TERMO DE FOMENTO 013/2025

DESCRIÇÃO DO OBJETO
Ampliar o escopo de ações da Atenção Especializada, aumentando a oferta de serviços ambulatoriais de Reabilitação motora e atendimentos de Odontologia, garantindo, aos usuários do SUS de Contagem, melhoria no acesso aos serviços de saúde. Assegurar a promoção, a prevenção, e a reabilitação em saúde, ofertando práticas integrativas e complementares no cuidado integral do adulto, do idoso, da criança e do adolescente.
Modalidade: Emenda Parlamentar 0024
Nº do Processo Administrativo: 398/2025
Valor Global: R$ 718.890,98
18-06-2026 Assinatura: 13-06-2025
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
INICIAL
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
Prestação de serviços de fisioterapia aos usuários do SUS Contagem/MG Quantidade total de atendimentos de fisioterapia: 8.640 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO – FISIOTERAPIA
01) Meta/Ação: Adequação do serviço para a prestação de atendimentos de Fisioterapia: 
Indicador: Estrutura física, materiais e equipamentos adequados para atender aos requisitos mínimos de
funcionamento, conforme estipulado pela Secretaria Municipal de Saúde de Contagem.
Início: Após publicação no DOC.
Término: Após 12 meses da publicação no DOC.
Responsável pela execução: Associação Cuidar Bem.
02) Meta/Ação: Apresentação de documentos dos profissionais para a Secretaria Municipal de Saúde:

Av. Fernão Dias, 672 - Laguna  - Contagem – MG.



