ASSOCIAÇÃO CUIDAR BEM-MG/ACB - 10.626.829/0001-58

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TERMO DE FOMENTO 010/2024

DESCRIÇÃO DO OBJETO
O processo de reabilitação busca promover a integralidade do cuidado através da assistência ambulatorial em saúde. É essencial para as pessoas com deficiência a fim de torná-las capazes de participar da vida educacional, do mercado de trabalho e da vida civil com qualidade. Portanto, a qualidade dos atendimentos oferecidos aos pacientes é fundamental para uma boa evolução do trabalho a ser desenvolvido, buscando atingir as metas terapêuticas estabelecidas em um tempo determinado e especificado no Projeto Terapêutico Singular de cada caso atendido.

Ampliar o escopo de ações da Atenção Especializada, aumentando a oferta de serviços ambulatoriais de reabilitação física e intelectual é essencial para que mais pessoas possam acessar este nível de assistência em saúde, promovendo tratamentos especializados a condições clínicas compreendidas nas Linhas de Cuidado em Saúde, reduzindo, assim, o tempo de espera para o atendimento especializado.
 
Modalidade: Emenda Parlamentar 0036
Nº do Processo Administrativo: 267/2024
Valor Global: R$ 1.147.065,61
17-06-2025 Assinatura: 18-06-2024
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
*** INICIAL
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
AMPLIAR A OFERTA DE ATENDIMENTOS EM PRATICAS INTEGRATIVAS COMPLEMENTARES - ACUPUNTURA CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - ACUPUNTURA
1) Objetivo/Ação: Ajuste do serviço para oferecer atendimento em Acupuntura. Indicadores: Prestação do serviço em acupuntura com qualidade. Quantidade: 01 Acupunturista. Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município. Término: Após 12 meses da publicação no Diário Oficial do Município. Responsável pela execução: Associação.

2) Objetivo/Ação: Submissão à Secretaria de Saúde dos currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho na área de atuação em Acupuntura dos profissionais que participarão do projeto. Indicadores: Currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho na área de atuação dos profissionais. Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos. Término: 30 dias após o início do termo de parceria. Responsável pela execução: Associação.

3) Objetivo/Ação: Agendamento dos usuários via Sistema Próprio de Regulação do Município. Indicadores: Os usuários serão agendados através do sistema próprio do município, para a primeira consulta de Acupuntura. Quantidade: mínimo de 160 atendimentos/mês. Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos. Término: 12 meses durante a execução do projeto. Responsável pela execução: Associação e Secretaria Municipal de Saúde.

4) Objetivo/Ação: Atendimento dos usuários. Indicadores: Média de 160 beneficiários atendidos com 10 sessões cada. Início: 30 dias após a regularização dos atendimentos. Término: Doze meses após o início dos atendimentos. Responsável pela execução: Associação.

5) Objetivo/Ação: Garantir o envio de contrarreferência para as Unidades Básicas de Saúde. Indicadores: Número de usuários que concluíram as sessões ou abandonaram o tratamento. Início: Durante a execução do projeto. Término: Durante a execução do projeto. Responsável pela execução: Associação.

6) Objetivo/Ação: Comprovar os atendimentos executados. Indicadores: Lista de presença com assinatura dos usuários e recepção em sistema próprio do município. Início: Durante a execução do projeto. Término: Durante a execução do projeto. Responsável pela execução: Associação.

7) Objetivo/Ação: Apresentar os resultados alcançados com os atendimentos dos usuários. Indicadores: Relatórios que demonstrem os resultados dos atendimentos. Início: Durante a execução do projeto. Término: Durante a execução do projeto. Responsável pela execução: Associação. 		4800
AMPLIAR OFERTA DE ATENDIMENTOS EM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL - FONOAUDIOLOGIA 1) Objetivo: Aprimorar o serviço para oferecer atendimento em equipe multiprofissional.
   - Indicadores: Prestação do serviço em equipe multiprofissional com qualidade.
   - Quantidade: 01 Fonoaudiólogo, 01 Psicólogo.
   - Início: Após a publicação no diário oficial do Município.
   - Término: 12 meses após a publicação no diário oficial do Município.
   - Responsável pela execução: Associação.

2) Objetivo: Apresentar à Secretaria de Saúde os documentos dos profissionais em fonoaudiologia e psicologia.
   - Indicadores: Currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho.
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 30 dias após o início do termo de parceria.
   - Responsável pela execução: Associação.

3) Objetivo: Agendar os usuários via Sistema Próprio de Regulação do Município (CEAPS).
   - Indicadores: Agendamento via CEAPS para a primeira consulta em equipe multiprofissional.
   - Quantidade: 160 atendimentos/mês, totalizando 1920 atendimentos/12 meses para Fonoaudiologia e Psicologia.
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 12 meses durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação e Secretaria Municipal de Saúde.

4) Objetivo: Realizar os atendimentos aos usuários.
   - Indicadores: Média de 60 beneficiários atendidos por semestre, com média de 24 sessões/semestre por usuário para Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional e Psicologia.
   - Início: 30 dias após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: Dez meses após o início dos atendimentos.
   - Responsável pela execução: Associação.

5) Objetivo: Garantir o envio de contrarreferência para as Unidades Básicas de Saúde.
   - Indicadores: Número de usuários que concluíram as sessões ou abandonaram o tratamento.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.

