ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHEKINAH - 02.108.947/0001-46

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TERMO DE FOMENTO 002/2024

DESCRIÇÃO DO OBJETO
O processo de reabilitação busca promover a integralidade do cuidado através da assistência ambulatorial em saúde. É essencial para as pessoas com deficiência a fim de torná-las capazes de participar da vida educacional, do mercado de trabalho e da vida civil com qualidade. Portanto, a qualidade dos atendimentos oferecidos aos pacientes é fundamental para uma boa evolução do trabalho a ser desenvolvido, buscando atingir as metas terapêuticas estabelecidas em um tempo determinado e especificado no Projeto Terapêutico Singular de cada caso atendido.
Ampliar o escopo de ações da Atenção Especializada, aumentando a oferta de serviços ambulatoriais de reabilitação física e intelectual é essencial para que mais pessoas possam acessar este nível de assistência em saúde, promovendo tratamentos especializados a condições clínicas compreendidas nas Linhas de Cuidado em Saúde, reduzindo, assim, o tempo de espera para o atendimento especializado.


Assegurar a promoção, prevenção e reabilitação na esfera da saúde é um compromisso que se efetiva por meio da expansão da oferta de atendimentos e implementação de iniciativas relacionadas à Promoção da Saúde. Essa ampliação busca incorporar hábitos de vida saudáveis, através da promoção de práticas corporais e atividades físicas, empregando estratégias que contribuam para fomentar a convivência pacífica e respeitosa.
Adicionalmente, são realizadas atividades direcionadas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, com o intuito de promover um ambiente propício ao bem-estar e à saúde integral dos indivíduos. Este comprometimento reflete a abordagem abrangente e multidisciplinar necessária para alcançar uma sociedade mais saudável e resiliente.
Modalidade: Emenda Parlamentar 0046
Nº do Processo Administrativo: 276/2024
Valor Global: R$ 627.177,22
05-05-2025 Assinatura: 30-04-2024
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
*** INICIAL
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
AMPLIAÇÃO DA OFERTA EM ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - FISIOTERAPIA

1) Meta/Ação: Adequação do serviço para prestação de atendimento em Fisioterapia.
   - Indicadores: Estrutura física, materiais e equipamentos adequados para atender aos requisitos mínimos de funcionamento, conforme estipulado  pela SMS, por meio de check-list.
   - Quantidade: 02 Fisioterapeutas.
   - Início: Após publicação no Diário Oficial do Município.
   - Término: Após 12 meses da publicação no Diário Oficial do Município.
   - Responsável pela execução: Associação Shekinah

2) Meta/Ação: Apresentação de documentos dos profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde.
   - Indicadores: Apresentação em tempo oportuno de diplomas da área de atuação reconhecidos pelo MEC, Registro de regularidade nos Conselhos Regionais, currículos e certificados na área.
   - Quantidade: 02 Fisioterapeutas.
   - Início: Uma semana após análise e regularização dos documentos.
   - Término: 30 dias após o início do termo de parceria.
   - Responsável pela execução: Associação Shekinah

3) Meta/Ação: Agendamento dos usuários no Sistema de Informação em Saúde adotado pelo município.
   - Indicadores: Taxa de ocupação das vagas de primeira consulta e de retorno.
   - Quantidade: Mínimo de 240 atendimentos/mês por profissional.
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 12 meses durante a execução do Termo de Parceria .
   - Responsável pela execução: Associação Shekinah  e Diretoria do Complexo Regulador 

4) Meta/Ação: Número mínimo de usuários em atendimento.
   - Indicadores: Mínimo de 20 usuários atendidos por mês.
   - Início: 30 dias após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: Doze meses após o início dos atendimentos.
   - Responsável pela execução: Associação Shekinah.

5) Meta/Ação: Garantir o envio de contrarreferência para as Unidades Básicas de Saúde,por meio da Diretoria do Complexo Regulador
   - Indicadores: Envio de todas as contrarreferências do número de usuários que concluíram as sessões ou abandonaram o tratamento.
   - Início: Durante a execução do Termo de Parceria .
   - Término: Durante a execução do Termo de Parceria .
   - Responsável pela execução: Associação Shekinah.

6) Meta/Ação: Envio da lista de presença mensal com assinatura dos usuários em atendimento.
   - Indicadores: Lista de presença com assinatura dos usuários.
   - Início: Durante a execução do Termo de Parceria.
   - Término: Durante a execução do Termo de Parceria.
   - Responsável pela execução: Associação Shekinah.

