TERMO DE COLABORAÇÃO 003/2025

DESCRIÇÃO DO OBJETO
Garantir o desenvolvimento de ATIVIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHE E PRÉ-ESCOLA, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, em observância à legislação vigente.
Modalidade: Dispensa 003/2025
Nº do Processo Administrativo: 007/2024
Valor Global: R$ 5.142.555,25
Assinatura: 08-01-2025
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
INICIAL
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
CRIANÇAS EM PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO CONSTRUINDO OU AMPLIANDO HABILIDADES, CONSIDERANDO SUA INDIVIDUALIDADE E CARACTERÍSTICAS DE SUA FAIXA ETÁRIA. - Instituir planejamento semanal dos educadores que contemple a diversidade e a inclusão de todas as crianças matriculadas, contendo as habilidades a serem desenvolvidas de acordo com a Base Nacional Curricular Comum - BNCC, as estratégias pedagógicas a serem efetivadas, formas de registros e estratégias para continuidade da ação.
- Coibir qualquer tipo de prática que coloque a criança em risco ou em situação vexatória, como apelidos ou castigo, de acordo com a Lei 8.060/09 – ECA.
- Disponibilizar a materialidade necessária para a rotina de cuidados com as crianças.
- Disponibilizar a materialidade necessária para o desenvolvimento de atividades pedagógicas com a criança.
- Disponibilizar material escolar e uniforme para as crianças.
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PROFISSIONAIS ATUANDO EM DIFERENTES FRENTES DE TRABALHO VISANDO ASSEGURAR O ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA - Garantir profissionais específicos em número suficiente para garantir a limpeza e organização da instituição.
- Garantir profissionais responsáveis pela confecção da alimentação, limpeza da cozinha, refeitório e utensílios.
- Garantir profissionais responsáveis pela coordenação administrativa e pedagógica na instituição.
- Garantir profissionais habilitados atuando com as crianças.             
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IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CONTAGEM - Adequar o atendimento educacional considerando as diretrizes da Política de Educação Infantil do município.
- Assegurar a matricula de todas as crianças, moradoras de Contagem prioritariamente, independente da nacionalidade, de diagnóstico de deficiência, de religião, raça, etnia contemplando todas na proposta pedagógica. 
- Realizar atendimento quinzenal e individualizado entre pedagogo e educador visando refletir sobre sua prática e orientar sobre a elaboração dos planejamentos.
- Assegurar o atendimento das crianças de fevereiro a dezembro garantindo os 200 dias letivos e 800 horas por ano conforme LDBEN9394/96.
- Assegurar o atendimento das crianças de fevereiro a dezembro garantindo o horário de atendimento mínimo estipulado pela SEDUC portaria nº 44 de 08 de novembro de 2024
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PROFISSIONAIS CAPACITADOS ATUANDO NA INSTITUIÇÃO - Garantir participação dos pedagogos e educadores nas formações pedagógicas.
- Garantir participação dos dirigentes e secretários nas formações administrativas.
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MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - Manter atualizada a Autorização de Funcionamento junto ao CMEC.
- Garantir a entrada no prazo mínimo de 120 dias para solicitação de renovação da autorização de  funcionamento.
- Realizar o processo de reelaboração do PPP visando atualizá-lo.
- Garantir o lançamento do Censo escolar.
- Calendário Escolar de acordo com as diretrizes da SEDUC.
1
DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADAS DAS CRIANÇAS, CONFORME ORIENTAÇÕES DA SEDUC - Realizar a matrícula das crianças.
- Manter os diários atualizados.
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FAMÍLIAS INSERIDAS NO PROCESSO EDUCATIVO - Realizar reuniões com as famílias para conversar sobre o desenvolvimento das crianças e entregar o relatório individual.
- Realizar eventos conjuntos com as famílias (Mostras Culturais, Oficinas, palestras).
- Realizar Assembleia para prestação de contas e aprovação do calendário escolar com a comunidade.
- Realizar reunião com os responsáveis pelas crianças com deficiência visando o encaminhamento para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Centro de Atendimento e Inclusão Social de Contagem (CAIS).
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PRÉDIOS QUE GARANTAM SALUBRIDADE, HIGIENE E SEGURANÇA ÀS CRIANÇAS EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CMEC Nº 22/2020 - Realizar manutenção periódica assegurando ambientes salubres, iluminados, ventilados, acolhedores e saudáveis para as crianças. 
- Realizar limpeza diária de todos os espaços da instituição.
- Realizar a limpeza da Caixa Dágua.
- Realizar a dedetização da instituição.
- Realizar limpeza nos banheiros.
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CRIANÇAS ALIMENTADAS DE FORMA ADEQUADA CONSIDERANDO SUAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS, ALÉM DA CONSTRUÇÃO DE HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS - Proceder com o adequado armazenamento dos alimentos de forma a preservar a sua integridade e assegurar sua qualidade higiênico sanitária.
- Elaborar cardápio que assegure o atendimento às necessidades nutricionais das crianças em conformidade com as diretrizes do PNAE e orientações da Diretoria de Alimentação Escolar, a qual disponibiliza,mensalmente, modelo padrão de cardápio.
- Oferecer, no mínimo 3 (três) refeições diárias para as crianças em jornada integral e pelo menos 2 (duas) para as crianças de 0 a 3 anos em jornada parcial e no mínimo 01 refeição para crianças de 4 e 5 anos em jornada parcial.
- Respeitar um intervalo de no mínimo 2 (duas) horas entre as refeições.
- Garantir a alimentação como currículo da Educação infantil
- Definir o prazo de no mínimo 20 minutos para alimentação de cada turma.
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Repasses
Repasse Data Valor Limite Gestor Monitoramento e Avaliação
2 24-04-2025 R$ 47.824,00 30-06-2025
2 23-04-2025 R$ 15.344,00 30-06-2025
3 07-05-2025 R$ 193.217,13 03-06-2025
2 02-04-2025 R$ 193.217,13 28-04-2025
1 03-02-2025 R$ 15.344,00 11-04-2025
1 03-02-2025 R$ 47.824,00 11-04-2025
1 05-02-2025 R$ 386.434,27 10-06-2025
    R$ 899.204,53      
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Lançamento Tipo Valor Data do Documento Arquivo
CUSTEIO/SERVIÇO DE TERCEIROS (DESPESAS INDIRETAS) / Outros R$ 78,64 20-03-2025
ENCARGOS SOCIAIS (Despesas Diretas) / Outros R$ 13.173,77 20-03-2025
UTILIDADES PÚBLICAS (ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO, GÁS, TELEFONE E INTERNET) / Fornecedor R$ 70,13 20-03-2025
UTILIDADES PÚBLICAS (ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO, GÁS, TELEFONE E INTERNET) / Fornecedor R$ 109,57 17-03-2025
CUSTEIO/SERVIÇO DE TERCEIROS (DESPESAS INDIRETAS) / Fornecedor R$ 1.009,00 12-03-2025
CUSTEIO/SERVIÇO DE TERCEIROS (DESPESAS INDIRETAS) / Fornecedor R$ 4.233,60 13-03-2025
UTILIDADES PÚBLICAS (ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO, GÁS, TELEFONE E INTERNET) / Fornecedor R$ 286,47 03-03-2025
ENCARGOS SOCIAIS (Despesas Indiretas) / Outros R$ 1.356,55 20-03-2025
ENCARGOS SOCIAIS (Despesas Diretas) / Outros R$ 8.092,03 20-03-2025
UTILIDADES PÚBLICAS (ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO, GÁS, TELEFONE E INTERNET) / Fornecedor R$ 66,66 07-03-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Indiretas) /
JACY DOS SANTOS SILVA SOUZA
Colabolador R$ 1.520,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
VIRLANE CAMPOS SILVA
Colabolador R$ 2.323,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
VERA PEREIRA DE FREITAS
Colabolador R$ 3.267,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
TAYANE CRISTINA VIEIRA DA SILVA
Colabolador R$ 3.354,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
SIMONE DE FÁTIMA PIRES SANTOS
Colabolador R$ 3.549,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
SANDRA SILVA SANTOS
Colabolador R$ 3.458,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
ROZIMAR NATTO MONT-MOR
Colabolador R$ 3.267,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Indiretas) /
PAULO DOS SANTOS
Colabolador R$ 2.621,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
MAYZA PEREIRA DA SILVA
Colabolador R$ 3.267,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
MARTA COIMBRA DE MAGALHÃES
Colabolador R$ 3.267,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Indiretas) /
MARIA LINA SANTOS SOUZA
Colabolador R$ 1.520,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Indiretas) /
MARIA GERALDA GARCIA
Colabolador R$ 4.695,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
MAGDA MOURA DA SILVA
Colabolador R$ 3.349,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
LUCIA DE FÁTIMA TORRES DE OLIVEIRA
Colabolador R$ 3.432,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
LORENA PRATES SILVA DA SILVEIRA
Colabolador R$ 3.267,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
JUSSIANE APARECIDA MACIEL
Colabolador R$ 3.459,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
JUCELIA GONÇALVES SANTANA
Colabolador R$ 3.267,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
JOELMA PAULA SOUZA SILVA
Colabolador R$ 3.267,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
JEANE APARECIDA DOS SANTOS
Colabolador R$ 3.459,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
IZA LOPES DA SILVA FERNANDES
Colabolador R$ 2.323,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
GRAZIELA APARECIDA TELES DE OLIVEIRA
Colabolador R$ 3.267,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
EUSA DOS ANJOS FERREIRA DE MEDEIROS
Colabolador R$ 3.458,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
DENISE APARECIDA DE SOUZA LOPES
Colabolador R$ 2.323,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
DELZITA MARIA MEIRELES DA CRUZ
Colabolador R$ 3.267,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
DANIEL DOS SANTOS JUNIOR
Colabolador R$ 6.635,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
CARMEN DE CARVALHO BITTENCOURT
Colabolador R$ 4.748,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS GUEDES
Colabolador R$ 3.289,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
ANDREA TORRES DE OLIVEIRA
Colabolador R$ 3.432,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
ANA KARINA COSTA DA SILVA GUSMÃO
Colabolador R$ 2.821,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
ALEXANDRA FÁTIMA GOMES DO PRADO
Colabolador R$ 3.267,00 28-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) / Fornecedor R$ 364,41 13-03-2025
CUSTEIO/SERVIÇO DE TERCEIROS (DESPESAS INDIRETAS) / Fornecedor R$ 3.000,00 18-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Indiretas) /
MARIA GERALDA GARCIA
Colabolador R$ 1.693,00 31-01-2025
UTILIDADES PÚBLICAS (ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO, GÁS, TELEFONE E INTERNET) / Fornecedor R$ 261,63 20-01-2025
CUSTEIO/SERVIÇO DE TERCEIROS (DESPESAS INDIRETAS) / Fornecedor R$ 740,00 17-02-2025
UTILIDADES PÚBLICAS (ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO, GÁS, TELEFONE E INTERNET) / Fornecedor R$ 261,47 20-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) / Fornecedor R$ 284,42 05-03-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) / Fornecedor R$ 424,40 05-03-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) / Fornecedor R$ 284,42 05-03-2025
ENCARGOS SOCIAIS (Despesas Indiretas) / Outros R$ 1.006,85 20-02-2025
ENCARGOS SOCIAIS (Despesas Diretas) / Outros R$ 4.192,61 20-02-2025
CUSTEIO/SERVIÇO DE TERCEIROS (DESPESAS INDIRETAS) / Outros R$ 78,64 20-02-2025
ENCARGOS SOCIAIS (Despesas Indiretas) / Outros R$ 1.310,73 20-02-2025
ENCARGOS SOCIAIS (Despesas Diretas) / Outros R$ 6.252,13 20-02-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
SIMONE DE FÁTIMA PIRES SANTOS
Colabolador R$ 2.541,00 31-01-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
DANIEL DOS SANTOS JUNIOR
Colabolador R$ 4.925,00 31-01-2025
    R$ 154.535,13    
Arquivos
Descrição Arquivo
19 - QUADRO SÍNTESE - OSC
20 - PARECER PGM
18 - NOMEAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
17 - EXONERAÇÃO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
16 - OFICIO ENCAMINHAMENTO SOLICITANDO PARECER PGM
15 - PARECER TÉCNICO EDUCAÇÃO INFANTIL
14 - MEMORANDO SOLICITANDO PARECER TÉCNICO EDUCAÇÃO INFANTIL
13 - MINUTA TERMO DE COLABORAÇÃO
12 - MINUTA PLANO DE TRABALHO
11 - PLANILHAS DE CUSTOS (TESOURO, QSE E PNAE)
10 - PORTARIAS CMA - EDUCAÇÃO INFANTIL (2021 - 2022 - 2023)
09 - PORTARIA SEDUC Nº35 DE 07-10-2024 - GESTORA PARCEIRA EDUCAÇÃO INFANTIL
08 - DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA
07 - CCOAF
06 - PROJETO TÉCNICO E JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
05 - OFÍCIO N°1717 GAB SEDUC - RESPOSTA OFICIO MLPC Nº019-2024
04 - OFÍCIO MLPCC Nº019-2024
03 - OFÍCIO CIRCULAR Nº150-2024 GAB SEDUC - TERMOS DE PARCERIAS ED. INFANTIL 2025
02 - PORTARIA Nº44 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024 - PER CAPITA EDUCAÇÃO INFANTIL - PARCERIAS
01 - OFÍCIO N°002-2024 SEDUC SGOF SPOF - RENOVAÇÃO DE PARCERIAS