TERMO DE FOMENTO 020/2024

DESCRIÇÃO DO OBJETO
O objetivo é realizar a parceria com a Secretária Municipal de Saúde – Contagem, atuando junto às ações de rastreio de câncer de mama.
Modalidade: Emenda Parlamentar 0013
Nº do Processo Administrativo: 279/2024
Valor Global: R$ 627.177,22
18-04-2025 Assinatura: 19-06-2024
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
*** INICIAL
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
MAMOGRAFIAS REALIZADAS POR MÊS 1. Para execução do presente convênio, serão contratados 24 horas/semanais de profissionais de nível Técnico em Radiologia e um profissional médico especialista que será terceirizado que possuem formação e experiência comprovada na área, de pelo menos 01 ano, através de currículo, certificados, diplomas e contratos de trabalho na área de atuação;
2. Cada profissional de técnico de 24 horas/ semanais deverá fazer 24 mamografias por dia, totalizando uma média de 98 mamografias/semanais, num total de 384 mamografias/mês ofertadas; Já o profissional médico realizará a avaliação e o laudo de tais exames realizados.
3. Os agendamentos dos exames serão via Sistema Próprio do Município, realizados pelas Unidades Básicas de Saúde. É necessário que a categoria médica e não médica (Enfermagem) da rede SUS Contagem faça a solicitação nas Guia de Solicitação de Mamografia, devidamente preenchida para ser apresentada pelo usuário no momento e local do exame;
4. Deverão ser oferecidas quantidade de exames suficientes para garantir maior disponibilidade de exames de mamografia no município;
5. A CONTRATADA deverá disponibilizar uma lista de presença para registrar o comparecimento do usuário em todas as sessões, bem como realizar a recepção pelo sistema de informação do município, e o laudo entregue na UBS de referência do usuário;
6. O mesmo usuário poderá retornar ao serviço para realizar outro exame caso o médico assistente do mesmo julgue necessário;
7. A CONTRATADA deverá enviar até o 10 dia útil do mês subsequente, uma planilha de todos os exames realizados com nome completo do usuário, data e hora que compareceram e escanear as listas de presença, devidamente assinadas pelos usuários;
8. A CONTRATADA deverá se adequar a partir da assinatura do contrato e estar apta a cumprir as exigências citadas acima a partir do primeiro dia de atendimento dos usuários, garantindo as condições adequadas para atendimento em saúde, bem como materiais de consumo e materiais permanentes.
384
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
1 05-07-2024 R$ 627.177,22 20-07-2025
    R$ 627.177,22      
Lançamentos do Repasse 1
Nenhum registro encontrado.
Arquivos
Descrição Arquivo
PLANO DE TRABALHO
DECLARAÇÃO COMPATIBILIDADE
PARECER TECNICO
APROVAÇÃO CCOAF