6) Objetivo: Registrar os atendimentos realizados.
   - Indicadores: Lista de presença assinada pelos usuários.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.

7) Objetivo: Apresentar os resultados dos atendimentos aos usuários.
   - Indicadores: Relatórios demonstrando os resultados dos atendimentos.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação. 		1920
AMPLIAR OFERTA DE ATENDIMENTOS EM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL - PSICOLOGIA **CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA)**

1) Objetivo: Implementar o serviço de atendimento em equipe multiprofissional.
   - Indicadores: Prestação do serviço de qualidade.
   - Quantidade: 01 Fonoaudiólogo, 01 Psicólogo .
   - Início: Após a publicação no diário oficial do Município.
   - Término: 12 meses após a publicação no diário oficial do Município.
   - Responsável: Associação.

2) Objetivo: Apresentar os documentos dos profissionais em fonoaudiologia e psicologia à Secretaria de Saúde.
   - Indicadores: Currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho.
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 30 dias após o início do termo de parceria.
   - Responsável: Associação.

3) Objetivo: Agendar os usuários via Sistema Próprio de Regulação do Município (CEAPS).
   - Indicadores: Agendamento via CEAPS para a primeira consulta em equipe multiprofissional.
   - Quantidade: 160 atendimentos/mês, totalizando 3360 atendimentos/12 meses.
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 12 meses durante a execução do projeto.
   - Responsável: Associação e Secretaria Municipal de Saúde.

4) Objetivo: Realizar os atendimentos aos usuários.
   - Indicadores: Média de 60 beneficiários atendidos por semestre, com média de 24 sessões/semestre por usuário.
   - Início: 30 dias após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: Dez meses após o início dos atendimentos.
   - Responsável: Associação.

5) Objetivo: Enviar contrarreferência para as Unidades Básicas de Saúde.
   - Indicadores: Número de usuários que concluíram as sessões ou abandonaram o tratamento.
   - Início/Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável: Associação.

6) Objetivo: Registrar os atendimentos realizados.
   - Indicadores: Lista de presença assinada pelos usuários.
   - Início/Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável: Associação.

7) Objetivo: Apresentar os resultados dos atendimentos aos usuários.
   - Indicadores: Relatórios demonstrando os resultados dos atendimentos.
   - Início/Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável: Associação. 		3360
AMPLIAR A OFERTA EM ATENDIMENTOS DE FISIOTERAPIA CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - FISIOTERAPIA
1) Meta/Ação: Adequação do serviço para prestação de atendimento em Fisioterapia.
- Indicadores: Estrutura física, materiais e equipamentos adequados para atender aos requisitos mínimos de funcionamento, conforme
estipulado pela SMS, por meio de check-list..
- Quantidade: 04 Fisioterapeutas.
- Início: Após publicação no Diário Oficial do Município.
- Término: Após 12 meses da publicação no Diário Oficial do Município.
- Responsável pela execução: Associação.

2) Meta/Ação: Apresentação para a Secretaria de Saúde dos currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho na área de atuação em
Fisioterapia dos profissionais que irão atuar no projeto.
- Indicadores: Apresentação em tempo oportuno de diplomas da área de atuação reconhecidos pelo MEC, Registro de regularidade nos
Conselhos Regionais, currículos e certificados na área, Currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho na área de atuação dos
profissionais.
- Início: : Uma semana após análise e regularização dos documentos.
- Término: 30 dias após o início do termo de parceria.
- Responsável pela execução: Associação.
3) Meta/Ação: Agendamento dos usuários via Sistema Próprio de Regulação do Município (CEAPS).
- Indicadores: Taxa de ocupação das vagas de primeira consulta e de retorno..
- Quantidade: Mínimo de 240 atendimentos/mês por profissional.
- Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
- Término: 12 meses durante a execução do termo de parceria.
- Responsável pela execução: Associação e Secretaria Municipal de Saúde.
4) Meta/Ação: Número mínimo de usuários em atendimento..
- Indicadores: Média de 430 beneficiários atendidos com 20 sessões cada, podendo haver variações.
- Início: 30 dias após a regularização dos atendimentos .
- Término: Doze meses após o início dos atendimentos.
- Responsável pela execução: Associação.
5) Meta/Ação: o envio de contrarreferência para as Unidades Básicas de Saúde, por meio da Diretoria do Complexo Regulador.
- Indicadores: NEnvio de todas as contrarreferências do número de usuários que concluíram as sessões ou abandonaram o tratamento..
- Início: Durante a execução do plano de trabalho.
- Término: Durante a execução do plano de trabalho.
- Responsável pela execução: Associação.

6) Meta/Ação: Comprovar os atendimentos executados.
   - Indicadores: Lista de presença com assinatura dos usuários.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.

7) Meta/Ação: Apresentar os resultados alcançados com os atendimentos dos usuários.
   - Indicadores: Relatórios que demonstrem os resultados dos atendimentos.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação. 		9360
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
1 05-07-2024 R$ 537.177,22 30-07-2025
    R$ 537.177,22      
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Lançamentos do Repasse 1
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Arquivos
Descrição Arquivo
OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO
MINUTA DO TERMO ADITIVO
APROVAÇÃO ADITIVO NA CCOAF
CRF - FGTS
DECLARAÇÃO COMPATIBILIDADE
PARECER TECNICO
PLANO DE TRABALHO
APROVAÇÃO CCOAF
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