ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHEKINAH - 02.108.947/0001-46

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TERMO DE FOMENTO 002/2025

DESCRIÇÃO DO OBJETO
Realizar ações complementares na área da saúde, como o objetivo de oferecer serviços especializados em habilitação e reabilitação aos usuários do SUS/Contagem, dentro da lógica dos processos de atendimento multiprofissional e de reabilitação, sendo estes: intelectual/múltipla e físico, bem como oferecer ações dentro das PIC S (Práticas Integrativas e Complementares de Saúde).
Modalidade: Emenda Parlamentar 005 - 0051
Nº do Processo Administrativo: 429/2025
Valor Global: R$ 838.890,98
15-03-2026 Assinatura: 14-04-2025
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
INICIAL
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
AUMENTAR A OFERTA DE ATENDIMENTO EM REABILITAÇÃO INTELECTUAL DA REGIÃO DO INDUSTRIAL E SEDE (PSICOLOGIA, FONOAUDIOLOGIA E PSICOPEDAGOGIA) Pólos e seus respectivos endereços: POLO 1 - INDUSTRIAL: (FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA ) RUA: CORONEL ODILON RESENDE ANDRADE, 587 - INDUSTRIAL - CONTAGEM - MG POLO 2 - SEDE : (FONOAUDIOLOGIA, PSICOLOGIA, PSICOPEDAGOGIA)RUA: BUENO BRANDÃO, 59 - CENTRO - CONTAGEM - MG META: SOMATORIO DE ATENDIMENTOS INDIVIDUAIS E GRUPO (ANO). Metas e Ações para a Prestação de Atendimento 
1) Adequação do Serviço para Atendimento 
  • Indicadores: Prestação do serviço  com qualidade.
  • Quantidade: 03 PSICOLOGOS , 2 FONOAUDIOLOGOS E 1 PSICOLOGO PSICOPEDAGOGO, TODOS COM CARGA HORARIO DE 20 HORAS SEMANAIS.
  • Início: Após publicação no Diário Oficial do Município.
  • Término: 11 meses após publicação no Diário Oficial do Município.
  • Responsável pela Execução: Associação.
2) Apresentação da Documentação dos Profissionais à Secretaria de Saúde
  • Indicadores: Currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho na área de dos profissionais.
  • Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
  • Término: 30 dias após início do termo de parceria.
  • Responsável pela Execução: Associação.
3) Agendamento dos Usuários via Sistema de Regulação do Município
  • Indicadores: Os usuários serão agendados para a primeira consulta em reabilitação intelectual através do sistema próprio do município.
  • Quantidade: Mínimo de 100 atendimentos/mês por profissional, com média de 5 atendimentos diários e grupo.
  • Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
  • Término: 11 meses durante a execução do projeto.
  • Responsáveis pela Execução: Associação e Secretaria Municipal de Saúde.
4) Atendimento aos Usuários
  • Indicadores: Média de 150 beneficiários atendidos , podendo haver variações.
  • Início: 30 dias após a regularização dos atendimentos da Atenção Básica.
  • Término: 11 meses após o início dos atendimentos.
  • Responsável pela Execução: Associação.
5) Envio de Contrarreferência para as Unidades Básicas de Saúde
  • Indicadores: Número de usuários que concluíram as sessões ou abandonaram o tratamento.
  • Início: Durante a execução do projeto.
  • Término: Durante a execução do projeto.
  • Responsável pela Execução: Associação.
6) Comprovação dos Atendimentos Executados
  • Indicadores: Lista de presença com assinaturas dos usuários.
  • Início: Durante a execução do projeto.
  • Término: Durante a execução do projeto.
  • Responsável pela Execução: Associação.
7) Apresentação dos Resultados dos Atendimentos
  • Indicadores: Relatórios que demonstrem os resultados alcançados com os atendimentos dos usuários.
  • Início: Durante a execução do projeto.
  • Término: Durante a execução do projeto.
  • Responsável pela Execução: Associação.
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AUMENTAR A OFERTA DE ATENDIMENTOS EM FISIOTERAPIA - SEDEPOLO 2 - SEDE : (FISIOTERAPIA)RUA: BUENO BRANDÃO, 59 - CENTRO - CONTAGEM - MG NORMAS PARA A EXECUÇÃO DO CONVÊNIO DE FISIOTERAPIA
1. Carga Horária e Qualificação dos Profissionais
  • Serão contratadas 20 horas semanais de profissional fisioterapeuta.
  • Cada profissional deve comprovar formação acadêmica e/ou experiência na área de Fisioterapia mediante apresentação de:
    • Currículo atualizado;
    • Certificados e diplomas relevantes;
    • Contratos de trabalho que comprovem atuação na área.
2. Quantidade de Atendimentos
  • Cada fisioterapeuta com 20 horas semanais deverá realizar:
    • Cada profissional realizará 07 (sete) atendimentos individuais de 30 (trinta) minutos cada, por dia de trabalho, além de 01 (um) atendimento em grupo de 30 minutos por dia de trabalho, se atendimentos de fisioterapia;
3. Agendamento das Consultas
  • As primeiras consultas serão agendadas por meio do Sistema Próprio do Município, utilizando a Guia de Referência/Contrarreferência.
