Chamamento Nº 450
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
TERMO DE FOMENTO / Chamamento Público Nº 001/2023/CMDCAC
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Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 06/06/2025 12:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 06/06/2025 12:00
OSC Beneficiária: PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CEU
Previsto p/ Investimento: R$ 57.566,38
Previsto p/ Custeio: R$ 545.951,12
Total: R$ 603.517,50
Arquivos
Descrição Arquivo
6. PUBLICAÇÃO EXTRATO CAC
5. PUBLICAÇÃO RESULTADO FINAL
4. PUBLICAÇÃO FASE RECURSAL
3. PUBLICAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR
2. RETIFICAÇÃO EDITAL
1. PUBLICAÇÃO EDITAL
Objeto
Execução do projeto Novo Céu de Acolhimento, que visa promover ações voltadas garantia de direitos fundamentais para crianças e adolescentes com paralisia cerebral em situação de acolhimento na instituição, com recursos captados por meio de Certificado de Autorização de Captação concedido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Contagem através do Edital de Chamamento Público nº 001/2023.
 
Contrapartida
Conforme Art 35 da Lei 13019/2014, § 1o  não será exigida contrapartida financeira como requisito para celebração de parceria.
Público Alvo/Beneficiários
Crianças e adolescentes, com paralisia cerebral em situação de acolhimento institucional e em situação de vunerablidade social e econômica.
Justificativa da Proposição
As crianças com paralisia cerebral apresentam sinais clínicos evidenciados por alterações de tônus (espática, ataxia e discinesia). Os portadores de paralisia cerebral comumente apresentam outros distúrbios associados, tais como: convulsões, deficiência visual, auditiva, cognitivas e comportamentais, comprometimento na fala e na linguagem, autismo, entre outros.
 Assim a pessoa com paralisia cerebral, necessita de uma rede de cuidados devidamente articulados, envolvendo todos os aspectos de saúde, não centrado apenas nas condições atreladas à paralisia cerebral. É essencial articular o desenvolvimento de trabalho terapêutico nas diversas especialidades: fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, assistente social, médico, entre outros.
No Projeto Assistencial Novo Céu encontra-se mais frequentemente a forma quadriplégica do tipo grave, caracterizando por comprometimento motor severo, na qual não seguem as etapas normais de desenvolvimento psicomotor, não usam corretamente os membros para defesa e manipulação de objetos. Normalmente não sustentam a cabeça e tronco, apresentando limitações nas atividades e exploração do ambiente. Apresentam dificuldade para deglutir e na aquisição da linguagem. Quanto ao desenvolvimento cognitivo é notável que alguns possuem a função preservada enquanto outros apresentam comprometimento. 
As crianças e adolescentes acolhidas no Projeto Assistencial Novo Céu são totalmente dependentes de atividades da vida diária e necessitam de cuidados integrais. A pessoa com paralisia cerebral necessita de uma rede de cuidados devidamente articulados, envolvendo todos os aspectos de saúde. Para que seja possível manter a qualidade de vida das crianças e adolescentes do Novo Céu e todo cuidado adequado há a necessidade de manter profissionais que promovem o cuidado diário com os acolhidos - cuidadores e fonoaudióloga. Será feita a compra de insumos de enfermagem (luvas de procedimento, dietas enterais, fita crepe, esparadrapo, micropore, etc), liquidificadores, cadeiras de rodas adaptadas , compra de servidor, e troca de toldos das janelas. Toda a criança e adolescente tem direito à vida e à saúde. Os cuidados começam ao nascer e continuam até a adolescência. Para viver e crescer bem, crianças e adolescentes precisam ser tratados com carinho e atenção no dia a dia. Com a execução do projeto os diretos fundamentais dos acolhidos continuam a ser garantidos.
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Proporcionar qualidade de vida para crianças e adolescentes acolhidos através de atendimentos terapeutico preventivo.
100% das crianças e adolescentes acolhidas recebendo atendimento com qualificação técnica, recebendo o melhor em cuidado, atenção e conforto.