Chamamento Nº 452
SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
TERMO DE FOMENTO / Chamamento Público Nº 001/2023/COMIC
...
...
Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 06/06/2025 12:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 06/06/2025 12:00
OSC Beneficiária: CDM - COOPERACAO PARA O DESENVOLVIMENTO E MORADA HUMANA
Previsto p/ Investimento: R$ 11.900,00
Previsto p/ Custeio: R$ 483.228,03
Total: R$ 495.128,03
Objeto
Execução do Projeto Maturidade Consciente, que visa contribuir para o envelhecimento ativo, valorização da pessoa idosa e geração de renda, por meio de atividades de reciclagem, empreendedorismo e socializaçã, com recursos captados por meio de Certificado de Autorização de Captação concedido pelo Conselho Municipal do Idoso de Contagem através do Edital de Chamamento Público nº 001/2023.
 
Contrapartida
Conforme Art 35 da Lei 13019/2014, § 1o  não será exigida contrapartida financeira como requisito para celebração de parceria.
Público Alvo/Beneficiários
100 idosos, a partir de 60 anos de idade, moradores do Aglomerado Frigo Diniz, Bairro Inconfidentes e seus entornos no município de Contagem/MG que vivem em situação de vulnerabilidade social.
Justificativa da Proposição
Desde 2013, a CDM atua no Aglomerado Frigo Diniz, desenvolvendo ações com crianças, jovens, adultos, idosos e suas famílias. No caso dos idosos, foi realizado um trabalho focado na promoção de um envelhecimento ativo, saudável e digno, por meio de diversas ações, como oficinas de integração e fortalecimento da rede socioassistencial com instituições locais, mapeamento de empreendedores da comunidade e atividades físicas.

Entre fevereiro e abril de 2021, durante a pandemia, a CDM realizou um levantamento situacional do Aglomerado Frigo Diniz e seu entorno. Através de entrevistas com representantes de instituições locais e idosos, foi identificada a necessidade de intervenções urgentes na comunidade. Em 2023, esse diagnóstico foi revisado e atualizado, revelando que, apesar de alguns esforços, a situação ainda permanece bastante desafiadora.

O Aglomerado Frigo Diniz é uma área de alta vulnerabilidade social, caracterizada pela pobreza material, exclusão sociocultural e econômica, e crescente inserção de jovens no tráfico de drogas. Além disso, a infraestrutura local é precária, com problemas como a falta de drenagem adequada, que gera alagamentos e refluxos de esgoto, especialmente durante chuvas intensas.

Outro desafio significativo identificado na comunidade é a questão do descarte inadequado de lixo. A falta de conscientização ambiental, coletiva e de pertencimento é evidente, com lixo espalhado por diversos espaços do território. De acordo com o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil (2020), a quantidade de lixo gerado no país em 2019 foi de 79,1 milhões de toneladas, o que equivale a 379,2 kg de lixo por pessoa no ano. Esse dado evidencia a necessidade urgente de ações de conscientização e educação sobre o descarte correto e a reciclagem, além de um maior envolvimento da comunidade na solução desse problema.

Além disso, a crescente população idosa é uma realidade em muitos países, incluindo o Brasil. No Aglomerado Frigo Diniz, é notável a presença de muitos idosos ociosos, muitas vezes sentados na porta de suas casas. Isso reflete a falta de oportunidades para sua inclusão social e participação ativa na comunidade. Investir em atividades voltadas para esse público pode contribuir significativamente para a melhoria da saúde mental, o aumento da qualidade de vida e a prevenção do isolamento social. Essas atividades, como as oficinas propostas, oferecem espaços para socialização, desenvolvimento de habilidades, estímulo cognitivo e físico, além de possibilitar a geração de renda.

Portanto, a articulação entre a resolução de problemas ambientais, como o lixo, e a promoção da inclusão social dos idosos trará um impacto positivo tanto na qualidade de vida da comunidade quanto no seu desenvolvimento econômico. O envolvimento da população local, especialmente dos idosos, em atividades de convivência, pode ser uma chave para transformar o Aglomerado Frigo Diniz em um espaço mais saudável, solidário e sustentável.
Resultados/Produtos Esperados e Impactos Previstos
Gerar uma transformação significativa tanto no nível individual dos idosos quanto na comunidade como um todo.
Os resultados esperados incluem o engajamento dos idosos em práticas sustentáveis, a criação de oportunidades de geração de renda e a promoção de uma rede de apoio social mais forte.
Os impactos previstos são amplos e abrangem desde mudanças comportamentais positivas em relação ao meio ambiente até o empoderamento econômico e social dos idosos, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida na região do aglomerado Frigo Diniz e seu entorno.