  • O agendamento seguirá as "Diretrizes da Rede SUS Contagem para Fisioterapia".
4. Duração e Frequência das Sessões
  • Cada paciente terá direito a, no mínimo, 20 sessões para garantir a efetividade do tratamento, conforme o protocolo instituído no município.
  • Faltas deverão ser gerenciadas conforme as orientações da Nota Técnica emitida pela Diretoria de Atenção Especializada.
5. Registro de Presença e Relatório de Contrarreferência
A Organização da Sociedade Civil (OSC) será responsável por:
  • Disponibilizar uma lista de presença para o registro de comparecimento dos usuários em todas as sessões;
  • Elaborar um Relatório de Contrarreferência ao final das 20 sessões, que deverá ser encaminhado ao profissional responsável pelo encaminhamento inicial.
6. Normas e Procedimentos de Funcionamento
A OSC deverá cumprir as exigências normativas para o funcionamento das atividades de fisioterapia, incluindo:
  • Protocolo para limpeza, desinfecção e esterilização de artigos, aparelhos, equipamentos e superfícies, conforme o risco de contaminação e em conformidade com a legislação sanitária vigente;
  • Registro da data de revisão e rubrica do profissional responsável no protocolo de higienização, que deverá ser mantido em local de fácil acesso e apresentado à Vigilância Sanitária quando solicitado;
  • O fisioterapeuta deverá permanecer no local durante todo o período de atividades com os pacientes.
7. Relatórios e Prestação de Contas
A OSC contratada deverá enviar, até o terceiro dia útil do mês subsequente, uma planilha detalhada contendo:
  • Nome completo do usuário;
  • Data e horário de comparecimento;
  • Listas de presença digitalizadas, devidamente assinadas pelos usuários.
8. Adequação e Início das Atividades
  • A OSC deverá adequar-se a todas as exigências mencionadas a partir da assinatura do contrato.
  • Deverá estar apta a cumprir as condições estabelecidas desde o primeiro dia de atendimento aos usuários.
  •  
9. REGISTROS DOS ATENDIMENTOS:
  • O prontuário é um registro padronizado aceito como prova legal do ato do profissional de saúde. É um instrumento obrigatório no atendimento individual e uma ferramenta fundamental para o cuidado do usuário.
  • Os registros diários da evolução do usuário, com informações pertinentes sobre a assistência prestada no dia, deverão estar contemplados no tempo destinado aos atendimentos. É fundamental que os profissionais se atentem para otimização do tempo de atendimento, aproveitando-o da melhor forma sempre que possível.
  •  Os prontuários físicos deverão ser assinados e carimbados pelo profissional responsável pelo atendimento e deverão ser disponibilizados sempre queo paciente solicitar, por meio da emissão de cópias das informações.
  • Em momentos de faltas e/ou atrasos dos usuários, os profissionais poderão utilizar o tempo ocioso para evoluir os prontuários, planejar os atendimentos e etc.
  • Fazer busca ativa dos usuários faltosos e registrar;
  • Os usuários que apresentarem 3 faltas consecutivas ou 5 intercaladas deverão ser informados ao Núcleo de Gestão do Cuidado para articulações que se fizerem necessárias.
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Equipe de Trabalho
Item Função Salário Total
1 1/3 DE FÉRIAS NORMAIS/PROPORCIONAIS R$ 0,00 R$ 11.742,50
2 13º SALÁRIO R$ 0,00 R$ 35.227,50
3 AUXILAR ADMINISTRATIVO IV R$ 2.500,00 R$ 27.500,00
4 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I R$ 1.600,00 R$ 17.600,00
5 AUXILIAR ADMINISTRATIVO II R$ 1.930,00 R$ 21.230,00
6 AUXILIAR ADMINISTRATIVO III R$ 2.000,00 R$ 22.000,00
7 FÉRIAS NORMAIS/PROPORCIONAIS R$ 0,00 R$ 35.227,50
8 FISIOTERAPIA - 20 H/S R$ 2.500,00 R$ 27.500,00
9 FONOAUDIÓLOGO - 20 H/S R$ 2.500,00 R$ 55.000,00
10 GESTOR I R$ 3.100,00 R$ 34.100,00
11 GESTOR III R$ 3.500,00 R$ 77.000,00
12 PSICOLOGO - 20 H/S R$ 2.500,00 R$ 82.500,00
13 PSICOLOGO/ PSICOPEDAGOGO - 20 H/S R$ 2.500,00 R$ 27.500,00
14 SUPERVISOR R$ 2.800,00 R$ 30.800,00
Repasses
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Arquivos
Descrição Arquivo
JUSTIFICATIVA PARCERIA
NOVA PORTARIA DA COMISSÃO DE MONITORAMENTE E AVALIAÇÃO
OFICIO ENCAMINHAMENTO APÓS INFORMAÇÃO JURIDICA
CCOAF / INDICAÇÃO EMENDA PARLAMENTAR
OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO
PARECER TÉCNICO
PORTARIA DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
MINUTA DO TERMO DE FOMENTO
PLANO DE TRABALHO ASSINADO
CERTIDÃO NEGATIVA - CGU
CADIMP - CONTAGEM
ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE