TERMO DE FOMENTO 017/2025

DESCRIÇÃO DO OBJETO
Execução do Projeto Pilar da Cidadania, que visa desenvolver no território das Regionais Sede, Ressaca e Vargem das Flores, oficinas de formação cidadã, oficinas com recursos artísticos, artesanais, dinâmicas de grupo, jogos e recreativas, com o objetivo de adotar, articular e realizar ações que possibilitem a garantia de proteção a indivíduos socialmente vulneráveis, pessoas com deficiência e suas famílias visando a promoção efetiva dos Direitos Humanos, nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto 7.037 de 21 de dezembro de 2009).
Modalidade: Emenda Parlamentar 0026
Nº do Processo Administrativo: 014/2025/SMDHC
Valor Global: R$ 668.890,97
12-05-2026 Assinatura: 12-05-2025
Termo/Plano
... Termo assinado Plano assinado
INICIAL
Metas
Meta Detalhamento da Meta Quantidade
PROMOVER NO PERÍODO DE 12 MESES, PARA 50 CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE 6 A 17 ANOS, OFICINAS LÚDICAS (ARTES, DANÇA, RECREAÇÃO), OFICINAS CULTURAIS E ESPORTIVAS COM DURAÇÃO DE 2 HORAS/AULA, 2 VEZES POR SEMANA, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO A VIOLAÇÃO DE DIREITOS. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO -
1) Objetivo: Desenvolver ações para a promoção dos direitos das crianças e adolescentes  para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação;
- Indicadores: 50 crianças e adolescentes atendidos
Meta variável: 80%

Etapas:
- Divulgar as oficinas no território,
- Cadastrar o público-alvo,
- Nas oficinas serão priorizadas essencialmente atividades ludo pedagógicas, utilizando formas de representação da realidade através das diferentes linguagens de expressão artística, recreação e atividades esportivas.
- Recursos Humanos: Seleção, apresentação de documentação e contratação  dos profissionais
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Término: 12 meses após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Responsável pela execução: AMONP.

Comprovação dos atendimentos realizados.
- Lista de presença com assinatura dos usuários e registro fotográfico
- Período: Durante a execução do projeto.

 
40
PROMOVER NO PERÍODO DE 12 MESES, A CAPACITAÇÃO DE 100 JOVENS E ADULTOS ATRAVÉS DE OFICINAS DE PREPARAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA. 1) Objetivo: Desenvolver ações que permitam incluir as mulheres e indivíduos socialmente vulneráveis e fomentar a geração de renda por meio da promoção de sua autonomia, para a participação igualitária, plural e multirracial;
Indicadores: 100 jovens e adultos atendidos
Meta variável: 80%

Etapas:
- Divulgar as oficinas no território,
- Cadastrar o público-alvo,
- Recursos Humanos: Seleção, apresentação de documentação e contratação  dos profissionais
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Término: 12 meses após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Responsável pela execução: AMONP.

Comprovação dos atendimentos realizados.
- Lista de presença com assinatura dos usuários e registro fotográfico
- Período: Durante a execução do projeto.

 
80
REALIZAR NO PERÍODO DE 12 MESES, ASSISTÊNCIA MENSAL A 50 PESSOAS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS (IDOSOS ACAMADOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA), SEM MOBILIDADE E MOBILIDADE REDUZIDA COM A CONCESSÃO DE UM KIT DE FRALDAS DESCARTÁVEIS/MÊS Objetivo:Desenvolver ações para a promoção do acesso de idosos e pessoas com deficiência, socialmente vulneráveis, a itens de higiene pessoal
- Indicadores: 50 pessoas com deficiência/idosos atendidos

Etapas:
- Cadastrar o público-alvo de acordo com os critérios socioeconomicos;
- orçamento e aquisição das fraldas descartáveeis;
- Recursos Humanos: Seleção, apresentação de documentação e contratação  dos profissionais
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Término: 12 meses após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Responsável pela execução: AMONP.
 
50
:PROMOVER NO PERÍODO DE 12 MESES, OFICINAS MENSAIS DE FORMAÇÃO CIDADÃ COM RODAS DE CONVERSA TEMÁTICAS COM DURAÇÃO DE 2 HORAS, PARA 40 USUÁRIOS DE 18 A 59 ANOS. Objetivo: Rodas de conversa nas temáticas dos Direitos Humanos e Cidadania estimulando o convívio grupal, comunitário e social, fomentando a educação em Direitos Humanos e promovendo a disseminação de informações; o protagonismo, a autonomia, e a efetiva garantia de direitos e o empoderamento dos grupos.
Público-alvo: Familiares que atuam no cuidado de idosos acamados e/ou pessoas com deficiência
Indicadores: 40 usuários atendidos
Meta variável: 80%

Etapas:
- Divulgar as oficinas no território,
- Cadastrar o público-alvo,
- Recursos Humanos: Seleção, apresentação de documentação e contratação  dos profissionais
- Início: Após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Término: 12 meses após a publicação no Diário Oficial do Município.
- Responsável pela execução: AMONP.

Comprovação dos atendimentos realizados.
- Lista de presença com assinatura dos usuários e registro fotográfico
- Período: Durante a execução do projeto.
 
32
Equipe de Trabalho
Item Função Salário Total
1 ANALISTA SOCIAL R$ 3.700,00 R$ 53.033,28
2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 2.815,16 R$ 80.701,20
3 AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 1.960,80 R$ 28.104,84
4 AUXILIAR DE LIMPEZA R$ 1.732,78 R$ 24.836,52
5 PSICÓLOGO SOCIAL R$ 3.700,00 R$ 53.033,28
6 SUPERVISOR DE PROJETOS R$ 3.800,00 R$ 54.466,80
Repasses
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Arquivos
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