TERMO DE FOMENTO 007/2024

DESCRIÇÃO DO OBJETO
O processo de reabilitação busca promover a integralidade do cuidado através da assistência ambulatorial em saúde. É essencial para as pessoas com deficiência a fim de torná-las capazes de participar da vida educacional, do mercado de trabalho e da vida civil com qualidade. Portanto, a qualidade dos atendimentos oferecidos aos pacientes é fundamental para uma boa evolução do trabalho a ser desenvolvido, buscando atingir as metas terapêuticas estabelecidas em um tempo determinado e especificado no Projeto Terapêutico Singular de cada caso atendido.
Ampliar o escopo de ações da Atenção Especializada, aumentando a oferta de serviços ambulatoriais de reabilitação física e intelectual é essencial para que mais pessoas possam acessar este nível de assistência em saúde, promovendo tratamentos especializados a condições clínicas compreendidas nas Linhas de Cuidado em Saúde, reduzindo, assim, o tempo de espera para o atendimento especializado.

Expandir a oferta de ações abrangentes que englobem promoção, prevenção e reabilitação na esfera da saúde, com o intuito não apenas de preservar a saúde, mas também de prevenir doenças e promover a recuperação integral em casos de enfermidades.

Incluir práticas integrativas e complementares no escopo do cuidado abrangente destinado a adultos, idosos, crianças e adolescentes. Essa abordagem visa não apenas atender às necessidades específicas de cada faixa etária, mas também promover a integralidade do cuidado, considerando aspectos físicos, emocionais e sociais.
 
Modalidade: Emenda Parlamentar 0041
Nº do Processo Administrativo: 236/2024
Valor Global: R$ 627.177,22
08-05-2025 Assinatura: 06-05-2024
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
*** INICIAL
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
AMPLIAR A OFERTA DE ATENDIMENTOS EM FISIOTERAPIA CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - FISIOTERAPIA

1) Meta/Ação: Adequação do serviço para prestação de atendimento em Fisioterapia.
    - Indicadores: Apresentação em tempo oportuno de diplomas da área de atuação reconhecidos pelo MEC, Registro de regularidade nos Conselhos Regionais, currículos e certificados na área.
    - Quantidade: 02 (dois) fisioterapeutas.
   - Início: Após publicação no Diário Oficial do Município.
   - Responsável pela execução: Associação Shekinah.

2) Meta/Ação: Apresentação de documentos dos profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde.
   - Indicadores: Currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho na área de atuação dos profissionais.
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 30 dias após o início do termo de parceria.
   - Responsável pela execução: Associação.

3) Meta/Ação:  Agendamento dos usuários no Sistema de Informação em Saúde adotado pelo município.
   - Indicadores:Taxa de ocupação das vagas de primeira consulta e de retorno.
   - Quantidade: Mínimo de 240 atendimentos/mês por profissional.
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 12 meses durante a execução do Termo de Parceria.
   - Responsável pela execução: Associação Shekinah e Diretoria do Complexo Regulador.

4) Meta/Ação: Número mínimo de usuários em atendimento
   - Indicadores: Mínimo de 20 usuários atendidos por mês.
   - Início: 30 dias após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: Doze meses após o início dos atendimentos.
   - Responsável pela execução: Associação Shekinah.

5) Meta/Ação: Garantir o envio de contrarreferência para as Unidades Básicas de Saúde,por meio da Diretoria do Complexo Regulador.
   - Indicadores: Envio de todas as contrarreferências do número de usuários que concluíram as sessões ou abandonaram o tratamento.
   - Início: Durante a execução do Termo de Parceria.
   - Término: Durante a execução do Termo de Parceria.
   - Responsável pela execução: Associação Shekinah.

6) Meta/Ação: Comprovar os atendimentos executados.
   - Indicadores: Envio da lista de presença mensal com assinatura dos usuários em atendimento
   - Início: Durante a execução do Termo de Parceria.
   - Término: Durante a execução do Termo de Parceria.
   - Responsável pela execução: Associação Shekinah.

