Contagem - Parcerias com o Terceiro Setor - Lei Federal nº 13.019/14

Emenda Parlamentar Nº 051

Ano: 2026 • Tipo de Emenda: Ordinária
Parlamentar(es): MOARA SABOIA

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 359.268,82 • Publicado em 29/01/2026
OSC Beneficiária: INSTITUTO AYE BRASIL • CNPJ: 44554455000124

OBJETO
Dar continuidade à execução do projeto “Casa da Democracia”, espaço de referência para fomento às políticas públicas de acesso aos direitos dos cidadãos de forma intersetorial, por meio de orientação para acesso aos direitos humanos, desenvolvimento de oficinas, formação, qualificações e capacitações, projetos de convivências, eventos, atividades artísticas e culturais para crianças, adolescentes, adultos e idosos, tendo como público prioritário: jovens, negros, LGBTQIAPN+ e mulheres; em consonância com a política municipal de Direitos Humanos e Cidadania com o PNDH-3.

ENVIO DA(S) PROPOSTA(S): DE 29-01-2026 00:00 ATÉ 18-02-2026 23:59
ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): DE 19-02-2026 00:00 ATÉ 16-03-2026 23:59
AVALIAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S): DE 19-02-2026 00:00 ATÉ 16-03-2026 23:59

Informações

Emenda Parlamentar Nº 052

Ano: 2026 • Tipo de Emenda: Ordinária
Parlamentar(es): MOARA SABOIA

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 359.268,82 • Publicado em 29/01/2026
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO CUIDAR BEM-MG/ACB • CNPJ: 10626829000158

OBJETO
Fomento de ações e serviços de saúde mental para a operacionalização de unidade de atendimento no bairro Nova Contagem, com equipe multiprofissional e a oferta de assistência especializada à população.

Informações

Emenda Parlamentar Nº 052

Ano: 2026 • Tipo de Emenda: Ordinária
Parlamentar(es): MOARA SABOIA

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 50.000,00 • Publicado em 29/01/2026
OSC Beneficiária: ROTARACT CLUB DE CONTAGEM • CNPJ: 52866663000197

OBJETO
Apoio à realização de evento de promoção da saúde, visando a conscientização sobre a importância da vacinação e a prevenção de doenças, por meio de atividades esportivas e ações de educação em saúde no município

Informações

Emenda Parlamentar Nº 052

Ano: 2026 • Tipo de Emenda: Ordinária
Parlamentar(es): MOARA SABOIA

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 100.000,00 • Publicado em 29/01/2026
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS E FAMILIARES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL PARA INCLUSÃO NO TRABALHO E PRODUÇÃO SOLIDÁRIA CULTIVARTE • CNPJ: 48966539000126

OBJETO
Apoio à manutenção de ações e serviços de saúde mental e atenção psicossocial, mediante o custeio de atividades de promoção, prevenção e cuidado coletivo, incluindo a implementação de Práticas Integrativas e Complementares (PICS).

Informações

Emenda Parlamentar Nº 052

Ano: 2026 • Tipo de Emenda: Ordinária
Parlamentar(es): MOARA SABOIA

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 120.000,00 • Publicado em 29/01/2026
OSC Beneficiária: INSTITUTO AYE BRASIL • CNPJ: 44554455000124

OBJETO
Estruturação de rede de apoio à saúde integral da mulher em Nova Contagem, visando o atendimento especializado de mães no pós-parto e ações de promoção à saúde para mulheres egressas do sistema prisional.

Informações

Emenda Parlamentar Nº 052

Ano: 2026 • Tipo de Emenda: Ordinária
Parlamentar(es): MOARA SABOIA

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 50.000,00 • Publicado em 29/01/2026
OSC Beneficiária: INSTITUTO AYE BRASIL • CNPJ: 44554455000124

OBJETO
Implementação de horta comunitária em Nova Contagem, voltada ao cultivo de ervas medicinais e à preservação do conhecimento popular e tradicional.

Informações

Emenda Parlamentar Nº 055

Ano: 2026 • Tipo de Emenda: Ordinária
Parlamentar(es): PEDRO LUIZ DA SILVA

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 339.268,82 • Publicado em 29/01/2026
OSC Beneficiária: ASSOCIACAO NUNCA DESISTIR • CNPJ: 23959960000189

OBJETO
Executar no Município de Contagem, ações complementares na área de direitos humanos e cidadania com o objetivo de adotar, articular e realizar ações que possibilitem a garantia de proteção à crianças, adolescentes, jovens, mulheres e pessoas idosas visando a promoção efetiva dos Direitos Humanos, nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos

Informações

Emenda Parlamentar Nº 513

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 340.000,00 • Publicado em 29/01/2026
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO JUNTOS POR CONTAGEM • CNPJ: 12607580000169

OBJETO
O projeto tem como objetivo oferecer atendimento nas áreas de cultura, esportiva, geração de renda e de convivência, por meio da disponibilização de uma equipe multiprofissional e multidisciplinar, bem como de materiais de consumo e serviços, sempre em conformidade com as políticas de Direitos Humanos. O público-alvo contempla crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Informações

Emenda Parlamentar Nº 056

Ano: 2026 • Tipo de Emenda: Ordinária
Parlamentar(es): PEDRO LUIZ DA SILVA

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 679.268,82 • Publicado em 29/01/2026
OSC Beneficiária: ASSOCIACAO NUNCA DESISTIR • CNPJ: 23959960000189

OBJETO
Executar no âmbito do SUS Contagem, ações complementares em saúde com a oferta de serviços especializados de reabilitação intelectual para crianças e adolescentes, dentro da perspectiva de atendimento multiprofissional e executar abordagens terapêuticas que utilizam recursos baseados em conhecimentos tradicionais, visando a prevenção de doenças e a promoção da saúde de forma holística no rol das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - PICs

Informações

Emenda Parlamentar Nº 053

Ano: 2026 • Tipo de Emenda: Ordinária
Parlamentar(es): ITAMAR DOS SANTOS DA SILVA

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 679.268,82 • Publicado em 29/01/2026
OSC Beneficiária: ASSOCIACAO PROJETO SOCIAL ABRACAR • CNPJ: 26838613000196

OBJETO
Expandir a oferta de ações de Promoção à Saúde, através da adoção de hábitos de vida saudáveis, com práticas corporais e atividades físicas, com estratégias que contribuam para a promoção da convivência pacífica e respeitosa e atividades que fortaleçam vínculos familiares e comunitários.

Assegurar a promoção, a prevenção, a reabilitação em saúde e ofertar práticas integrativas e complementares no cuidado integral do adulto, do idoso, da criança e do adolescente.

Informações

Emenda Parlamentar Nº 054

OBJETO
Propiciar espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos, com a execução de atividades voltadas ao público e a temática da PNDH 3 e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, nas áreas de esporte, lazer e cultura.

Informações

Emenda Parlamentar Nº 057

Ano: 2026 • Tipo de Emenda: Ordinária
Parlamentar(es): RODRIGO DO NASCIMENTO

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 679.268,82 • Publicado em 29/01/2026
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHEKINAH • CNPJ: 02108947000146

OBJETO
Realização de Campanhas, eventos, atividades recreativas e de lazer voltadas à promoção da cidadania e da defesa e garantia dos direitos humanos.

Informações

Emenda Parlamentar Nº 058

OBJETO
Execução de Recursos provenientes de Emendas parlamentares para ampliar e fortalecer ações e serviços de saúde na rede SUS Contagem.

Informações

Emenda Parlamentar Nº 059

Ano: 2026 • Tipo de Emenda: Ordinária
Parlamentar(es): SILVIA DA CRUZ MESSIAS

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 679.268,82 • Publicado em 29/01/2026
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO CUIDAR BEM-MG/ACB • CNPJ: 10626829000158

OBJETO
Executar ações complementares na área da saúde, visando ofertar serviços especilializados de habilitação e reabilitação aos usuarios do SUS Contagem, dentro da lógica de atendimento multiprofissional e dos processos de reabilitação, sendo estes: Intelectual, Múltipla e física. Assim como, ofertar ações dentro da PIC's- Praticas integrativas e Complementares em Saúde.
Seleção Nº 423.

Informações

Emenda Parlamentar Nº 060

OBJETO
Executar no território das regionais Nacional e Ressaca, ações complementares na área de direitos humanos e cidadania através de oficinas de formação cidadã, oficinas com recursos artísticos, artesanais, dinânicas de grupo, jogos e atividades recreativas, com objetivo de adotar, articular e realizar ações que possibilitem a garantia de proteção a criança, adolescentes, jovens e mulheres socialmete vulneráveis, pessoas com deficiência e sua famílias visando a promoção efetiva ds Direitos Humanos, nos termos do Programa Nacional de Direitos Humanos- PNDH-3 (decreto 7.037 de 21 de dezembro de 2009).

Informações

Emenda Parlamentar Nº 061

Ano: 2026 • Tipo de Emenda: Ordinária
Parlamentar(es): KEYLA CRISTINA PARREIRAS PINTO AREDES

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 679.268,82 • Publicado em 29/01/2026
OSC Beneficiária: ASSOCIACAO PROJETO SOCIAL ABRACAR • CNPJ: 26838613000196

OBJETO
O objetivo é realizar parceria com a Secretária Municipal de Saúde – Contagem, atuando na promoção de ações de saúde, arte e cultura para crianças, adolescentes e familiares no município de contagem.

Informações

Emenda Parlamentar Nº 063

Ano: 2026 • Tipo de Emenda: Ordinária
Parlamentar(es): VINÍCIUS FARIA

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 679.268,82 • Publicado em 29/01/2026
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO CUIDAR BEM-MG/ACB • CNPJ: 10626829000158

OBJETO
Propiciar na Regional do Nacional espaço de defesa e promoção dos Direitos Humanos, com a execução de atividades nas áreas do esporte, lazer e cultura, voltadas ao público e a temática da Política Nacional de Direitos Humanos PNDH- 3 (Decreto 7.037 de 21 de dezembro de 2009).

Informações

Emenda Parlamentar Nº 065

Ano: 2026 • Tipo de Emenda: Ordinária
Parlamentar(es): JOSÉ ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 559.268,82 • Publicado em 29/01/2026
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO CUIDAR BEM-MG/ACB • CNPJ: 10626829000158

OBJETO
Prestação de Serviços exclusivo a Saúde de Fisioterapia e Acumputura aos usuários aos pacientes do Sistema Unico de Saúde de Contagem MG, conforme as especificações e exigencias e condições exigidas no Plano de Trabalho.

Informações

Emenda Parlamentar Nº 065

Ano: 2026 • Tipo de Emenda: Ordinária
Parlamentar(es): JOSÉ ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 120.000,00 • Publicado em 29/01/2026
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHEKINAH • CNPJ: 02108947000146

Informações

Emenda Parlamentar Nº 066

Ano: 2026 • Tipo de Emenda: Ordinária
Parlamentar(es): JOSÉ ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 679.268,82 • Publicado em 29/01/2026
OSC Beneficiária: CENTRO SOCIAL DO RIACHO • CNPJ: 34876823000105

OBJETO
Execução do projeto Centro Social do Riacho, que tem objeto propiciar espaço de defesa e promoçao dos Direitos Humanos na Regional Eldorado, por meio de oferta de atividades esportivas e culturais, voltadas ao publico e a tematica , voltadas ao publico e a temática do Programa Nacional de Direitos Humanos PNDH-3 ( Decreto 7.037 de 21 de dezembro de 2009).

Informações

Emenda Parlamentar Nº 046

Ano: 2026 • Tipo de Emenda: Ordinária
Parlamentar(es): JOSÉ MAURÍCIO MOREIRA DE BARROS

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 679.268,82 • Publicado em 29/01/2026
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PROJETO DE VIDA • CNPJ: 03015043000139

OBJETO
EXPANSAO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES AO SUS ATRAVES DE PARCERIAS COM ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

Informações

Emenda Parlamentar Nº 045

OBJETO
EXECUCÃO DO PROJETO,ATRAVÉS DA OFERTA DE OFICINAS SOCIOEDUCATIVAS,AÇÕES E EVENTOS DE MOBILIZACAO COMUNITARIA ,PARA PESSOAS,FAMILIAS E COMUNIDADES EM SITUACÃO E VULNERABILIDADE SOCIAL,OBJETIVANDO A PROMOÇÃO E O DESENVOVIMENTO HUMANO,A DEFESA E GARANTIA DE DIREITOS ,E A FOMENTACAO DA CIDADANIA NO MUNICIPIO DE CONTAGEM,EM CONSONÃNCIA COM AS TEMÁTICAS DO PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS PNDH-3

Informações

Emenda Parlamentar Nº 064

OBJETO
Realizar ações complementares na área da saúde, como o objetivo de oferecer serviços especializados em habilitação e reabilitação aos usuários do SUS/Contagem, dentro da lógica dos processos de atendimento multiprofissional e de reabilitação, sendo estes: intelectual/múltipla e físico, bem como oferecer ações dentro das PIC' S (Práticas Integrativas e Complementares de Saúde)

Informações

Emenda Parlamentar Nº 062

Ano: 2026 • Tipo de Emenda: Ordinária
Parlamentar(es): KEYLA CRISTINA PARREIRAS PINTO AREDES

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 679.268,82 • Publicado em 29/01/2026
OSC Beneficiária: GRUPO DE ESTUDOS E TRABALHO EM EDUCACAO COMUNITARIA GETEC • CNPJ: 20511135000129

OBJETO
O projeto GETEC tem por objeto promover a proteção social e o desenvolvimento da cidadania sustentável de crianças em regime de contra turno escolar, fundamentado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. A iniciativa visa a garantia de direitos fundamentais e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários através de um itinerário de educação não-formal que integra oficinas de arte, cultura, música, balé e práticas esportivas. O eixo de proteção e saúde mental será executado mediante atendimento psicossocial e a aplicação de um currículo socioemocional , capacitando os beneficiários como agentes de mudança positiva, autônomos e aptos a agir em prol de uma comunidade mais justa, pacífica e próspera.

Informações

Chamamento Público Nº 491

Modalidade: Chamamento Público Nº 002/2023
Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 507.771,58 • Publicado em 13/07/2023
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO MOVE CULTURA • CNPJ: 11197128000103

OBJETO
Execução do projeto “Inovar para Transformar” que visa facilitar o acesso à tecnologia e contribuir para a garantia dos direitos das crianças, adolescentes e suas famílias, promovendo a inclusão social, por meio da oferta de cursos de introdução à tecnologia nas áreas de Inteligência Artificial, Design Generativo, Ciência de Dados e Engenharia de Prompt (Games), com recursos capatados ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Contagem por meio do Certificado de Autorização de Capacitação, concedido pelo Conselho Municipal de Diretos da Criança e Do Adolescente de Contagem através do de Edital de Chamamento Público 002/2023.

ENVIO DA(S) PROPOSTA(S): DE 02-12-2025 00:00 ATÉ 14-01-2026 23:59
ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): DE 02-12-2025 00:00 ATÉ 02-12-2025 00:01
AVALIAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S): DE 02-12-2025 00:00 ATÉ 02-12-2025 00:01

Organizações da Sociedade Civil (OSC) Participantes:
ASSOCIAÇÃO MOVE CULTURA

Informações Impugnações

Chamamento Público Nº 490

Modalidade: Chamamento Público Nº 002/2025
Tipo: TERMO DE COLABORAÇÃO
Valor: R$ 926.122,00 • Publicado em 30/11/0001

OBJETO
EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER DO PROGRAMA CONTAGEM MAIS ESPORTES, CONTEMPLANDO A ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVO; IMPLEMENTAR AULA DE INICIAÇÃO ESPORTIVAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS; PROMOVER ATIVIDADES CULTURAIS E DE ENTRETENIMENTO; ESTÍMULO À INTEGRAÇÃO SOCIAL, AO DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES, À SAÚDE FÍSICA E MENTAL E À INCLUSÃO SOCIAL DE TODOS OS PÚBLICOS.

ENVIO DA(S) PROPOSTA(S): DE 30-11-0001 00:00 ATÉ 30-11-0001 00:00
ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): DE 30-11-0001 00:00 ATÉ 30-11-0001 00:00
AVALIAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S): DE 30-11-0001 00:00 ATÉ 30-11-0001 00:00

Informações Impugnações

Inexigibilidade Nº 488

Modalidade: Inexigibilidade Nº 003/2025
Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 709.999,94 • Publicado em 06/11/2025
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DA GINÁSTICA DE TRAMPOLIM DE CONTAGEM • CNPJ: 32026741000138

OBJETO
Formalização de parceria entre a Prefeitura Municipal de Contagem e a Associação da Ginástica de Trampolim de Contagem (AGTC) para gestão, execução, acompanhamento, estruturação e desenvolvimento do Programa de Ginástica de Trampolim no município de Contagem/MG, de acordo com as diretrizes das políticas públicas direcionadas ao esporte no município.

ENVIO DA(S) PROPOSTA(S): DE 12-11-2025 00:00 ATÉ 18-11-2025 23:59
ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): DE 15-03-2026 08:00 ATÉ 25-03-2026 16:00
AVALIAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S): DE 26-03-2026 09:00 ATÉ 14-04-2026 16:00

Justificativa(s) de Inexigibilidade de Seleção

Entidade/Valor	Publicação	Validade	Arquivo
ASSOCIAÇÃO DA GINÁSTICA DE TRAMPOLIM DE CONTAGEM R$ 709.999,94	06-11-2025	11-11-2025

Proposta(s) Aprovada(s)

Entidade/Valor	Termo de Fomento	Plano de Trabalho
ASSOCIAÇÃO DA GINÁSTICA DE TRAMPOLIM DE CONTAGEM R$ 709.999,94

Informações Impugnações

Emenda Parlamentar Nº 484

Tipo: TERMO DE COLABORAÇÃO
Valor: R$ 250.000,00 • Publicado em 23/10/2025
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PROJETO DE VIDA • CNPJ: 03015043000139

OBJETO

O presente Termo de Colaboração tem por objeto a “execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes, conforme plano de trabalho e projeto básico, partes integrantes do ajuste e em consonância com a Lei 8.742/1993 - Lei Orgânica da Assistência Social que dispõe sobre a organização da Assistência Social e Resolução CNAS nº 109/2009 – Tipificação dos Serviços Socioassistenciais.”

ENVIO DA(S) PROPOSTA(S): DE 12-02-2026 08:00 ATÉ 20-02-2026 17:00
ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): DE 12-02-2026 08:00 ATÉ 12-02-2026 09:00
AVALIAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S): DE 12-02-2026 08:00 ATÉ 12-02-2026 09:00

Informações

Chamamento Público Nº 479

Modalidade: Chamamento Público Nº 001/2025
Tipo: TERMO DE COLABORAÇÃO
Valor: R$ 873.176,12 • Publicado em 22/12/2025

OBJETO
Celebração de termo de colaboração para operacionalização de projetos de potencialização da Política Pública de Segurança Alimentar Nutricional e Agroecologia do município de Contagem, por meio do Programa Municipal de Abastecimento e Complementação Alimentar/Banco de Alimentos.

ENVIO DA(S) PROPOSTA(S): DE 22-01-2026 08:00 ATÉ 25-01-2026 23:59
ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): DE 26-01-2026 08:00 ATÉ 26-01-2026 17:00
AVALIAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S): DE 26-01-2026 08:00 ATÉ 29-01-2026 17:00

Organizações da Sociedade Civil (OSC) Participantes:
ASSOCIACAO DE APOIO SOCIAL E CULTURAL RENASCER
CASA DE APOIO A CRIANCA CARENTE DE CONTAGEM
INSTITUTO RAMACRISNA

Informações Impugnações

Chamamento Público Nº 476

Modalidade: Chamamento Público Nº Edital de Chamamento Público Semad nº 01/2025
Tipo: TERMO DE COLABORAÇÃO
Valor: R$ 661.271,00 • Publicado em 16/10/2025

OBJETO
1. Seleção de propostas para a celebração de parceria com o MUNICÍPIO DE CONTAGEM por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, por meio da formalização de Termo de Colaboração, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco de esterilização cirúrgica (castração), registro e microchipagem de cães e gatos, que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC).

ENVIO DA(S) PROPOSTA(S): DE 16-10-2025 00:00 ATÉ 17-11-2025 23:59
ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): DE 18-11-2025 00:00 ATÉ 24-11-2025 23:59
AVALIAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S): DE 18-11-2025 00:00 ATÉ 24-11-2025 23:59

Arquivos

Descrição	Arquivo
EDITAL DE ABERTURA ASSINADO

Organizações da Sociedade Civil (OSC) Participantes:
AJUDA-ALIANCA JUIZFORANA PELA DEFESA DOS ANIMAIS
ASSOCIAÇÃO PET SEM FRONTEIRAS
ASSOCIACAO BRIGADA DOS ANIMAIS SEM TETO - BASTADOTAR
INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE, SAUDE E BEM ESTAR ANIMAL

Informações Impugnações

Chamamento Público Nº 474

Modalidade: Chamamento Público Nº 01/2025/SEDS/CMDS
Tipo: TERMO DE COLABORAÇÃO
Valor: R$ 500.816,07 • Publicado em 01/10/2025

OBJETO

Constitui objeto deste Edital de Chamamento Público selecionar propostas de Organização da Sociedade Civil – OSC, regularmente constituída, com sede ou instalações no Município de Contagem/MG, que tenha interesse em executar, mediante a formalização de Termo de Colaboração, projeto de prevenção às violências, destinado a adolescentes e jovens residentes das regionais pré-selecionadas, com ações formativas e socioculturais, utilizando recursos do Fundo Municipal de Defesa Social, no âmbito do Município de Contagem, MG

ENVIO DA(S) PROPOSTA(S): DE 01-11-2025 00:01 ATÉ 07-11-2025 23:59
ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): DE 10-11-2025 00:01 ATÉ 12-11-2025 23:59
AVALIAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S): DE 10-11-2025 00:01 ATÉ 12-11-2025 23:59

Arquivos

Descrição	Arquivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2025 – SEDS/CMDS
RESOLUÇÃO CMDS
ERRATA 01 - CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2025 SEDS/CMDS

Organizações da Sociedade Civil (OSC) Participantes:
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO II - AMONP

Informações Impugnações

Chamamento Público Nº 473

Modalidade: Chamamento Público Nº 001/2025
Tipo: TERMO DE COLABORAÇÃO
Valor: R$ 398.412,30 • Publicado em 06/10/2025

OBJETO

FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE CONTAGEM, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, E ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, VISANDO À ORGANIZAÇÃO, COORDENAÇÃO E EXECUÇÃO DE TODAS AS AÇÕES NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO 4º COPÃO DE FUTEBOL AMADOR DO MUNICÍPIO DE CONTAGEM, A SER DESENVOLVIDO NAS OITO REGIONAIS, CONTEMPLANDO, DE FORMA INTEGRADA, AS ETAPAS, SERVIÇOS E PROVIDÊNCIAS INDISPENSÁVEIS À PLENA CONSECUÇÃO DO CAMPEONATO.

ENVIO DA(S) PROPOSTA(S): DE 06-11-2025 00:00 ATÉ 08-12-2025 23:59
ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): DE 09-12-2025 09:00 ATÉ 16-12-2025 23:59
AVALIAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S): DE 09-12-2025 09:00 ATÉ 16-12-2025 23:59

Arquivos

Descrição	Arquivo
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001-2025 - CAMPEONATO DE FUTEBOL 2026

Organizações da Sociedade Civil (OSC) Participantes:
INSTITUTO FOCO EXCELENCIA NO ESPORTE & CULTURA
OBRA SOCIAL MARIA DO CARMO FONSECA SILVA

Proposta(s) Aprovada(s)

Entidade/Valor	Termo de Fomento	Plano de Trabalho
INSTITUTO FOCO EXCELENCIA NO ESPORTE & CULTURA R$ 379.091,70	...	...

Informações Impugnações

Chamamento Público Nº 472

Modalidade: Chamamento Público Nº 002/2025/CMDCAC
Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 135.000,00 • Publicado em 17/09/2025

OBJETO
SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC, COM REGISTRO NO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM – CMDCAC, QUE TENHAM INTERESSE EM EXECUTAR PROJETOS E PROGRAMAS VOLTADOS À POLÍTICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

ENVIO DA(S) PROPOSTA(S): DE 18-10-2025 00:01 ATÉ 29-10-2025 23:59
ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): DE 30-10-2025 00:01 ATÉ 07-11-2025 23:59
AVALIAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S): DE 30-10-2025 00:01 ATÉ 07-11-2025 23:59

Arquivos

Descrição	Arquivo
PUBLICAÇÃO DO EDITAL
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL

Organizações da Sociedade Civil (OSC) Participantes:
ASSOCIAÇÃO DA GINÁSTICA DE TRAMPOLIM DE CONTAGEM
FRED - UMA ALTERNATIVA A REINTEGRACAO
INSTITUTO CIRCOLAR CULTURAL
PROJETO VIDA JOVEM
PROJETO VIDA JOVEM

Informações Impugnações

Chamamento Público Nº 468

Modalidade: Chamamento Público Nº 002/2023/CMDCAC
Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 31.500,00 • Publicado em 12/07/2023
OSC Beneficiária: ESCOLA NOSSA SENHORA AUXILIADORA • CNPJ: 23799786000405

OBJETO
Execução do projeto "Empoderando Vidas", que visa realizar atividades culturais, através da oferta de oficinas de flauta e capoeira, voltadas a crianças e adolescentes de 6 a 14 anos, com recursos captados por meio de Certificado de Autorização de Captação concedido pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente de Contagem através do Edital de Chamamento Público nº 002/2023.

ENVIO DA(S) PROPOSTA(S): DE 19-09-2025 00:01 ATÉ 30-09-2025 23:59
ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): DE 19-09-2025 00:01 ATÉ 26-09-2025 23:59
AVALIAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S): DE 19-09-2025 00:01 ATÉ 26-09-2025 23:59

Organizações da Sociedade Civil (OSC) Participantes:
ESCOLA NOSSA SENHORA AUXILIADORA

Proposta(s) Aprovada(s)

Entidade/Valor	Termo de Fomento	Plano de Trabalho
ESCOLA NOSSA SENHORA AUXILIADORA R$ 31.500,00

Informações Impugnações

Chamamento Público Nº 467

Modalidade: Chamamento Público Nº 002/2025/COMIC
Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 4.500.000,00 • Publicado em 14/08/2025

OBJETO
SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC E INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS - ILPI, COM REGISTRO NO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM - COMIC, QUE TENHAM INTERESSE EM EXECUTAR PROJETOS E PROGRAMAS VOLTADOS À POLÍTICA DA PESSOA IDOSA, A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE CONTAGEM.

ENVIO DA(S) PROPOSTA(S): DE 16-09-2025 00:01 ATÉ 06-10-2025 23:59
ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): DE 07-10-2025 00:01 ATÉ 31-10-2025 23:59
AVALIAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S): DE 07-10-2025 00:01 ATÉ 31-10-2025 23:59

Organizações da Sociedade Civil (OSC) Participantes:
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PROJETO DE VIDA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHEKINAH
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO II - AMONP
ASSOCIAÇÃO JUNTOS POR CONTAGEM
ASSOCIAÇÃO JUNTOS POR CONTAGEM
ASSOCIAÇÃO MINEIRA PRO-VIDA - AMIPRO
ASSOCIAÇÃO MOVE CULTURA
ASSOCIACAO 1,2,3 CONTAGEM DE HISTORIAS
ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LAR MARIA DE NAZARE FONTE DE VIDA
ASSOCIACAO ASSISTENCIAL LAR MARIA DE NAZARE FONTE DE VIDA
ASSOCIACAO DE PROTECAO E BENEFICIOS A SAUDE
ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE NOVA CONTAGEM ADJC
ASSOCIACAO ELDORADO DE APOIO A VIDA
CASA DE APOIO A CRIANCA CARENTE DE CONTAGEM
CASA DE APOIO A CRIANCA CARENTE DE CONTAGEM
CASA DE APOIO A CRIANCA CARENTE DE CONTAGEM
CDM - COOPERACAO PARA O DESENVOLVIMENTO E MORADA HUMANA
CDM - COOPERACAO PARA O DESENVOLVIMENTO E MORADA HUMANA
CENTRO ASSISTENCIAL FILHOS DE CARMITA
CENTRO DE REFERENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - CRESCER
CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL PEQUENO PRINCIPE
FRED - UMA ALTERNATIVA A REINTEGRACAO
FRED - UMA ALTERNATIVA A REINTEGRACAO
INSTITUICAO ESPIRITA LAR DE MARCOS
INSTITUICAO ESPIRITA LAR DE MARCOS
INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E HUMANA DARCY RIBEIRO
INSTITUTO DE PROMOÇÃO SOCIAL E HUMANA DARCY RIBEIRO
INSTITUTO SOCIAL MARIETA
IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DA COMUNIDADE QUILOMBOLA DOS ARTUROS DE CONTAGEM
KYRIUS CIA. DE ARTES
KYRIUS CIA. DE ARTES
LAR MARIA CLARA
NUCLEO DE INCENTIVO A CIDADANIA
NUCLEO DE INCENTIVO A CIDADANIA
REDE CIDADÃ
SERVICO SOCIAL AUTONOMO - SSA CONTAGEM
UNIAO DOS DEFICIENTES E IDOSOS DE CONTAGEM
VISÃO ELE CLAMA

Informações Impugnações

Chamamento Público Nº 464

Modalidade: Chamamento Público Nº 001/2022/COMIC
Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 167.661,86 • Publicado em 16/08/2022
OSC Beneficiária: ASSOCIACAO SER PARTE • CNPJ: 08289889000180

OBJETO
Execução do projeto Sabores e Saberes 60+ visa a ofertar oficinas de panificação e confeitaria, oficina de memórias afetivas, oficinas de marketing digital tendo em vista a promoção do envelhecimento ativo e saudável de pessoas idosas no município de Contagem-MG, com recursos captados ao Fundo Municipal do Idoso de Contagem, por meio de Certificado de Autorização de Captação concedido através do edital de Chamamento Público nº 001/2022 promovido pelo Conselho Municipal do Idoso de Contagem.

ENVIO DA(S) PROPOSTA(S): DE 11-09-2025 00:01 ATÉ 13-10-2025 16:20
ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): DE 11-09-2025 00:01 ATÉ 17-09-2025 23:59
AVALIAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S): DE 11-09-2025 00:01 ATÉ 17-09-2025 23:59

Organizações da Sociedade Civil (OSC) Participantes:
ASSOCIACAO SER PARTE

Proposta(s) Aprovada(s)

Entidade/Valor	Termo de Fomento	Plano de Trabalho
ASSOCIACAO SER PARTE R$ 167.661,86

Informações Impugnações

Dispensa Nº 449

Modalidade: Dispensa Nº 030/2025
Tipo: TERMO DE COLABORAÇÃO
Valor: R$ 4.942.794,62 • Publicado em 22/05/2025
OSC Beneficiária: SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS - SCRMG • CNPJ: 15621747000134

OBJETO
Atendimento a pessoa com necessidades especiais para inclusão no ambiente escolar com serviços técnicos educacionais de Interpretação tradução do Português para Libras (Língua Brasileira de Sinais) de Instrutor para ensino de Libras, em atendimento aos estudantes matriculados e profissionais de ensino da rede de Ensino de Contagem, nas salas de aula no turno da matrícula do estudante (manhã, tarde ou noite) no contra turno da matrícula (manhã e tarde) para aqueles matriculados no Atendimento Educacional Especializado AEE, nas salas de recursos multifuncionais, nos anos letivos 2025 a 2027. A disponibilidade dos serviços de apoio ocorrerá durante o período letivo de 2025 a 2027 na rede municipal de ensino de Contagem, prevista no calendário escolar da unidade informada pela unidade parceira antes do início dos serviços.

ENVIO DA(S) PROPOSTA(S): DE 21-05-2025 08:00 ATÉ 09-06-2025 17:00
ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): DE 21-05-2025 08:00 ATÉ 09-06-2025 17:00
AVALIAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S): DE 21-05-2025 08:00 ATÉ 09-06-2025 17:00

Justificativa(s) de Dispensa de Seleção

Entidade/Valor	Publicação	Validade	Arquivo
SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS - SCRMG R$ 4.942.794,62	22-05-2025	22-05-2025

Proposta(s) Aprovada(s)

Entidade/Valor	Termo de Fomento	Plano de Trabalho
SOCIEDADE CULTURAL DE MINAS GERAIS - SCRMG R$ 4.942.794,62

Informações Impugnações

Dispensa Nº 448

Modalidade: Dispensa Nº 029/2025
Tipo: TERMO DE COLABORAÇÃO
Valor: R$ 2.157.397,84 • Publicado em 16/05/2025
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA ESTRELA DALVA E VILA SÃO MATEUS - VOVÓ NALY • CNPJ: 18261727000198

OBJETO
Garantir o desenvolvimento de ATIVIDADES EDUCACIONAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, CRECHE E PRÉ-ESCOLA, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, em observância à legislação vigente.

ENVIO DA(S) PROPOSTA(S): DE 21-05-2025 08:00 ATÉ 01-06-2025 17:00
ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): DE 21-05-2025 08:00 ATÉ 01-06-2025 17:00
AVALIAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S): DE 21-05-2025 08:00 ATÉ 01-06-2025 17:00

Justificativa(s) de Dispensa de Seleção

Entidade/Valor	Publicação	Validade	Arquivo
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA ESTRELA DALVA E VILA SÃO MATEUS - VOVÓ NALY R$ 2.157.397,84	16-05-2025	20-05-2025

Proposta(s) Aprovada(s)

Entidade/Valor	Termo de Fomento	Plano de Trabalho
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA ESTRELA DALVA E VILA SÃO MATEUS - VOVÓ NALY R$ 2.157.397,84

Informações Impugnações

Dispensa Nº 447

Modalidade: Dispensa Nº 028/2025
Tipo: TERMO DE COLABORAÇÃO
Valor: R$ 1.500.042,91 • Publicado em 16/05/2025
OSC Beneficiária: CRECHE COMUNITARIA LAGO AZUL • CNPJ: 23847130000160

Justificativa(s) de Dispensa de Seleção

Entidade/Valor	Publicação	Validade	Arquivo
CRECHE COMUNITARIA LAGO AZUL R$ 1.500.042,91	16-05-2025	20-05-2025

Proposta(s) Aprovada(s)

Entidade/Valor	Termo de Fomento	Plano de Trabalho
CRECHE COMUNITARIA LAGO AZUL R$ 1.500.042,91

Informações Impugnações

Chamamento Público Nº 438

Modalidade: Chamamento Público Nº 001/2025/CMDCAC
Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 5.000.000,00 • Publicado em 28/02/2025

OBJETO
SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E/OU DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL – OSCs, COM REGISTRO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM - CMDCAC, QUE TENHAM INTERESSE EM EXECUTAR PROJETOS E PROGRAMAS VOLTADOS À POLÍTICA MUNICIPAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, A SEREM FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CONTAGEM.