Indicador: Apresentação em tempo oportuno de diplomas da área de atuação reconhecidos pelo MEC,
Registro de regularidade nos Conselhos Regionais, Currículos e Certificados na área.
Quantidade: 03 fisioterapeutas de 30h.
Responsável pela execução: Associação Cuidar Bem.
03) Meta/Ação: Agendamento dos usuários via sistema de informação adotado pelo município de
Contagem:
Indicador: Taxa de ocupação das vagas (primeira consulta e atendimentos subsequentes)
Quantidade: 720 atendimentos mensais
Responsável pela execução: Associação Cuidar Bem.
04) Meta/Ação: Número mínimo de usuários em atendimento.
Indicador: mínimo de usuários atendidos no mês = 30 usuários em atendimento por profissional
Responsável pela execução: Associação Cuidar Bem.
05) Meta/Ação: Garantir o envio de contrarreferência para as Unidades Básicas de Saúde, por meio do
Serviço de Regulação  do município.
Indicador: Encaminhar à Regulação, todas as contrarreferências dos usuários que obtiveram alta dos
atendimentos ou que abandonaram o tratamento. 
Responsável pela execução: Associação Cuidar Bem.
06) Meta/Ação: Comprovar atendimentos executados. 
Indicador: Envio mensal da lista de presença com a assinatura dos usuários em atendimento. 
Responsável pela execução: Associação Cuidar Bem.
07) Meta/ação: Apresentar os resultados alcançados com os atendimentos dos usuários. 
Indicador: Enviar, sempre que solicitado pela área técnica da Diretoria de Atenção Especializada, relatórios
de evolução do usuário, Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), cópia das evoluções em prontuário.
Responsável pela execução: Associação Cuidar Bem.
08) Meta/Ação: Participação em ações de Educação Permanente.
Indicador: Participação dos profissionais em capacitações e/ ou treinamentos realizados pela Secretaria
Municipal de Saúde de Contagem, sempre que solicitados pela Diretoria de Atenção Especializada.
Responsável pela execução: Associação Cuidar Bem.
8640
AMPLIAR A OFERTA EM ATENDIMENTOS EM ODONTOLOGIA - CIRURGIA ORAL MENOR PLANEJAMENTO DE ATIVIDADES - CIRURGIA ORAL MENOR NA ÁREA DE ODONTOLOGIA 1) Objetivo/Ação: Preparação do serviço para oferecer atendimento odontológico em Cirurgia Oral Menor. Indicadores: Garantia da qualidade no atendimento odontológico. Quantidade: 01 Dentista Especialista e/ou portador de atualização/experiencia na área. Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município. Término: Após 12 meses da publicação no Diário Oficial do Município. Responsável pela execução: Associação. 2) Objetivo/Ação: Apresentação dos documentos dos profissionais à Secretaria de Saúde, incluindo currículos, certificados, diplomas e contratos de trabalho na área odontológica. Indicadores: Documentação completa dos profissionais. Início: Uma semana após a regularização e publicação do plano de trabalho no Diário Oficial. Término: 30 dias após o início do termo de parceria. Responsável pela execução: Associação. 3) Objetivo/Ação: Agendamento dos pacientes através do Sistema Próprio do município. Indicadores: Agendamento dos pacientes via sistema municipal (CEAPS) para a primeira consulta odontológica. Quantidade: 35 cirurgias por mês. Início: Uma semana após a regularização dos atendimentos na Atenção Básica. Término: Durante a execução do projeto. Responsável pela execução: Associação e Secretaria Municipal de Saúde. 4) Objetivo/Ação: Realização das cirurgias. Indicadores: 35 cirurgias por mês (com garantia mínima de 3 atendimentos por paciente). Início: 30 dias após a regularização dos atendimentos na Atenção Básica. Término: Doze meses após o início dos atendimentos. Responsável pela execução: Associação. 5) Objetivo/Ação: Envio de contrarreferência para as Unidades Básicas de Saúde. Indicadores: Número de pacientes que concluíram o tratamento ou abandonaram. Início: Durante a execução do projeto. Término: Durante a execução do projeto. Responsável pela execução: Associação. 6) Objetivo/Ação: Registro dos atendimentos realizados. Indicadores: Lista de presença assinada pelos pacientes. Início: Durante a execução do projeto. Término: Durante a execução do projeto. Responsável pela execução: Associação. 7) Objetivo/Ação: Apresentação dos resultados alcançados com os atendimentos. Indicadores: Relatórios demonstrando os resultados dos atendimentos. Início: Durante a execução do projeto. Término: Durante a execução do projeto. Responsável pela execução: Associação.  400
Equipe de Trabalho
Item Função Salário Total
1 1/3 DE FÉRIAS NORMAIS/PROPORCIONAIS R$ 0,00 R$ 9.384,59
2 13º SALÁRIO R$ 0,00 R$ 28.153,78
3 ANALISTA ADM R$ 2.729,18 R$ 65.500,32
4 ASG R$ 1.600,00 R$ 19.200,00
5 CIRURGIÃO DENTISTA R$ 2.910,52 R$ 34.926,24
6 COORDENADOR ADM R$ 3.797,11 R$ 45.565,32
7 FÉRIAS NORMAIS/PROPORCIONAIS R$ 0,00 R$ 28.153,78
8 FISIOTERAPEUTA R$ 2.729,18 R$ 98.250,48
9 MOTORISTA R$ 2.675,00 R$ 32.100,00
10 RECEPCIONISTA R$ 1.702,02 R$ 20.424,24
11 TSB/ASB R$ 1.823,23 R$ 21.878,76
Repasses
Nenhum registro encontrado.
Arquivos
Descrição Arquivo
PORTARIA GESTOR
OFICIO ENCAMINHAMENTO APÓS INFORMAÇÃO JURIDICA
NOVA PORTARIA DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
CCOAF / INDICAÇÃO EMENDA PARLAMENTAR
CERTIDÃO NEGATIVA - CGU
CADIMP - CONTAGEM
MINUTA DO TERMO DE FOMENTO
OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO
PORTARIA DA COMISSÃO
PLANO DE TRABALHO ASSINADO
PARECER TÉCNICO
ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE