TERMO DE COLABORAÇÃO 010/2025
• APOSTILAMENTO Nº 2
DESCRIÇÃO DO OBJETO
Garantir o desenvolvimento de ATIVIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHE E PRÉ-ESCOLA, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, em observância à legislação vigente.
Modalidade: Dispensa 010/2025
Nº do Processo Administrativo: 014/2024
Valor Global: R$ 10.357.154,47
Assinatura:
10-01-2025
Termo/Plano
...
Termo assinado
Plano assinado
PLANO DE TRABALHO
APOSTILAMENTO Nº 1
APOSTILAMENTO Nº 2
Metas
Meta
Detalhamento da Meta
Quantidade
CRIANÇAS EM PROCESSO DE DESENVOLVIMENTO CONSTRUINDO OU AMPLIANDO HABILIDADES, CONSIDERANDO SUA INDIVIDUALIDADE E CARACTERÍSTICAS DE SUA FAIXA ETÁRIA.
Instituir planejamento semanal dos educadores que contemple a diversidade e a inclusão de todas as crianças matriculadas, contendo as habilidades a serem desenvolvidas de acordo com a Base Nacional Curricular Comum - BNCC, as estratégias pedagógicas a serem efetivadas, formas de registros e estratégias para continuidade da ação. Coibir qualquer tipo de prática que coloque a criança em risco ou em situação vexatória, como apelidos ou castigo, de acordo com a Lei 8.060/09 – ECA. Disponibilizar a materialidade necessária para a rotina de cuidados com as crianças Disponibilizar a materialidade necessária para o desenvolvimento de atividades pedagógicas com a criança Disponibilizar material escolar e uniforme para as crianças
587
PROFISSIONAIS ATUANDO EM DIFERENTES FRENTES DE TRABALHO VISANDO ASSEGURAR O ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA.
Garantir profissionais específicos em número suficiente para garantir a limpeza e organização da instituição. Garantir profissionais responsáveis pela confecção da alimentação, limpeza da cozinha, refeitório e utensílios. Garantir profissionais responsáveis pela coordenação administrativa e pedagógica na instituição. Garantir profissionais habilitados atuando com as crianças.
65
IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE CONTAGEM
Adequar o atendimento educacional considerando as diretrizes da Política de Educação Infantil do município. Assegurar a matricula de todas as crianças, moradoras de Contagem prioritariamente, independente da nacionalidade, de diagnóstico de deficiência, de religião, raça, etnia contemplando todas na proposta pedagógica. Realizar atendimento quinzenal e individualizado entre pedagogo e educador visando refletir sobre sua prática e orientar sobre a elaboração dos planejamentos. Assegurar o atendimento das crianças de fevereiro a dezembro garantindo os 200 dias letivos e 800 horas por ano conforme LDBEN9394/96. Assegurar o atendimento das crianças de fevereiro a dezembro garantindo o horário de atendimento mínimo estipulado pela SEDUC portaria nº XX de 08 de novembro de 2024
587
PROFISSIONAIS CAPACITADOS ATUANDO NA INSTITUIÇÃO.
Garantir participação dos pedagogos e educadores nas formações pedagógicas. Garantir participação dos dirigentes e secretários nas formações administrativas.
22
MANUTENÇÃO DA REGULARIDADE DE FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Manter atualizada a Autorização de Funcionamento junto ao CMEC. Garantir a entrada no prazo mínimo de 120 dias para solicitação de renovação da autorização de funcionamento. Realizar o processo de reelaboração do PPP visando atualizá-lo Garantir o lançamento do Censo escolar Calendário Escolar de acordo com as diretrizes da SEDUC.
2
DOCUMENTAÇÃO ATUALIZADAS DAS CRIANÇAS, CONFORME ORIENTAÇÕES DA SEDUC.
Realizar a matrícula das crianças Manter os diários atualizados.
587
FAMÍLIAS INSERIDAS NO PROCESSO EDUCATIVO.
Realizar reuniões com as famílias para conversar sobre o desenvolvimento das crianças e entregar o relatório individual. Realizar eventos conjuntos com as famílias (Mostras Culturais, Oficinas, palestras) Realizar Assembleia para prestação de contas e aprovação do calendário escolar com a comunidade. Realizar reunião com os responsáveis pelas crianças com deficiência visando o encaminhamento para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) no Centro de Atendimento e Inclusão Social de Contagem (CAIS).
587
PRÉDIOS QUE GARANTAM SALUBRIDADE, HIGIENE E SEGURANÇA ÀS CRIANÇAS EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO CMEC Nº 22/2020.
