Chamamento Nº 213
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E SEGURANÇA ALIMENTAR
TERMO DE COLABORAÇÃO / Chamamento Público Nº 009/2023
Data/Hora de envio da documentação: Até 06/10/2023 18:30
Data/Hora de avaliação da documentação: 10/10/2023 08:30
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 11/10/2023 17:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 17/10/2023 17:00
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 2.209.054,72
Total: R$ 2.209.054,72
Proposta(s) Aprovada(s)
Entidade/Valor Publicação Aprovação Termo de Fomento Plano de Trabalho
INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E HUMANA DARCY RIBEIRO
R$ 2.209.054,72
05-02-2024 05-02-2024
Arquivos
Descrição Arquivo
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
ATA DE RESULTADO FINAL
JULGAMENTO PRELIMINAR
PUBLICAÇÃO DOC ATA JULGALMENTO PRELIMINAR
ATA DE SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DE ENVELOPES
ALTERA PORTARIA COMISSÃO DE SELEÇÃO
COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE ENVIO DA PROPOSTA
REALIZAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA
ALTERAÇÃO DE PORTARIA
TERMO DE REREFÊNCIA
PORTARIA COMISSÃO DE SELEÇÃO
MODELO PLANO DE TRABALHO
INFORME SOBRE ATUALIZAÇÃO DO DOCUMENTO TERMO DE REFERÊNCIA
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009
EDITAL CENTRO POP - PUBLICAÇÃO
Objeto
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar, com esteio na Lei Federal nº13.019 de 31 de julho de 2014, e pela Lei Municipal nº 4.910, de 06 de dezembro de 2017, torna público o presente Edital de Chamamento Público visando a seleção de Organização da Sociedade Civil interessada em celebrar Termo de Colaboração que tenha por objeto a execução de Serviço de Centro de Referência Especializado Para Pessoa em Situação de Rua – Centro Pop e o Serviço Especializado de Abordagem Social – SEAS, em regime de mútua cooperação entre o Município, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Segurança Alimentar e Organização da Sociedade Civil, nos termos do presente Edital.
AVALIAÇÃO E PONTUAÇÃO
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO METODOLOGIA DE PONTUAÇÃO
A proponente demonstra capacidade técnica que garanta a prestação do serviço no período indicado A proponente: I. Não atendeu ao solicitado: (0,0 ponto) II. Apresentou cronograma para contratação de pessoal com perfil adequado a execução das atividades previstas no objeto da parceria e com prazos compatíveis com a execução, conforme Termo de Referência: (2,0 pontos) OBS.: A atribuição de nota “zero” implica em eliminação da proposta
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 2,0
A proposta contempla a equipe completa a ser alocada para o desenvolvimento das atividades, em conformidade com o Termo de Referência A proposta deverá conter informações precisas sobre a equipe que será contratada para as atividades relativas ao objeto da parceria. I. Abaixo da equipe mínima (0,0 pontos) II. Atende a equipe mínima compatível com o Termo de referência: (2,0 pontos) OBS.: A atribuição de nota “zero” implica em eliminação da proposta.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 2,0
Viabilidade e Coerência do Planejamento Financeiro A proponente: I. Não atendeu ao solicitado: (0,0 ponto) II. Apresentou detalhamento da previsão das despesas comprovadas na planilha de custos de materiais de consumo, conforme Termo de Referência: (2,0 pontos) III. Apresentou detalhamento da previsão dos custos dos Serviços de Terceiros conforme Termo de referência: (2,0 pontos) A proposta deverá ter suficiência de informações e coerência com valores de mercado, conforme Termo de Referência. OBS.: A atribuição de nota “zero” implica em eliminação da proposta.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 4,0
