ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO II - 16.684.664/0002-38

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TERMO DE FOMENTO 016/2024

DESCRIÇÃO DO OBJETO
Executar ações complementares na área da saúde, visando ofertar serviços especializados de habilitação e reabilitação aos usuários do SUS Contagem, dentro da lógica de atendimento multiprofissional e dos processos de reabilitação, sendo estes: intelectual, multipla e física. Assim como, ofertar ações dentro das PIC\\\'S (práticas integrativas e complementares de saúde). 
Modalidade: Emenda Parlamentar 0026
Nº do Processo Administrativo: 259/2024
Valor Global: R$ 877.177,22
27-06-2025 Assinatura: 27-06-2024
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
*** INICIAL
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
AMPLIAR A OFERTA EM ATENDIMENTOS EM PRATICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES - ACUPUNTURA CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - ACUPUNTURA

1) Meta/Ação: Implementação do serviço para prestação de atendimento em Acupuntura.
   - Indicadores: Prestação do serviço em Acupuntura com qualidade.
   - Quantidade: 03 Acupunturistas.
   - Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município.
   - Término: Após 12 meses da publicação no Diário Oficial do Município.
   - Responsável pela execução: Associação.

2) Meta/Ação: Apresentação à Secretaria de Saúde dos currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho na área de atuação em Acupuntura dos profissionais que irão atuar no projeto.
   - Indicadores: Currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho na área de atuação dos profissionais.
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 30 dias após o início do termo de parceria.
   - Responsável pela execução: Associação.

3) Meta/Ação: Agendamento dos usuários via Sistema Próprio de Regulação do Município.
   - Indicadores: Os usuários serão agendados através do sistema próprio do município para a primeira consulta de Acupuntura.
   - Quantidade: Mínimo de 140 atendimentos por mês.
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 12 meses durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação e Secretaria Municipal de Saúde.

4) Meta/Ação: Atendimento dos usuários.
   - Indicadores: Média de 150 beneficiários atendidos com 12 sessões cada, podendo haver variações.
   - Início: 30 dias após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: Doze meses após o início dos atendimentos.
   - Responsável pela execução: Associação.

5) Meta/Ação: Garantia do envio de contrarreferência para as Unidades Básicas de Saúde.
   - Indicadores: Número de usuários que concluíram as sessões ou abandonaram o tratamento.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.

6) Meta/Ação: Comprovação dos atendimentos realizados.
   - Indicadores: Lista de presença com assinatura dos usuários.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.

7) Meta/Ação: Apresentação dos resultados alcançados com os atendimentos dos usuários.
   - Indicadores: Relatórios que demonstrem os resultados dos atendimentos.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação. 		4200
AMPLIAR A OFERTA DE ATENDIMENTOS EM FISIOTERAPIA CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - FISIOTERAPIA

1) Objetivo: Adequação do serviço para a prestação de atendimento em Fisioterapia.
   - Indicadores: Qualidade do serviço de Fisioterapia prestado.
   - Quantidade: Contratação de 02 Fisioterapeutas.
   - Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município.
   - Término: 12 meses após a publicação no Diário Oficial do Município.
   - Responsável pela execução: Associação.

2) Objetivo: Apresentação à Secretaria de Saúde dos currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho dos profissionais que irão atuar no projeto de Fisioterapia.
   - Indicadores: Documentação completa dos profissionais.
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 30 dias após o início do termo de parceria.
   - Responsável pela execução: Associação.

3) Objetivo: Agendamento dos usuários via Sistema Próprio de Regulação do Município (CEAPS) para a primeira consulta de fisioterapia.
   - Indicadores: Agendamento de pelo menos 240 atendimentos/mês por profissional.
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 12 meses durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação e Secretaria Municipal de Saúde.

4) Objetivo: Realização do atendimento dos usuários.
   - Indicadores: Média de 240 beneficiários atendidos com 20 sessões cada.
   - Início: 30 dias após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: Doze meses após o início dos atendimentos.
   - Responsável pela execução: Associação.

5) Objetivo: Envio de contrarreferência para as Unidades Básicas de Saúde.
   - Indicadores: Número de usuários que concluíram as sessões ou abandonaram o tratamento.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.

6) Objetivo: Comprovação dos atendimentos realizados.
   - Indicadores: Lista de presença com assinatura dos usuários.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.

7) Objetivo: Apresentação dos resultados alcançados com os atendimentos dos usuários.
   - Indicadores: Relatórios demonstrando os resultados dos atendimentos.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação. 		5760
AMPLIAR A OFERTA EM ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL EM FONOAUDIOLOGIA CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA )

1) Meta/Ação: Adequação do serviço para prestação de atendimento em equipe multiprofissional.
   - Indicadores: Prestação do serviço em equipe multiprofissional com qualidade.
   - Quantidade: 01 Fonoaudiólogo, 01 Psicólogos .
   - Início: Após publicação no diário oficial do Município.
   - Término: Após 12 meses da publicação no diário oficial do Município.
   - Responsável pela execução: Associação.