7) Meta/Ação: Apresentar os resultados alcançados com os atendimentos dos usuários.
   - Indicadores: Relatórios que demonstrem os resultados dos atendimentos.
   - Início: Durante a execução do Termo de Parceria .
   - Término: Durante a execução do Termo de Parceria.
   - Responsável pela execução: Associação Shekinah. 		5760
AMPLIAR A OFERTA DE ATENDIMENTOS EM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL - FONOAUDIOLOGIA CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA )

1) Meta/Ação: Adequação do serviço para prestação de atendimento em equipe multiprofissional.
   - Indicadores: Prestação do serviço em equipe multiprofissional com qualidade.
   - Quantidade: 01 Fonoaudiólogos.
   - Início: Após publicação no diário oficial do Município.
   - Término: Após 12 meses da publicação no diário oficial do Município.
   - Responsável pela execução: Associação.

2) Meta/Ação: Apresentação para a Secretaria de Saúde dos currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho nas áreas de atuação em fonoaudiologia e psicologia dos profissionais. Para aqueles que irão atuar com a especialidade de psicopedagogia, formação em psicologia com especialização em psicopedagogia.
   - Indicadores: Currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho na área de atuação dos profissionais.
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 30 dias após início do termo de parceria.
   - Responsável pela execução: Associação.

3) Meta/Ação: Agendamento dos usuários via Sistema Próprio de Regulação do Município (CEAPS).
   - Indicadores: Os usuários serão agendados através do CEAPS, para a primeira consulta em equipe multiprofissional.
   - Quantidade: 1200 atendimentos/12 meses para as especialidades de Fonoaudiologia .
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 12 meses durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação e Secretaria Municipal de Saúde.

4) Meta/Ação: Atendimento dos usuários.
   - Indicadores: Média de 50 beneficiários atendidos por período de seis meses (média), sendo 24 sessões/semestre em média por usuário para as especialidades de Fonoaudiologia.
   - Início: 30 dias após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: Dez meses após o início dos atendimentos.
   - Responsável pela execução: Associação.

5) Meta/Ação: Garantir o envio de contrarreferência para as Unidades Básicas de Saúde.
   - Indicadores: Número de usuários que concluíram as sessões ou abandonaram o tratamento.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.

6) Meta/Ação: Comprovar os atendimentos executados.
   - Indicadores: Lista de presença com assinatura dos usuários.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.

7) Meta/Ação: Apresentar os resultados alcançados com os atendimentos dos usuários.
   - Indicadores: Relatórios que demonstrem os resultados dos atendimentos.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação. 		1200
AMPLIAR A OFERTA EM ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL - PSICOLOGIA CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA )

1) Meta/Ação: Adequação do serviço para prestação de atendimento em equipe multiprofissional.
   - Indicadores: Prestação do serviço em equipe multiprofissional com qualidade.
   - Quantidade: 01 Psicólogo.
   - Início: Após publicação no diário oficial do Município.
   - Término: Após 12 meses da publicação no diário oficial do Município.
   - Responsável pela execução: Associação.

2) Meta/Ação: Apresentação para a Secretaria de Saúde dos currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho nas áreas de atuação em fonoaudiologia e psicologia dos profissionais. Para aqueles que irão atuar com a especialidade de psicopedagogia, formação em psicologia com especialização em psicopedagogia.
   - Indicadores: Currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho na área de atuação dos profissionais.
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 30 dias após início do termo de parceria.
   - Responsável pela execução: Associação.

3) Meta/Ação: Agendamento dos usuários via Sistema Próprio de Regulação do Município (CEAPS).
   - Indicadores: Os usuários serão agendados através do CEAPS, para a primeira consulta em equipe multiprofissional.
   - Quantidade: 1200 atendimentos/12 meses para as especialidades de psicologia .
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 12 meses durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação e Secretaria Municipal de Saúde.

4) Meta/Ação: Atendimento dos usuários.
   - Indicadores: Média de 50 beneficiários atendidos por período de seis meses (média), sendo 24 sessões/semestre em média por usuário para as especialidades de Fonoaudiologia.
   - Início: 30 dias após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: Dez meses após o início dos atendimentos.
   - Responsável pela execução: Associação.

5) Meta/Ação: Garantir o envio de contrarreferência para as Unidades Básicas de Saúde.
   - Indicadores: Número de usuários que concluíram as sessões ou abandonaram o tratamento.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.

6) Meta/Ação: Comprovar os atendimentos executados.
   - Indicadores: Lista de presença com assinatura dos usuários.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.

7) Meta/Ação: Apresentar os resultados alcançados com os atendimentos dos usuários.
   - Indicadores: Relatórios que demonstrem os resultados dos atendimentos.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associaçã 		1200
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
1 10-05-2024 R$ 627.177,22 05-05-2025
    R$ 627.177,22      
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Lançamentos do Repasse 1
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Arquivos
Descrição Arquivo
CRF - FGTS
PARECER TECNICO
DECLARAÇÃO COMPATIBILIDADE
CRC
PLANO DE TRABALHO ASSINADO
APROVAÇÃO CCOAF
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