7) Meta/Ação: Apresentar os resultados alcançados com os atendimentos dos usuários.
   - Indicadores: Relatórios que demonstrem os resultados dos atendimentos.
   - Início: Durante a execução do Termo de Parceria.
   - Término: Durante a execução do Termo de Parceria.
   - Responsável pela execução: Associação Shekinah.
5760
AMPLIAR A OFERTA DE ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL EM FONOAUDIOLOGIA CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA E PSICOPEDAGOGIA)

1) Meta/Ação: Adequação do serviço para prestação de atendimento em equipe multiprofissional.
   - Indicadores: Prestação do serviço em equipe multiprofissional com qualidade.
   - Quantidade: 01 Fonoaudiólogos, 01 Psicólogos e 01 Psicopedagogo.
   - Início: Após publicação no diário oficial do Município.
   - Término: Após 12 meses da publicação no diário oficial do Município.
   - Responsável pela execução: Associação.

2) Meta/Ação: Apresentação para a Secretaria de Saúde dos currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho nas áreas de atuação em fonoaudiologia e psicologia dos profissionais. Para aqueles que irão atuar com a especialidade de psicopedagogia, formação em psicologia com especialização em psicopedagogia.
   - Indicadores: Currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho na área de atuação dos profissionais.
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 30 dias após início do termo de parceria.
   - Responsável pela execução: Associação.

3) Meta/Ação: Agendamento dos usuários via Sistema Próprio de Regulação do Município (CEAPS).
   - Indicadores: Os usuários serão agendados através do CEAPS, para a primeira consulta em equipe multiprofissional.
   - Quantidade: 100 atendimentos/mês, sendo 1200 atendimentos/12 meses para as especialidades de Fonoaudiologia .
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 12 meses durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação e Secretaria Municipal de Saúde.

4) Meta/Ação: Atendimento dos usuários.
   - Indicadores: Média de 60 beneficiários atendidos por período de seis meses (média), sendo 24 sessões/semestre em média por usuário para as especialidades de Fonoaudiologia e Psicologia, e média de 30 beneficiários atendidos por período de seis meses (média), sendo 24 sessões/semestre em média por usuário para a especialidade de psicopedagogia.
   - Início: 30 dias após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: Dez meses após o início dos atendimentos.
   - Responsável pela execução: Associação.

5) Meta/Ação: Garantir o envio de contrarreferência para as Unidades Básicas de Saúde.
   - Indicadores: Número de usuários que concluíram as sessões ou abandonaram o tratamento.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.

6) Meta/Ação: Comprovar os atendimentos executados.
   - Indicadores: Lista de presença com assinatura dos usuários.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.

7) Meta/Ação: Apresentar os resultados alcançados com os atendimentos dos usuários.
   - Indicadores: Relatórios que demonstrem os resultados dos atendimentos.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.
1200
AMPLIAR A OFERTA DE ATENDIMENTOS EM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL EM PSICOLOGIA CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA E PSICOPEDAGOGIA)

1) Meta/Ação: Adequação do serviço para prestação de atendimento em equipe multiprofissional.
   - Indicadores: Prestação do serviço em equipe multiprofissional com qualidade.
   - Quantidade: 01 Fonoaudiólogos, 01 Psicólogos e 01 Psicopedagogo.
   - Início: Após publicação no diário oficial do Município.
   - Término: Após 12 meses da publicação no diário oficial do Município.
   - Responsável pela execução: Associação.

2) Meta/Ação: Apresentação para a Secretaria de Saúde dos currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho nas áreas de atuação em fonoaudiologia e psicologia dos profissionais. Para aqueles que irão atuar com a especialidade de psicopedagogia, formação em psicologia com especialização em psicopedagogia.
   - Indicadores: Currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho na área de atuação dos profissionais.
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 30 dias após início do termo de parceria.
   - Responsável pela execução: Associação.

