TERMO DE FOMENTO 009/2024

DESCRIÇÃO DO OBJETO
Realizar ações complementares na área da saúde, como o objetivo de oferecer serviços especializados em habilitação e reabilitação aos usuários do SUS/Contagem, dentro da lógica dos processos de atendimento multiprofissional e de reabilitação, sendo estes: intelectual/múltipla e físico, bem como oferecer ações dentro das PIC' S (Práticas Integrativas e Complementares de Saúde)
Modalidade: Emenda Parlamentar 0053
Nº do Processo Administrativo: 281/2024
Valor Global: R$ 627.177,22
17-06-2025 Assinatura: 18-06-2024
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
*** INICIAL
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
AMPLIAR A OFERTA EM ATENDIMENTOS EM ACUPUNTURA CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - ACUPUNTURA

1) Objetivo/Ação: Ajuste do serviço e contratação  dos profissionais para oferecer atendimento em Acupuntura.
Indicadores: Prestação do serviço em acupuntura com qualidade.
Quantidade: 04 Acupunturistas. Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município.
Término: Após 12 meses da publicação no Diário Oficial do Município.
Responsável pela execução: Associação.

2) Objetivo/Ação: Submissão à Secretaria de Saúde dos currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho na área de atuação em Acupuntura dos profissionais que participarão do projeto.
Indicadores: Currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho na área de atuação dos profissionais.
Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
Término: 30 dias após o início do termo de parceria. Responsável pela execução: Associação.

3) Objetivo/Ação: Agendamento dos usuários via Sistema Próprio de Regulação do Município.
Indicadores: Os usuários serão agendados através do sistema próprio do município, para a primeira consulta de Acupuntura.
Quantidade: mínimo de 160 atendimentos/mês/profissional. Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
Término: 12 meses durante a execução do projeto.
Responsável pela execução: Associação e Secretaria Municipal de Saúde.

4) Objetivo/Ação: Usuários atendidos.
Indicadores: 40 beneficiários atendidos/mês/profissional com 10 sessões cada, podendo haver variações.
Início: 30 dias após a regularização dos atendimentos.
Término: Doze meses após o início dos atendimentos. Responsável pela execução: Associação.

5) Objetivo/ação: Quantidade de atendimentos.
Indicador: 144 atendimentos de acupuntura/mês/profissional, considerando 10% de absenteísmo.
Início: 30 dias após a regularização dos atendimentos.
Término: Doze meses após o início dos atendimentos.

6) Objetivo/Ação: Garantir o envio de contrarreferência para as Unidades Básicas de Saúde.
Indicadores: Número de usuários que concluíram as sessões ou abandonaram o tratamento.
Início: Durante a execução do projeto.
Término: Durante a execução do projeto.
Responsável pela execução: Associação
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AMPLIAR A OFERTA DE ATENDIMENTOS EM FISIOTERAPIA CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - FISIOTERAPIA

1) Meta/Ação: Adequação do serviço para prestação de atendimento em Fisioterapia.
- Indicadores: Estrutura física, materiais e equipamentos adequados para atender aos requisitos mínimos de funcionamento, conforme
estipulado pela SMS, por meio de check-list..
- Quantidade: 03 Fisioterapeutas.
- Início: Após publicação no Diário Oficial do Município.
- Término: Após 12 meses da publicação no Diário Oficial do Município.
- Responsável pela execução: Associação.

2) Meta/Ação: Apresentação para a Secretaria de Saúde dos currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho na área de atuação em
Fisioterapia dos profissionais que irão atuar no projeto.
- Indicadores: Apresentação em tempo oportuno de diplomas da área de atuação reconhecidos pelo MEC, Registro de regularidade nos
Conselhos Regionais, currículos e certificados na área, Currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho na área de atuação dos
profissionais.
- Início: : Uma semana após análise e regularização dos documentos.
- Término: 30 dias após o início do termo de parceria.
- Responsável pela execução: Associação.

3) Meta/Ação: Agendamento dos usuários via Sistema Próprio de Regulação do Município (CEAPS).
- Indicadores: Taxa de ocupação das vagas de primeira consulta e de retorno..
- Quantidade: Mínimo de 240 atendimentos/mês por profissional.
- Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
- Término: 12 meses durante a execução do termo de parceria.
- Responsável pela execução: Associação e Secretaria Municipal de Saúde.

4) Meta/Ação: Número mínimo de usuários em atendimento..
- Indicadores: Média de 430 beneficiários atendidos com 20 sessões cada, podendo haver variações.
- Início: 30 dias após a regularização dos atendimentos .
- Término: Doze meses após o início dos atendimentos.
- Responsável pela execução: Associação.

5) Meta/Ação: o envio de contrarreferência para as Unidades Básicas de Saúde, por meio da Diretoria do Complexo Regulador.
- Indicadores: NEnvio de todas as contrarreferências do número de usuários que concluíram as sessões ou abandonaram o tratamento..
- Início: Durante a execução do plano de trabalho.
- Término: Durante a execução do plano de trabalho.
- Responsável pela execução: Associação.

6) Meta/Ação: Comprovar os atendimentos executados.
- Indicadores: da lista de presença mensal com assinatura dos usuários em atendimento..
- Início: Durante a execução do plano de trabalho.
- Término: Durante a execução do plano de trabalho.
- Responsável pela execução: Associação.

7) Meta/Ação: Apresentar os resultados alcançados com os atendimentos dos usuários.
- Indicadores: Relatórios que demonstrem os resultados dos atendimentos.
- Início: Durante a execução do plano de trabalho.
- Término: Durante a execução do plano de trabalho.
- Responsável pela execução: Associação.
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Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
1 05-07-2024 R$ 627.177,22 20-07-2025
    R$ 627.177,22      
Lançamentos do Repasse 1
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Arquivos
Descrição Arquivo
CRF - FGTS
DECLARAÇÃO COMPATIBILIDADE
PARECER TECNICO
PLANO DE TRABALHO
APROVAÇÃO CCOAF