ENVIO DA(S) PROPOSTA(S): DE 24-03-2025 00:01 ATÉ 02-05-2025 23:59
ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): DE 05-05-2025 00:01 ATÉ 13-06-2025 23:59
AVALIAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S): DE 05-05-2025 00:01 ATÉ 13-06-2025 23:59

Organizações da Sociedade Civil (OSC) Participantes:
AÇÃO SOCIAL PRESBITERIANA AMÉRICO CARDOSO DE MENEZES
ASSOC DOS AMIGOS DAS V EST DALVA/S MATEUS E ADJACENCIAS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA PROJETO DE VIDA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA ESTRELA DALVA E VILA SÃO MATEUS - VOVÓ NALY
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO PROGRESSO II - AMONP
ASSOCIACAO COMUNITARIA FORCA UNIDA DO BAIRRO ESTALEIRO
ASSOCIACAO DOS MORADORES E AMIGOS DE NOVA CONTAGEM ADJC
ASSOCIACAO ELDORADO DE APOIO A VIDA
ASSOCIACAO NUNCA DESISTIR
CASA DE APOIO A CRIANCA CARENTE DE CONTAGEM
CDM - COOPERACAO PARA O DESENVOLVIMENTO E MORADA HUMANA
CENTRO ASSISTENCIAL FILHOS DE CARMITA
CENTRO DE REFERENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - CRESCER
CENTRO SOCIAL E EDUCACIONAL PEQUENO PRINCIPE
ESCOLA NOSSA SENHORA AUXILIADORA
FUNDACAO ESPIRITA IRMAO GLACUS
INSTITUICAO ESPIRITA LAR DE MARCOS
INSTITUTO ANGLICANO DE MINAS GERAIS
INSTITUTO CIRCOLAR CULTURAL
INSTITUTO SAO DOMINGOS SAVIO
INSTITUTO SER FELIZ
JUVENTUDE UNIDA DE CONTAGEM
KYRIUS CIA. DE ARTES
NUCLEO DE INCENTIVO A CIDADANIA
PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CEU
PROJETO VIDA JOVEM
REDE CIDADÃ

Proposta(s) Aprovada(s)

Entidade/Valor	Termo de Fomento	Plano de Trabalho
CENTRO DE REFERENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE - CRESCER R$ 250.000,00

Informações Impugnações

Emenda Parlamentar Nº 434

Tipo: TERMO DE COLABORAÇÃO
Valor: R$ 216.966,00 • Publicado em 27/02/2025
OSC Beneficiária: PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CEU • CNPJ: 65144784000177

OBJETO

Proporcionar qualidade de vida para 55 pessoas com paralisia cerebral através de compra de materiais de consumo necessários para manutenção do cuidado diário.

ENVIO DA(S) PROPOSTA(S): DE 14-04-2025 08:00 ATÉ 14-04-2025 17:00
ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): DE 14-04-2025 08:00 ATÉ 14-04-2025 17:00
AVALIAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S): DE 14-04-2025 08:00 ATÉ 14-04-2025 17:00

Proposta(s) Aprovada(s)

Entidade/Valor	Termo de Fomento	Plano de Trabalho
PROJETO ASSISTENCIAL NOVO CEU R$ 217.000,00

Informações

Emenda Parlamentar Nº 433

Tipo: TERMO DE COLABORAÇÃO
Valor: R$ 100.000,00 • Publicado em 27/02/2025
OSC Beneficiária: CASA DE APOIO A CRIANCA CARENTE DE CONTAGEM • CNPJ: 00211504000150

OBJETO

Desenvolvimento de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para adolescentes de 12 a 17 anos no bairro Jardim Califórnia e em seu entorno. As atividades serão desenvolvidas indiretamente pela OSC Casa de Apoio à Criança Carente de Contagem, em conformidade com a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, que estabelece a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.

ENVIO DA(S) PROPOSTA(S): DE 07-03-2025 08:00 ATÉ 07-03-2025 17:00
ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): DE 07-03-2025 08:00 ATÉ 07-03-2025 17:00
AVALIAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S): DE 07-03-2025 08:00 ATÉ 07-03-2025 17:00

Proposta(s) Aprovada(s)

Entidade/Valor	Termo de Fomento	Plano de Trabalho
CASA DE APOIO A CRIANCA CARENTE DE CONTAGEM R$ 100.000,00

Informações

Emenda Parlamentar Nº 432

Tipo: TERMO DE COLABORAÇÃO
Valor: R$ 267.242,00 • Publicado em 27/02/2025
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHEKINAH • CNPJ: 02108947000146

OBJETO

Executar de forma indireta as atividades propostas pelo SCFV para 50 pessoas idosas, consideradas público prioritário para o serviço, no município de Contagem.

ENVIO DA(S) PROPOSTA(S): DE 05-05-2025 08:00 ATÉ 05-05-2025 17:00
ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): DE 09-04-2025 08:00 ATÉ 09-04-2025 17:00
AVALIAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S): DE 05-05-2025 08:00 ATÉ 05-05-2025 17:00

Proposta(s) Aprovada(s)

Entidade/Valor	Termo de Fomento	Plano de Trabalho
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHEKINAH R$ 267.242,00

Informações

Emenda Parlamentar Nº 0051

Ano: 2025 • Tipo de Emenda: Ordinária
Parlamentar(es): JOSÉ ANTONIO PROCOPIO DE ALMEIDA

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 120.000,00 • Publicado em 05/02/2025
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHEKINAH • CNPJ: 02108947000146

OBJETO
Realizar ações complementares na área da saúde, como o objetivo de oferecer serviços especializados em habilitação e reabilitação aos usuários do SUS/Contagem, dentro da lógica dos processos de atendimento multiprofissional e de reabilitação, sendo estes: intelectual/múltipla e físico, bem como oferecer ações dentro das PIC\\\\\\\' S (Práticas Integrativas e Complementares de Saúde).

ENVIO DA(S) PROPOSTA(S): DE 02-02-2025 00:00 ATÉ 18-02-2025 23:59
ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): DE 02-02-2025 00:00 ATÉ 18-02-2025 23:59
AVALIAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S): DE 19-02-2025 00:00 ATÉ 15-03-2025 23:59

Informações

Emenda Parlamentar Nº 0025

Ano: 2025 • Tipo de Emenda: Ordinária
Parlamentar(es): GIL ANTONIO DINIZ

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 50.000,00 • Publicado em 05/02/2025
OSC Beneficiária: SANTA LUZIA FUTEBOL CLUBE • CNPJ: 22740898000177

OBJETO
Garantir, através do oferecimento de oficinas esportivas, acesso às camadas sociais de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social, bem como democratizar o acesso à prática do esporte de forma a promover o desenvolvimento integral do indivíduo, como fator de formação da cidadania e melhoria de qualidade de vida. Oferecer, através da oficina prática esportivas educacionais, estimulando crianças e adolescentes a manter uma interação efetiva que contribua para seu desenvolvimento, em local com condições adequadas para a prática esportiva de qualidade e um devido aprendizado, desenvolvendo valores sociais e contribuindo para a melhora da qualidade de vida, das capacidades físicas e habilidades motoras, e para a diminuição da exposição aos riscos sociais. Para isso, serão contratados oficineiros, visando a implantação de uma escola de futebol com os alunos e toda a comunidade da região.