Realizar manutenção periódica assegurando ambientes salubres, iluminados, ventilados, acolhedores e saudáveis para as crianças. Realizar limpeza diária de todos os espaços da instituição. Realizar a limpeza da Caixa Dágua. Realizar a dedetização da instituição. Realizar limpeza nos banheiros.
1
CRIANÇAS ALIMENTADAS DE FORMA ADEQUADA CONSIDERANDO SUAS NECESSIDADES NUTRICIONAIS, ALÉM DA CONSTRUÇÃO DE HÁBITOS ALIMENTARES SAUDÁVEIS.
Proceder com o adequado armazenamento dos alimentos de forma a preservar a sua integridade e assegurar sua qualidade higiênico sanitária. Elaborar cardápio que assegure o atendimento às necessidades nutricionais das crianças em conformidade com as diretrizes do PNAE e orientações da Diretoria de Alimentação Escolar, a qual disponibiliza,mensalmente, modelo padrão de cardápio. Oferecer, no mínimo 3 (três) refeições diárias para as crianças em jornada integral e pelo menos 2 (duas) para as crianças de 0 a 3 anos em jornada parcial e no mínimo 01 refeição para crianças de 4 e 5 anos em jornada parcial. Oferecer, no mínimo 3 (três) refeições diárias para as crianças em jornada integral e pelo menos 2 (duas) para as crianças de 0 a 3 anos em jornada parcial e no mínimo 01 refeição para crianças de 4 e 5 anos em jornada parcial. Respeitar um intervalo de no mínimo 2 (duas) horas entre as refeições. Garantir a alimentação como currículo da Educação infantil Definir o prazo de no mínimo 20 minutos para alimentação de cada turma.
587
Repasses
Repasse
Data
Valor
Limite
Gestor
Monitoramento e Avaliação
14
25-05-2026
R$ 409.650,24
15-06-2026
6
29-04-2026
R$ 84.015,50
30-06-2026
6
29-04-2026
R$ 26.917,00
30-06-2026
13
28-04-2026
R$ 409.650,24
15-05-2026
12
17-03-2026
R$ 409.650,24
15-04-2026
5
12-02-2026
R$ 84.015,50
15-04-2026
5
17-03-2026
R$ 26.917,00
15-04-2026
11
10-02-2026
R$ 409.650,24
23-04-2026
10
17-12-2025
R$ 789.141,24
15-02-2026
9
18-11-2025
R$ 379.490,96
15-12-2025
4
10-10-2025
R$ 26.917,00
30-01-2026
8
22-10-2025
R$ 379.490,96
15-11-2025
4
20-10-2025
R$ 84.015,50
13-01-2026
7
18-09-2025
R$ 379.490,96
05-11-2025
6
21-08-2025
R$ 379.490,96
19-01-2026
3
09-07-2025
R$ 84.015,50
13-01-2026
3
09-07-2025
R$ 26.917,00
30-09-2025
5
05-08-2025
R$ 379.490,96
05-11-2025
4
13-06-2025
R$ 758.981,92
19-01-2026
3
12-05-2025
R$ 379.490,96
31-05-2025
2
30-04-2025
R$ 84.015,50
13-01-2026
2
14-05-2025
R$ 26.917,00
06-08-2025
2
07-04-2025
R$ 379.490,96
20-01-2026
1
05-02-2025
R$ 26.917,00
18-04-2025
1
05-02-2025
R$ 84.015,50
13-01-2026
1
31-01-2025
R$ 758.981,93
12-01-2026
R$ 7.267.737,77
Lançamentos do Repasse 14
Nenhum registro encontrado.
Lançamentos do Repasse 6
Nenhum registro encontrado.
Lançamentos do Repasse 6
Nenhum registro encontrado.
Lançamentos do Repasse 13
Nenhum registro encontrado.
Lançamentos do Repasse 12
Nenhum registro encontrado.
Lançamentos do Repasse 5
Nenhum registro encontrado.
Lançamentos do Repasse 5
Nenhum registro encontrado.
Lançamentos do Repasse 11
Nenhum registro encontrado.
Lançamentos do Repasse 10
Nenhum registro encontrado.
Lançamentos do Repasse 9
Nenhum registro encontrado.
