O presente Termo de Colaboração, decorrente do Processo Administrativo nº 011/2024/SMDS - Emenda Federal nº 006/2024, tem por objeto a “execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para a Pessoa Idosa - SCFV, com idade igual ou superior a 60 anos, conforme plano de trabalho e projeto básico, partes integrantes do ajuste e em consonância com a Lei 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social que dispõe sobre a organização da Assistência Social e Resolução CNAS nº 109/2009 – Tipificação dos Serviços Socioassistenciais.”