Proposta(s) Aprovada(s)

Entidade/Valor	Termo de Fomento	Plano de Trabalho
SANTA LUZIA FUTEBOL CLUBE R$ 50.000,00		...

Informações

Emenda Parlamentar Nº 005

Ano: 2025 • Tipo de Emenda: Ordinária
Parlamentar(es): ALEXSANDER CHIODI MAIA

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 718.890,98 • Publicado em 04/02/2025
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHEKINAH • CNPJ: 02108947000146

Informações

Emenda Parlamentar Nº 001

Ano: 2025 • Tipo de Emenda: Ordinária
Parlamentar(es): ABNE MOTTA

Tipo: TERMO DE FOMENTO
Valor: R$ 118.890,97 • Publicado em 04/02/2025
OSC Beneficiária: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHEKINAH • CNPJ: 02108947000146

OBJETO
Fomentar as práticas esportivas visando o bem estar do cidadão contagense

Proposta(s) Aprovada(s)

Entidade/Valor	Termo de Fomento	Plano de Trabalho
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SHEKINAH R$ 118.890,97	...

Informações

Emenda Parlamentar Nº 372

Tipo: TERMO DE COLABORAÇÃO
Valor: R$ 420.175,00 • Publicado em 03/02/2025
OSC Beneficiária: AJUDA-ALIANCA JUIZFORANA PELA DEFESA DOS ANIMAIS • CNPJ: 06251518000184

OBJETO
Celebração de Termo de Colaboração com Organização da Sociedade Civil - OSC regularmente constituída, para firmar parceria com a Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para execução de serviço de esterilização cirúrgica, registro e microchipagem de cães e gatos, em Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde - UMEES.

Proposta(s) Aprovada(s)

Entidade/Valor	Termo de Fomento	Plano de Trabalho
AJUDA-ALIANCA JUIZFORANA PELA DEFESA DOS ANIMAIS R$ 420.175,00

Informações

Dispensa Nº 371

Modalidade: Dispensa Nº 026/2025
Tipo: TERMO DE COLABORAÇÃO
Valor: R$ 574.355,62 • Publicado em 10/02/2025
OSC Beneficiária: ASSOCIACAO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LAR AMIGO - CEI LAR AMIGO • CNPJ: 73775827000140

ENVIO DA(S) PROPOSTA(S): DE 10-02-2025 08:00 ATÉ 28-02-2025 17:00
ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): DE 17-02-2025 08:00 ATÉ 28-02-2025 17:00
AVALIAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S): DE 17-02-2025 08:00 ATÉ 28-02-2025 17:00

Justificativa(s) de Dispensa de Seleção

Entidade/Valor	Publicação	Validade	Arquivo
ASSOCIACAO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LAR AMIGO - CEI LAR AMIGO R$ 574.355,62	10-02-2025	17-02-2025

Proposta(s) Aprovada(s)

Entidade/Valor	Termo de Fomento	Plano de Trabalho
ASSOCIACAO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LAR AMIGO - CEI LAR AMIGO R$ 574.355,62

Informações Impugnações

Dispensa Nº 368

Modalidade: Dispensa Nº 025/2025
Tipo: TERMO DE COLABORAÇÃO
Valor: R$ 736.810,66 • Publicado em 27/12/2024
OSC Beneficiária: CENTRO DE ATENDIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL - CAIS • CNPJ: 21725056000183

OBJETO
Contribuir para o processo de inclusão nas escolas municipais de Contagem através de ações complementares ou suplementares ao ensino regular. Serão ofertadas 100 (cem) vagas no Atendimento Educacional Especializado – AEE do CAIS, na modalidade presencial, para alunos com deficiência intelectual e autismo, preferencialmente alunos da Educação Infantil que se encontram na rede municipal de ensino ou conveniada.

ENVIO DA(S) PROPOSTA(S): DE 13-01-2025 08:00 ATÉ 20-01-2025 17:00
ABERTURA DA(S) PROPOSTA(S): DE 13-01-2025 08:00 ATÉ 20-01-2025 17:00
AVALIAÇÃO DA(S) PROPOSTA(S): DE 13-01-2025 08:00 ATÉ 20-01-2025 17:00

Justificativa(s) de Dispensa de Seleção

Entidade/Valor	Publicação	Validade	Arquivo
CENTRO DE ATENDIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL - CAIS R$ 736.810,66	27-12-2024	02-01-2025

Proposta(s) Aprovada(s)

Entidade/Valor	Termo de Fomento	Plano de Trabalho
CENTRO DE ATENDIMENTO E INCLUSÃO SOCIAL - CAIS R$ 736.810,66

Informações Impugnações

Seleção • 51 até 100 de 528 registros

Filtros

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 051

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 052

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 052

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 052

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 052

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 052

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 055

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 513

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 056

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 053

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 054

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 057

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 058

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 059

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 060

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 061

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 063

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 065

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 065

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 066

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 046

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 045

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 064

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 062

Em andamento

Chamamento Público Nº 491

Em andamento

Chamamento Público Nº 490

Em andamento

Inexigibilidade Nº 488

Em andamento

Emenda Parlamentar Nº 484

Em andamento

Chamamento Público Nº 479

Em andamento

Chamamento Público Nº 476

Em andamento

Chamamento Público Nº 474

Em andamento

Chamamento Público Nº 473

Em andamento

Chamamento Público Nº 472

Em andamento

Chamamento Público Nº 468

Em andamento

Chamamento Público Nº 467

Em andamento

Chamamento Público Nº 464

Em andamento

Dispensa Nº 449

Em andamento

Dispensa Nº 448

Em andamento

Dispensa Nº 447