3) Meta/Ação: Agendamento dos usuários via Sistema Próprio de Regulação do Município (CEAPS).
   - Indicadores: Os usuários serão agendados através do CEAPS, para a primeira consulta em equipe multiprofissional.
   - Quantidade: 100 atendimentos/mês, sendo 1200 atendimentos/12 meses para as especialidades de Psicologia.
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 12 meses durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação e Secretaria Municipal de Saúde.

4) Meta/Ação: Atendimento dos usuários.
   - Indicadores: Média de 60 beneficiários atendidos por período de seis meses (média), sendo 24 sessões/semestre em média por usuário para as especialidades de Fonoaudiologia e Psicologia, e média de 30 beneficiários atendidos por período de seis meses (média), sendo 24 sessões/semestre em média por usuário para a especialidade de psicopedagogia.
   - Início: 30 dias após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: Doze meses após o início dos atendimentos.
   - Responsável pela execução: Associação.

5) Meta/Ação: Garantir o envio de contrarreferência para as Unidades Básicas de Saúde.
   - Indicadores: Número de usuários que concluíram as sessões ou abandonaram o tratamento.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.

6) Meta/Ação: Comprovar os atendimentos executados.
   - Indicadores: Lista de presença com assinatura dos usuários.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.

7) Meta/Ação: Apresentar os resultados alcançados com os atendimentos dos usuários.
   - Indicadores: Relatórios que demonstrem os resultados dos atendimentos.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.
1200
AMPLIAR A OFERTA EM ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL - PSICOLOGIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOPEDAGOGIA CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA E PSICOPEDAGOGIA)

1) Meta/Ação: Adequação do serviço para prestação de atendimento em equipe multiprofissional.
   - Indicadores: Prestação do serviço em equipe multiprofissional com qualidade.
   - Quantidade: 01 Fonoaudiólogos, 01 Psicólogos e 01 Psicopedagogo.
   - Início: Após publicação no diário oficial do Município.
   - Término: Após 12 meses da publicação no diário oficial do Município.
   - Responsável pela execução: Associação.

2) Meta/Ação: Apresentação para a Secretaria de Saúde dos currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho nas áreas de atuação em fonoaudiologia e psicologia dos profissionais. Para aqueles que irão atuar com a especialidade de psicopedagogia, formação em psicologia com especialização em psicopedagogia.
   - Indicadores: Currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho na área de atuação dos profissionais.
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 30 dias após início do termo de parceria.
   - Responsável pela execução: Associação.

3) Meta/Ação: Agendamento dos usuários via Sistema Próprio de Regulação do Município (CEAPS).
   - Indicadores: Os usuários serão agendados através do CEAPS, para a primeira consulta em equipe multiprofissional.
   - Quantidade: 100 atendimentos/mês, sendo 1200 atendimentos/12 meses para a especialidade de psicopedagogia.
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 12 meses durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação e Secretaria Municipal de Saúde.

4) Meta/Ação: Atendimento dos usuários.
   - Indicadores: Média de 60 beneficiários atendidos por período de seis meses (média), sendo 24 sessões/semestre em média por usuário para as especialidades de Fonoaudiologia e Psicologia, e média de 30 beneficiários atendidos por período de seis meses (média), sendo 24 sessões/semestre em média por usuário para a especialidade de psicopedagogia.
   - Início: 30 dias após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: Dez meses após o início dos atendimentos.
   - Responsável pela execução: Associação.

5) Meta/Ação: Garantir o envio de contrarreferência para as Unidades Básicas de Saúde.
   - Indicadores: Número de usuários que concluíram as sessões ou abandonaram o tratamento.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.

6) Meta/Ação: Comprovar os atendimentos executados.
   - Indicadores: Lista de presença com assinatura dos usuários.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.

7) Meta/Ação: Apresentar os resultados alcançados com os atendimentos dos usuários.
   - Indicadores: Relatórios que demonstrem os resultados dos atendimentos.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.
1200
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
1 21-05-2024 R$ 627.177,22 08-05-2025
    R$ 627.177,22      
Lançamentos do Repasse 1
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ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE
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PARECER TÉCNICO
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APROVAÇÃO CCOAF