TERMO DE FOMENTO 018/2024

DESCRIÇÃO DO OBJETO
Executar no território Sede e Ressaca, ações complementares na área de direitos humanos e cidadania através de oficinas de formação cidadã, oficinas com recursos artísticos, artesanais, dinâmicas de grupo, jogos e recreativas, com o bjetivo de adotar, articular e realizar ações que possibilitem a garantia de proteção à crianças, adolescentes, jovens e mulheres socialmente vulneráveis, pessoas com deficiência e suas famílias visando a promoção efetiva dos direitos humanos, nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto 7.037 de 21 de dezembro de 2009). 
Modalidade: Emenda Parlamentar 0027
Nº do Processo Administrativo: 018/2024
Valor Global: R$ 547.177,21
10-05-2025 Assinatura: 10-05-2024
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
INICIAL
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
PROMOVER NO PERÍODO DE 12 MESES, OFICINAS DE QUALIFICAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA 50 JOVENS E ADULTOS.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - META 1

1) Meta/Ação: Promoção de oficinas de qualificação e empreendedorismo para jovens e adultos
- Indicadores: pessoas atendidas
- Quantidade: 50
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Término: Após 12 meses da publicação no Diário Oficial do Município.
- Responsável pela execução: AMONP

2) Meta/Ação: Seleção e contratação dos profissionais que atuarão no projeto.
- Indicadores: Currículos, certificados, diplomas, exames admissionais e contratos de trabalho na área de atuação dos profissionais.
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município
- Término: 30 dias após o início do termo de parceria.
- Responsável pela execução: AMONP

3) Meta/Ação: Inscrição dos beneficiários
- Indicadores: Os beneficiários serão inscritos mediante apresentação de documentação pessoal e comprovante de endereço
- Quantidade: 50 pessoas capacitadas
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Término: 30 dias após o início do termo de parceria
- Responsável pela execução: AMONP

4) Meta/Ação: Atendimento dos beneficiários
- Indicadores: 50 beneficiários atendidos nas modalidades de oficinas de qualificação e empreendedorismo, podendo um beneficiário participar de mais de uma atividade proposta
- Início: Após a realização da inscrição
- Término: Ao final da vigência da parceria
- Responsável pela execução: AMONP

5) Meta/Ação: Comprovação dos atendimentos realizados.
- Indicadores: Lista de presença com assinatura dos usuários.
- Início: Durante a execução do projeto 
- Término: Durante a execução do projeto
- Responsável pela execução: AMONP

6) Meta/Ação: Apresentação dos resultados alcançados com os atendimentos dos usuários.
- Indicadores: Relatórios que demonstrem os resultados dos atendimentos.
- Início: Durante a execução do projeto
- Término: Ao final da vigência da parceria
- Responsável pela execução: AMONP
 
50
PROMOVER, NO PERÍODO DE 12 MESES, OFICINAS DE FORMAÇÃO CIDADÃ, OFICINAS COM RECURSOS ARTÍSTICOS E ARTESANAIS,DINÂMICAS DE GRUPO, JOGOS E RECREATIVAS PARA PESSOAS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS, JOVENS E ADULTOS DE 18 A 59 ANOS, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO A VIOLAÇÃO DE DIREITOS.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - META 2

1) Meta/Ação: Promoção de oficinas temáticas.
- Indicadores:Adultos socialmente vulneráveis (jovens, homens e mulheres de 18 a 59 anos)
- Quantidade: 70
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Término: Após 12 meses da publicação no Diário Oficial do Município.
- Responsável pela execução: AMONP

2) Meta/Ação: Seleção e contratação dos profissionais que atuarão no projeto.
- Indicadores: Currículos, certificados, diplomas, exames admissionais e contratos de trabalho na área de atuação dos profissionais.
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município
- Término: 30 dias após o início do termo de parceria.
- Responsável pela execução: AMONP

3) Meta/Ação: Inscrição dos beneficiários
- Indicadores: Os beneficiários serão inscritos mediante apresentação de documentação e comprovante de endereço
- Quantidade: Mínimo de 80% de atendimentos por mês.
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Término: 30 dias após o início do termo de parceria
- Responsável pela execução: AMONP