Lançamentos do Repasse 4
Lançamento
Tipo
Valor
Data do Documento
Arquivo
CUSTEIO/ AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS /
Fornecedor
R$ 4.084,40
19-11-2025
CUSTEIO/ AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS /
Fornecedor
R$ 11.723,19
06-11-2025
CUSTEIO/ AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS /
Fornecedor
R$ 3.105,10
24-10-2025
R$ 18.912,69
Lançamentos do Repasse 8
Lançamento
Tipo
Valor
Data do Documento
Arquivo
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Indiretas) / SIRLENE VIANA DOS SANTOS
Colabolador
R$ 348,08
02-10-2025
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO (Despesas Indiretas) /
Fornecedor
R$ 3.411,40
31-10-2025
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO (Despesas Diretas) /
Fornecedor
R$ 9.230,28
27-10-2025
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO (Despesas Indiretas) /
Fornecedor
R$ 4.053,10
27-10-2025
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO (Despesas Indiretas) /
Fornecedor
R$ 80,00
27-10-2025
CUSTEIO/SERVIÇO DE TERCEIROS (DESPESAS INDIRETAS) /
Fornecedor
R$ 1.431,40
27-10-2025
CUSTEIO/SERVIÇO DE TERCEIROS (DESPESAS INDIRETAS) /
Fornecedor
R$ 1.459,00
23-10-2025
CUSTEIO/SERVIÇO DE TERCEIROS (DESPESAS INDIRETAS) /
Fornecedor
R$ 4.975,10
23-10-2025
CUSTEIO/SERVIÇO DE TERCEIROS (DESPESAS DIRETAS) /
Fornecedor
R$ 2.500,00
21-10-2025
CUSTEIO/SERVIÇO DE TERCEIROS (DESPESAS DIRETAS) /
Fornecedor
R$ 1.850,00
21-10-2025
CUSTEIO/SERVIÇO DE TERCEIROS (DESPESAS DIRETAS) /
Fornecedor
R$ 3.600,00
21-10-2025
CUSTEIO/MATERIAIS DE CONSUMO (Despesas Indiretas) /
Fornecedor
R$ 15.708,53
21-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Indiretas) /
Outros
R$ 16,57
20-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
Outros
R$ 10,41
20-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Indiretas) /
Outros
R$ 7.738,37
20-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
Outros
R$ 8.211,05
20-10-2025
UTILIDADES PÚBLICAS (ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO, GÁS, TELEFONE E INTERNET) /
Fornecedor
R$ 459,20
20-10-2025
UTILIDADES PÚBLICAS (ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO, GÁS, TELEFONE E INTERNET) /
Fornecedor
R$ 2.580,16
20-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Indiretas) /
Outros
R$ 773,90
17-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Indiretas) /
Outros
R$ 7.004,08
17-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
Outros
R$ 7.059,18
17-10-2025
CUSTEIO/SERVIÇO DE TERCEIROS (DESPESAS DIRETAS) /
Fornecedor
R$ 1.200,00
16-10-2025
CUSTEIO/SERVIÇO DE TERCEIROS (DESPESAS INDIRETAS) /
Fornecedor
R$ 3.600,00
10-10-2025
CUSTEIO/SERVIÇO DE TERCEIROS (DESPESAS INDIRETAS) /
Fornecedor
R$ 1.665,41
10-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Indiretas) /
Fornecedor
R$ 752,47
10-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
Fornecedor
R$ 472,23
10-10-2025
UTILIDADES PÚBLICAS (ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E ESGOTO, GÁS, TELEFONE E INTERNET) /
Fornecedor
R$ 99,90
10-10-2025
CUSTEIO/SERVIÇO DE TERCEIROS (DESPESAS INDIRETAS) /
Fornecedor
R$ 720,90
10-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Indiretas) /
Fornecedor
R$ 965,70
10-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
Fornecedor
R$ 678,60
10-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Indiretas) /
Fornecedor
R$ 2.231,50
10-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
Fornecedor
R$ 1.547,00
10-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Indiretas) /
Fornecedor
R$ 396,64
10-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
Fornecedor
R$ 278,72
10-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Indiretas) /
Fornecedor
R$ 148,00
10-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Indiretas) /
Fornecedor
R$ 738,15
10-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Diretas) /
Fornecedor
R$ 518,70
10-10-2025
CUSTEIO/SERVIÇO DE TERCEIROS (DESPESAS INDIRETAS) /
Outros
R$ 253,06
10-10-2025
CUSTEIO/SERVIÇO DE TERCEIROS (DESPESAS DIRETAS) /
Outros
R$ 808,50
10-10-2025
CUSTEIO/SERVIÇO DE TERCEIROS (DESPESAS DIRETAS) /
Fornecedor
R$ 1.200,00
10-10-2025
CUSTEIO/RECURSOS HUMANOS (Despesas Indiretas) /
Fornecedor
R$ 397,94
08-10-2025
CUSTEIO/SERVIÇO DE TERCEIROS (DESPESAS INDIRETAS) /