolador R$ 496,52 29-11-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
TIAGO AUGUSTO LANA
Colabolador R$ 688,95 29-11-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
SIOMARA FERREIRA DE CAMPOS
Colabolador R$ 354,65 29-11-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
JOAO BATISTA CAVALCANTE
Colabolador R$ 645,71 29-11-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ANA LUCIA DE SALES REZENDE
Colabolador R$ 461,22 29-11-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 650,00 13-11-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 397,15 26-11-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 2.080,00 14-11-2024
ENCARGOS SOCIAIS / Outros R$ 10,88 14-11-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 455,00 04-11-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 3.120,00 13-11-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 2.080,00 07-11-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 2.321,74 18-11-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ELIETE ALVES DOS SANTOS
Colabolador R$ 1.305,13 06-11-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ELIENE FERNANDA DE BARROS
Colabolador R$ 2.618,75 06-11-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
SIOMARA FERREIRA DE CAMPOS
Colabolador R$ 1.764,38 06-11-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
TIAGO AUGUSTO LANA
Colabolador R$ 2.362,11 06-11-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA DE PAULA
Colabolador R$ 1.764,38 06-11-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
JOAO BATISTA CAVALCANTE
Colabolador R$ 2.213,85 06-11-2024
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS / Outros R$ 327,23 15-10-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 2.080,00 14-10-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 3.120,00 01-10-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 455,00 03-10-2024
ENCARGOS SOCIAIS / Outros R$ 10,88 14-10-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 1.400,00 04-10-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
MARIA NORMA GONZAGA DIAS LAGE
Colabolador R$ 1.500,48 10-10-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
MICHAEL ROBERT RIBEIRO ROSA
Colabolador R$ 2.596,60 04-10-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 455,00 05-09-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
TIAGO AUGUSTO LANA
Colabolador R$ 2.362,11 05-09-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
MICHAEL ROBERT RIBEIRO ROSA
Colabolador R$ 1.547,64 05-09-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
MARIA NORMA GONZAGA DIAS LAGE
Colabolador R$ 1.764,38 05-09-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
JOAO BATISTA CAVALCANTE
Colabolador R$ 2.213,85 05-09-2024
ENCARGOS SOCIAIS / Outros R$ 327,23 20-09-2024
ENCARGOS SOCIAIS / Outros R$ 10,88 20-09-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 99,90 21-08-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 2.080,00 18-09-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 2.080,00 13-09-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 2.080,00 03-09-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 3.120,00 05-09-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 2.557,13 12-09-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 455,00 06-08-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 2.080,00 02-08-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 2.080,00 16-08-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 2.080,00 06-08-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 3.120,00 12-08-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 3.120,00 02-07-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 2.080,00 10-07-2024
ENCARGOS SOCIAIS / Fornecedor R$ 2.080,00 03-07-2024
ENCARGOS SOCIAIS / Outros R$ 172,22 15-07-2024
ENCARGOS SOCIAIS / Outros R$ 1.198,49 15-07-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 2.100,00 11-07-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
TIAGO AUGUSTO LANA
Colabolador R$ 2.204,64 04-07-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
MICHAEL ROBERT RIBEIRO ROSA
Colabolador R$ 1.444,46 04-07-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
JOAO BATISTA CAVALCANTE
Colabolador R$ 2.066,26 04-07-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 306,97 20-05-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 101,96 20-05-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 1.040,00 17-06-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 1.040,00 14-06-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 1.040,00 14-06-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 99,90 21-07-2024
ENCARGOS SOCIAIS / Outros R$ 10,88 20-08-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 1.400,00 05-08-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA DE PAULA
Colabolador R$ 1.764,38 06-08-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
TIAGO AUGUSTO LANA
Colabolador R$ 2.362,11 06-08-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
JOAO BATISTA CAVALCANTE
Colabolador R$ 2.213,85 06-08-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
MICHAEL ROBERT RIBEIRO ROSA
Colabolador R$ 1.547,64 06-08-2024
    R$ 123.339,56    
Arquivos
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Parecer • Parcial • 10-05-2024 a 31-05-2024
Parecer • Parcial • 01-06-2024 a 30-06-2024
Parecer • Parcial • 01-07-2024 a 31-07-2024
GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Regular com Ressalvas
Parecer Geral
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Aprovado com Ressalvas
Parecer Geral
Parecer • Parcial • 01-08-2024 a 31-08-2024
Parecer • Parcial • 01-09-2024 a 30-09-2024
Parecer • Parcial • 01-10-2024 a 31-10-2024
GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Regular com Ressalvas
Parecer Geral
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Regular com Ressalvas
Parecer Geral
Parecer • Parcial • 01-11-2024 a 30-11-2024
Parecer • Parcial • 01-12-2024 a 31-12-2024
Parecer • Parcial • 01-01-2025 a 31-01-2025
GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Regular com Ressalvas
Parecer Geral
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Regular com Ressalvas
Parecer Geral