A proponente: I. Não atendeu ao solicitado: (0,0 ponto) II. Apresentou detalhamento da previsão das despesas comprovadas na planilha de custos de materiais de consumo, conforme Termo de Referência: (2,0 pontos) III. Apresentou detalhamento da previsão dos custos dos Serviços de Terceiros conforme Termo de referência: (2,0 pontos) A proposta deverá ter suficiência de informações e coerência com valores de mercado, conforme Termo de Referência. OBS.: A atribuição de nota “zero” implica em eliminação da proposta. A proponente: I. Não apresentou experiência em projetos oriundos de parcerias e contratações em políticas públicas: (0,0 ponto). II. Apresentou experiência em projetos oriundos de parcerias ou contratações em políticas públicas: (1,0 ponto por parceria, limitado a 3,0 pontos). A entidade deverá apresentar anexo com a(s) respectiva(s) publicação(ões) no Diário Oficial OU cópia dos Termos de parcerias, podendo ser termos vigentes ou já encerrados. OBS.: A atribuição da nota “zero” neste critério NÃO implica eliminação da proposta.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 3,0
Experiência na execução de projetos oriundos de parcerias ou contratações especificamente em relação a serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade. A proponente: I. Não apresentou experiência em projetos oriundos de parcerias ou contratações especificamente em relação a serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade: (0,0 ponto) II. Apresentou Instrumentos de Parceria, firmados com órgãos e entidades da administração pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade civil que atestem experiência com serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade (1,0 ponto por parceria, limitado a 3,0 pontos) III. Apresentou Instrumentos de Parceria, firmados com órgãos e entidades da administração pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade civil que atestem experiência com serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade: (2,0 pontos por parceria, limitado a 6,0 pontos) A entidade deverá apresentar anexo com a(s) respectiva(s) publicação(ões) no Diário Oficial OU cópia dos Termos de parcerias, podendo ser termos vigentes ou já encerrados. OBS.: A atribuição da nota “zero” neste critério NÃO implica eliminação da proposta.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 9,0
Atuação local A proponente: I. Atua ou atuou em outras políticas públicas (não assistenciais) no Município de Contagem (1,0 ponto); II. Atua ou atuou na política pública de assistência social no Município de Contagem, excetuando oferta de serviço de Centro Pop e Serviço Especializado em Abordagem Social no Município de Contagem (2,0 pontos); III. Atua ou atuou na política pública de assistência social, voltada a oferta do Centro Pop e Serviço Especializado em Abordagem Social no Município de Contagem (3,0 pontos). A pontuação é única, independentemente da quantidade de experiências. A entidade deverá apresentar anexo com a(s) respectiva(s) publicação(ões) no Diário Oficial OU cópia dos Termos de parcerias, podendo ser termos vigentes ou já encerrados. OBS.: A atribuição da nota “zero” neste critério NÃO implica eliminação da proposta.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 6,0
A entidade ou organização da sociedade civil possui ou não o CEBAS, nos termos da Lei Federal n°. 12.101/2009 A proponente: I. Não possui CEBAS: (0,0 ponto) II. Possui CEBAS: (2,0 pontos) OBS.: A atribuição da nota “zero” neste critério NÃO implica eliminação da proposta.
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 2,0
Estratégia de Fortalecimento de Vínculo Comunitário e Familiar, e Construção de Autonomia. A proponente: I. Não atendeu ao solicitado: (0,0 ponto)
II. Apresentou proposta efetiva, clara e detalhada de articulação intersetorial e sociedade civil com objetivo de restabelecimento de vínculos familiares, promoção de convivência familiar e comunitária (1,0 ponto);
III. Apresentou proposta efetiva, clara e detalhada de estratégia de participação dos usuários em ações sócios comunitários externas à unidade (1,0 ponto); 
IV. Apresentou proposta efetiva, clara e detalhada que tenha como objetivo a autonomia e iniciativa a autonomia (1,0 ponto).
OBS.: A atribuição de nota “zero” NÃO implica em eliminação da proposta
PONTUAÇÃO MÁXIMA DO ITEM: 3,0
PONTUAÇÃO MÁXIMA GLOBAL: 31,0