4) Meta/Ação: Atendimento dos beneficiários
- Indicadores: Média de 70 a 56 beneficiários atendidos nas modalidades de oficinas propostas
- Início: Após a realização da inscrição
- Término: Ao final da vigência da parceria
- Responsável pela execução: AMONP

5) Meta/Ação: Comprovação dos atendimentos realizados.
- Indicadores: Lista de presença com assinatura dos usuários.
- Início: Durante a execução do projeto 
- Término: Durante a execução do projeto
- Responsável pela execução: AMONP

6) Meta/Ação: Apresentação dos resultados alcançados com os atendimentos dos usuários.
- Indicadores: Relatórios que demonstrem os resultados dos atendimentos.
- Início: Durante a execução do projeto.(Mensal)
- Término: Ao final da vigência da parceria
- Responsável pela execução: AMONP

 
56
Equipe de Trabalho
Item Função Salário Total
1 1/3 DE FÉRIAS NORMAIS/PROPORCIONAIS R$ 0,00 R$ 4.273,44
2 13º SALÁRIO R$ 0,00 R$ 12.820,31
3 AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 1.824,00 R$ 43.776,00
4 FÉRIAS NORMAIS/PROPORCIONAIS R$ 0,00 R$ 12.820,31
5 MOTORISTA R$ 2.697,31 R$ 32.367,72
6 ORIENTADOR SOCIAL R$ 2.975,00 R$ 35.700,00
7 PSICÓLOGO R$ 3.500,00 R$ 42.000,00
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
1 15-05-2024 R$ 547.177,21 01-08-2025
    R$ 547.177,21      
Lançamentos do Repasse 1
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 140,56 06-12-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 124,43 09-01-2025
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 93,29 16-12-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 343,34 12-12-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
OSNI TEIXEIRA LUCAS
Colabolador R$ 2.697,31 06-12-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
JOSE FERREIRA DE CARVALHO
Colabolador R$ 2.975,00 05-12-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ROSANGELA APARECIDA DE SOUSA CARVALHO
Colabolador R$ 1.824,00 05-12-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ELZILANE ROMUALDO DE OLIVEIRA SILVA
Colabolador R$ 1.824,00 05-12-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ROSANGELA APARECIDA DE SOUSA CARVALHO
Colabolador R$ 1.064,00 19-12-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
JOSE FERREIRA DE CARVALHO
Colabolador R$ 1.735,42 19-12-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ELZILANE ROMUALDO DE OLIVEIRA SILVA
Colabolador R$ 1.064,00 19-12-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
OSNI TEIXEIRA LUCAS
Colabolador R$ 1.573,43 19-12-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 85,02 13-11-2024
ENCARGOS SOCIAIS / Outros R$ 237,23 16-12-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 170,56 06-11-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 4.000,00 16-12-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 1.400,00 10-12-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 363,00 11-12-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 1.842,29 25-11-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 363,00 23-07-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ROSANGELA APARECIDA DE SOUSA CARVALHO
Colabolador R$ 532,00 29-11-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
OSNI TEIXEIRA LUCAS
Colabolador R$ 786,72 29-11-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
JOSE FERREIRA DE CARVALHO
Colabolador R$ 867,71 29-11-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ELZILANE ROMUALDO DE OLIVEIRA SILVA
Colabolador R$ 532,00 29-11-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 466,92 26-11-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 170,56 06-10-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 175,00 25-10-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 4.000,00 12-11-2024
ENCARGOS SOCIAIS / Outros R$ 36,45 14-11-2024
ENCARGOS SOCIAIS / Outros R$ 237,23 14-11-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 1.400,00 11-11-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 1.200,00 18-11-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 363,00 11-11-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ROSANGELA APARECIDA DE SOUSA CARVALHO
Colabolador R$ 1.824,00 06-11-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
OSNI TEIXEIRA LUCAS
Colabolador R$ 2.697,31 06-11-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
JOSE FERREIRA DE CARVALHO
Colabolador R$ 2.975,00 06-11-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ELZILANE ROMUALDO DE OLIVEIRA SILVA
Colabolador R$ 1.824,00 06-11-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 443,74 25-10-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 1.400,00 04-10-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 1.200,00 11-10-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ROSANGELA APARECIDA DE SOUSA CARVALHO
Colabolador R$ 1.824,00 03-10-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
