Emenda Parlamentar Nº 482
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E SEGURANÇA ALIMENTAR
TERMO DE COLABORAÇÃO / Emenda Parlamentar Nº 005/2025
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Data/Hora de envio/entrega das propostas: Até 12/01/2026 17:00
Data/Hora de avaliação/abertura das propostas: 12/01/2026 17:00
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO II - AMONP
Previsto p/ Investimento: R$ 0,00
Previsto p/ Custeio: R$ 300.000,00
Total: R$ 300.000,00
Objeto
Celebração de Termo de Colaboração visando a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para pessoas idosas - SCFVI, com idade igual ou superior a 60 anos, que é um Serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009) e reordenado, em 2013, por meio da Resolução CNAS nº1/2013. O SCFVI será executado na Regional Nacional, Contagem – MG.