2) Meta/Ação: Apresentação para a Secretaria de Saúde dos currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho nas áreas de atuação em fonoaudiologia e psicologia dos profissionais. 
   - Indicadores: Currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho na área de atuação dos profissionais.
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 30 dias após início do termo de parceria.
   - Responsável pela execução: Associação.

3) Meta/Ação: Agendamento dos usuários via Sistema Próprio de Regulação do Município (CEAPS).
   - Indicadores: Os usuários serão agendados através do CEAPS, para a primeira consulta em equipe multiprofissional.
   - Quantidade: 160 atendimentos/mês, sendo 1920atendimentos/12 meses para as especialidades de Fonoaudiologia e Psicologia.
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 12 meses durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação e Secretaria Municipal de Saúde.

4) Meta/Ação: Atendimento dos usuários.
   - Indicadores: Média de 60 beneficiários atendidos por período de seis meses (média), sendo 24 sessões/semestre em média por usuário para as especialidades de Fonoaudiologia e Psicologia.
   - Início: 30 dias após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: Dez meses após o início dos atendimentos.
   - Responsável pela execução: Associação.

5) Meta/Ação: Garantir o envio de contrarreferência para as Unidades Básicas de Saúde.
   - Indicadores: Número de usuários que concluíram as sessões ou abandonaram o tratamento.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.

6) Meta/Ação: Comprovar os atendimentos executados.
   - Indicadores: Lista de presença com assinatura dos usuários.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.

7) Meta/Ação: Apresentar os resultados alcançados com os atendimentos dos usuários.
   - Indicadores: Relatórios que demonstrem os resultados dos atendimentos.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação. 		1920
AMPLIAR A OFERTA EM ATENDIMENTO MULTIPROFISSIONAL EM PSICOLOGIA CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO - EQUIPE MULTIPROFISSIONAL (FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA )

1) Objetivo: Aprimorar o serviço para oferecer atendimento em equipe multiprofissional.
   - Indicadores: Prestação do serviço em equipe multiprofissional com qualidade.
   - Quantidade: 01 Fonoaudiólogo, 01 Psicólogo.
   - Início: Após a publicação no diário oficial do Município.
   - Término: 12 meses após a publicação no diário oficial do Município.
   - Responsável pela execução: Associação.

2) Objetivo: Apresentar à Secretaria de Saúde os documentos dos profissionais em fonoaudiologia e psicologia.
   - Indicadores: Currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho.
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 30 dias após o início do termo de parceria.
   - Responsável pela execução: Associação.

3) Objetivo: Agendar os usuários via Sistema Próprio de Regulação do Município (CEAPS).
   - Indicadores: Agendamento via CEAPS para a primeira consulta em equipe multiprofissional.
   - Quantidade: 160 atendimentos/mês, totalizando 1920 atendimentos/12 meses para Fonoaudiologia e Psicologia.
   - Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: 12 meses durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação e Secretaria Municipal de Saúde.

4) Objetivo: Realizar os atendimentos aos usuários.
   - Indicadores: Média de 60 beneficiários atendidos por semestre, com média de 24 sessões/semestre por usuário para Fonoaudiologia e Psicologia.
   - Início: 30 dias após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
   - Término: Dez meses após o início dos atendimentos.
   - Responsável pela execução: Associação.

5) Objetivo: Garantir o envio de contrarreferência para as Unidades Básicas de Saúde.
   - Indicadores: Número de usuários que concluíram as sessões ou abandonaram o tratamento.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.

6) Objetivo: Registrar os atendimentos realizados.
   - Indicadores: Lista de presença assinada pelos usuários.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação.

7) Objetivo: Apresentar os resultados dos atendimentos aos usuários.
   - Indicadores: Relatórios demonstrando os resultados dos atendimentos.
   - Início: Durante a execução do projeto.
   - Término: Durante a execução do projeto.
   - Responsável pela execução: Associação. 		1960
Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
1 05-07-2024 R$ 627.177,22 20-07-2025
    R$ 627.177,22      
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Lançamentos do Repasse 1
Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO / Fornecedor R$ 298,99 26-08-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 918,19 27-08-2024
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO / Fornecedor R$ 291,20 02-08-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 2.400,00 13-08-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 610,85 26-07-2024
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS/BENEFÍCIOS / Fornecedor R$ 43,43 26-07-2024
    R$ 4.562,66    
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Arquivos
Descrição Arquivo
TERMO ADITIVO
APROVAÇÃO DO ADITIVO NA CCOAF
CGU
CEIS
CADIN ESTADUAL
CADIMP
DECLARAÇÃO COMPATIBILIDADE
PARECER TECNICO
CRC
PLANO DE TRABALHO
APROVAÇÃO CCOAF
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