OSNI TEIXEIRA LUCAS
Colabolador R$ 2.697,31 03-10-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
JOSE FERREIRA DE CARVALHO
Colabolador R$ 2.975,00 03-10-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 85,21 13-09-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 489,50 25-09-2024
ENCARGOS SOCIAIS / Outros R$ 237,23 20-09-2024
ENCARGOS SOCIAIS / Outros R$ 36,45 20-09-2024
ENCARGOS SOCIAIS / Outros R$ 764,26 20-09-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 4.000,00 15-09-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 141,61 11-09-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 363,00 11-09-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 1.200,00 12-09-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 1.400,00 06-09-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ROSANGELA APARECIDA DE SOUSA CARVALHO
Colabolador R$ 1.824,00 05-09-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
OSNI TEIXEIRA LUCAS
Colabolador R$ 2.697,31 05-09-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ELZILANE ROMUALDO DE OLIVEIRA SILVA
Colabolador R$ 1.824,00 05-09-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
JOSE FERREIRA DE CARVALHO
Colabolador R$ 2.975,00 05-09-2024
CUSTEIO/SERVIÇOS DE TERCEIROS / Fornecedor R$ 3.120,00 17-06-2024
ENCARGOS SOCIAIS / Outros R$ 237,23 13-08-2024
ENCARGOS SOCIAIS / Outros R$ 36,45 13-08-2024
ENCARGOS SOCIAIS / Outros R$ 764,26 07-08-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ROSANGELA APARECIDA DE SOUSA CARVALHO
Colabolador R$ 1.824,00 06-08-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
OSNI TEIXEIRA LUCAS
Colabolador R$ 2.697,31 06-08-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
JOSE FERREIRA DE CARVALHO
Colabolador R$ 2.975,00 06-08-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 107,00 20-08-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 4.000,00 15-08-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 200,00 21-08-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 1.400,00 05-08-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 84,90 15-07-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 508,28 29-08-2024
CUSTEIO/ AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS / Fornecedor R$ 207,39 05-08-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 4.000,00 18-07-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ROSANGELA APARECIDA DE SOUSA CARVALHO
Colabolador R$ 1.702,40 03-06-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
OSNI TEIXEIRA LUCAS
Colabolador R$ 2.517,49 03-06-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
JOSE FERREIRA DE CARVALHO
Colabolador R$ 2.776,67 03-06-2024
ENCARGOS SOCIAIS / Outros R$ 11,16 19-07-2024
ENCARGOS SOCIAIS / Outros R$ 656,07 19-07-2024
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO / Fornecedor R$ 492,90 16-07-2024
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO / Fornecedor R$ 40,00 22-07-2024
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS /
ELZILANE ROMUALDO DE OLIVEIRA SILVA
Colabolador R$ 1.155,20 04-07-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 1.400,00 04-07-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 84,78 13-06-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 264,60 17-06-2024
CUSTEIO/ AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS / Fornecedor R$ 2.259,67 27-05-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 198,87 26-06-2024
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO / Fornecedor R$ 309,79 24-05-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 4.000,00 17-06-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 1.095,00 13-06-2024
CUSTEIO/ CUSTOS INDIRETOS / Fornecedor R$ 886,67 03-06-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 254,52 28-05-2024
    R$ 114.853,01    
Arquivos
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Parecer • Parcial • 10-05-2024 a 31-05-2024
Parecer • Parcial • 01-06-2024 a 30-06-2024
Parecer • Parcial • 01-07-2024 a 31-07-2024
GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Regular com Ressalvas
Parecer Geral
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Aprovado com Ressalvas
Parecer Geral
Parecer • Parcial • 01-08-2024 a 31-08-2024
Parecer • Parcial • 01-09-2024 a 30-09-2024
Parecer • Parcial • 01-10-2024 a 31-10-2024
GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Regular com Ressalvas
Parecer Geral
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Regular com Ressalvas
Parecer Geral
Parecer • Parcial • 01-11-2024 a 30-11-2024
Parecer • Parcial • 01-12-2024 a 31-12-2024
Parecer • Parcial • 01-01-2025 a 31-01-2025
GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
GERÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Regular com Ressalvas
Parecer Geral
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Regular com Ressalvas
Parecer Geral